O Ministério da Saúde cancelou a reunião negocial prevista para o dia 20 de junho, a poucas horas da mesma se realizar. A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) vê com estranheza, e mesmo alguma «tristeza», este cancelamento, a menos de duas semanas da data limite do protocolo negocial.

O Ministro da Saúde manifestou «estranheza e até tristeza» com o anúncio da greve de 5 e 6 de julho, por parte da FNAM, mas nada fez para o evitar: em 14 meses de negociações e 17 reuniões negociais, não apresentou nem uma proposta concreta de atualização das grelhas salariais e de um muito propagandeado e muito vago regime de dedicação para os médicos. Agora, vem cancelar mais uma reunião negocial.

O histórico de cancelamento de reuniões e a falta de propostas revelam algum amadorismo por parte do Ministro da Saúde em relação aos seus parceiros sociais. Num momento em que se agudiza a falta de médicos nos centros de saúde e nos serviços de urgência, esta atitude demonstra uma clara fragilidade e falta de capacidade política em resolver os problemas.

Em vez de negociar, o Ministro da Saúde prefere encerrar serviços, numa medida cosmética para evitar revelar o inevitável: que a falta de médicos no Serviço Nacional de Saúde é da sua responsabilidade.

Para a FNAM, a greve de 5 e 6 de julho é cada vez mais uma inevitabilidade, face à incapacidade do Ministro da Saúde em responder aos apelos dos médicos e dos seus doentes.

A FNAM saúda e subscreve o pedido de apreciação e declaração de inconstitucionalidade da Procuradora-Geral da República sobre o excesso de horas suplementares dos médicos, que degrada as condições de trabalho dos médicos e aumenta os riscos nos cuidados de saúde. Para a FNAM, o Ministério da Saúde deveria estar em alerta máximo e avançar com medidas que valorizem o trabalho médico e fixem médicos no SNS.

Em julho de 2022, a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) pediu, a várias entidades, a apresentação, junto do Tribunal Constitucional, de um pedido de apreciação e de declaração de inconstitucionalidade da norma que cria o regime excecional de trabalho suplementar para os médicos nos serviços de urgência (artigo 38.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2022, que aprovou o Orçamento do Estado para 2022).

Entre essas entidades, pronunciou-se agora a Procuradora-Geral da República (PGR), enviando, no dia 11 de maio de 2023, um pedido de apreciação e declaração de inconstitucionalidade junto do Tribunal Constitucional, por violação do direito ao trabalho em condições socialmente dignificantes, ao repouso e ao limite máximo da jornada de trabalho, assim como por violação do princípio da proporcionalidade.

Além disso, a PGR incluiu, no seu pedido de inconstitucionalidade, o regime remuneratório do trabalho suplementar realizado por médicos em serviços de urgência previsto no Decreto-Lei n.º 50-A/2022.

Para a PGR, estes regimes vêm ultrapassar os limites de horário de trabalho legalmente fixados, lembrando que o trabalho suplementar implica a existência de necessidades pontuais, esporádicas, transitórias e anormais dos serviços – e não o funcionamento normal do Serviço Nacional de Saúde (SNS), que, neste momento, depende quotidianamente do trabalho suplementar dos médicos.

A Constituição da República Portuguesa prevê a «organização do trabalho em condições socialmente dignificantes, de forma a facultar a realização pessoal e a permitir a conciliação da atividade profissional com a vida familiar». Os médicos veem-se privados destas condições de trabalho elementares e a PGR considera que o alargamento dos limites temporais não pode ocorrer «sem qualquer teto máximo», tendo de se prever um «certo limite», de forma a garantir o direito à proteção da saúde.

E mais: a PGR considera que o legislador – neste caso o Governo – deve «estar vocacionado para diminuir o risco de ocorrência de erros e falhas técnicas […] e de, assim, otimizar a prontidão, a qualidade, a eficácia e a segurança dos atos médicos e cuidados assistenciais a cargo do SNS», o que «não será compatível, em caso de um aumento excessivo das horas de trabalho» dos médicos.

A FNAM saúda e subscreve pedido de apreciação e declaração de inconstitucionalidade da PGR e entende que o Ministério da Saúde deve abandonar as suas posições radicais relativamente a uma política de pensos rápidos para o SNS. Está na altura de, a duas semanas do fim das negociações, o Ministro da Saúde acolher as propostas da FNAM de forma a melhorar grelhas salariais e condições de trabalho, para fixar médicos no SNS.

Apenas fixando médicos e profissionais nos serviços será possível reverter o caminho de degradação do SNS. E apenas se fixam médicos com salários compatíveis e não com excessivas horas suplementares obrigatórias.

A FNAM está preparada para medidas de luta que levem o Ministério da Saúde a negociar seriamente. Por isso, avançaremos para uma greve nos dias 5 e 6 de julho e está em curso uma campanha pela limitação das horas suplementares até às 150 horas obrigatórias anuais.

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) vê com grande preocupação o «plano estratégico» elaborado pela Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS) sobre a reorganização das urgências de pediatria (UP), na região de Lisboa e Vale do Tejo (LVT). O encerramento das UP constitui mais uma barreira no acesso aos cuidados de saúde a crianças e adolescentes, numa região com elevada densidade populacional e com carência extrema de médicos de família, e falha redondamente o objetivo a que se propõe de uma «cultura de previsibilidade, segurança e confiança».

Esta «reorganização» deixará a população pediátrica de algumas zonas do país, como o Ribatejo ou a região Sul, a 40 ou 50 km de distância da UP mais próxima. O caráter rotativo ou por períodos (período noturno ou fins de semana) torna o processo confuso e gerador de ansiedade para as famílias, sendo difícil perceber quais os estabelecimentos em funcionamento a cada momento. Tal «reorganização» irá gerar uma inevitável sobrecarga para as UP que permanecerão em funcionamento, sem que este «plano estratégico» preveja um reforço dessas equipas, o que se traduzirá numa maior penosidade do trabalho para os profissionais e menor qualidade dos cuidados de saúde.

As restantes medidas elencadas na deliberação publicada pela DE-SNS, como a promoção da literacia em saúde, o acesso a cuidados de saúde primários e a fixação de médicos, são um conjunto de intenções para as quais o Ministério da Saúde não tem apresentado soluções capazes. Recorde-se que na região de LVT há mais de 1 milhão de pessoas sem médico de família, o que constitui inevitavelmente uma sobrecarga para as urgências hospitalares, e que não foram dados quaisquer passos para a resolução deste problema, tendo ficado vazias 70% das vagas para médicos de família no concurso mais recente. A esperada «contratação dos novos especialistas de Pediatria que terminaram a especialidade na 1.ª época de 2023», tal como mencionado na deliberação, é uma expetativa falaciosa, uma vez que estes médicos já estarão contratados desde abril ou maio.

Mais uma vez, fica patente a estratégia do Ministério da Saúde e da DE-SNS de dar primazia às urgências, oferecendo soluções apenas para os problemas de saúde agudos e não os cuidados antecipatórios, de proximidade e de promoção da saúde e prevenção da doença. Esta estratégia espelha a incapacidade do Ministério da Saúde em adotar medidas para fixar médicos no SNS.

Para a FNAM, o «plano estratégico» de reorganização das UP, à semelhança da operação «Nascer em Segurança no SNS», é uma manobra que visa escamotear a falta de médicos, que ameaça seriamente o SNS e que tem vindo a agravar-se, sem resolução por parte do Ministério da Saúde. A FNAM lutará para que o caráter temporário desta «reorganização», prevista vigorar durante os meses de verão, não se torne definitivo.

A FNAM espera que a intenção, expressa na deliberação da DE-SNS, de negociação com os sindicatos da carreira médica e das grelhas salariais seja finalmente o assumir de um compromisso claro por parte do Ministério da Saúde, pois só assim será possível resolver o problema da falta de médicos no SNS.

A FNAM continuará, até ao último momento, inteiramente disponível para uma negociação séria, mas não vai deixar de tomar as necessárias medidas de luta, estando em curso uma campanha contra o trabalho suplementar a partir da 150.ª hora extraordinária obrigatória anual – do qual depende o funcionamento regular do SNS – e estando prevista greve de médicos nos dias 5 e 6 de julho, imediatamente a seguir ao fim do prazo do protocolo negocial.

A inexistência de uma proposta de atualização das grelhas salariais, obriga a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) a avançar para uma primeira greve no verão, nos dias 5 e 6 de julho, logo a seguir ao fim do prazo do protocolo negocial.

Mais de um ano desde o início das negociações, em abril de 2022, e a menos de um mês do fim do protocolo negocial, a 30 de junho, o Ministério da Saúde continua sem apresentar propostas concretas que valorizem as grelhas salariais e melhorem as condições de trabalho dos médicos.

Pelo contrário, o Ministro da Saúde não colocou em cima da mesa quaisquer propostas escritas, apenas vagas intenções sobre a generalização das Unidades de Saúde Familiar modelo B (USF-B), sobre os horários dos médicos hospitalares e a valorização da Saúde Pública.

Esta atitude pouco séria nas negociações revela o objetivo encapotado em mercantilizar o Serviço Nacional de Saúde, deixando os serviços públicos de saúde ao abandono à medida que se aproxima o período crítico do verão e das Jornadas Mundiais da Juventude.

Face a esta situação, a FNAM vê-se obrigada a avançar para uma primeira greve nos dias 5 e 6 de julho, em defesa da valorização do trabalho médico, de cuidados de saúde de qualidade e do SNS. Está nas mãos do Ministro da Saúde evitar esta resposta de último recurso, já na próxima reunião negocial, no dia 20 de junho.

A quase totalidade das vagas na região Norte foram preenchidas, mas ficaram por ocupar 56% das vagas na região Centro, 81% em Lisboa e Vale do Tejo e 84% no Alentejo e no Algarve – um resultado que se apresenta como um autêntico desastre.

Apesar do Ministério da Saúde ter aberto 978 vagas no último concurso para médicos recém-especialistas em Medicina Geral e Familiar, apenas 395 se candidataram. Destes, a nível nacional, só 313 (80%) aceitaram uma vaga, ficando o concurso muito aquém das necessidades do país, onde 1.7 milhões de pessoas não têm médico de família.

A FNAM olha para o desfecho deste concurso com preocupação extrema, que demonstra, mais uma vez, que os médicos estão cansados da falta de condições de trabalho no Serviço Nacional de Saúde, neste caso nos Cuidados de Saúde Primários, sobretudo no Centro e Sul do país, mas também em Trás-os-Montes (Unidade Local de Saúde do Nordeste).

Estes resultados são da inteira responsabilidade do Ministério da Saúde, que insiste em adiar as negociações em curso, naquilo que é crucial para fixar médicos no SNS. A FNAM tem apresentado propostas concretas, no sentido de se firmar um acordo com grelhas salariais justas, condições de trabalho dignas e medidas que apoiem a parentalidade dos médicos.

Por fim, os médicos querem garantir um projeto profissional no SNS, que permita prestar o apoio seguro e de qualidade à população, além de poderem conciliar a vida profissional, pessoal e familiar.

O Ministério da Saúde anunciou que terá de se socorrer do sector privado e social para garantir a realização de partos durante os meses de verão, na região de Lisboa e Vale do Tejo. Esta medida traduz-se em mais um penso rápido, à medida que Manuel Pizarro vai adiando a discussão de medidas concretas, como a atualização das grelhas salariais, nas negociações com os sindicatos médicos.

O Ministro da Saúde insiste em adiar a solução para os problemas do Serviço Nacional de Saúde (SNS), promovendo o desmantelamento da Saúde em Portugal, em particular dos cuidados materno-infantis, uma das joias da coroa do SNS.

Nas reuniões negociais com o Ministério da Saúde, a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) tem apresentado propostas que permitam fixar médicos no SNS, como a atualização das grelhas salariais, medidas de melhoria das condições de trabalho e de apoio à parentalidade. No entanto, o Ministro da Saúde tem adiado a discussão de propostas concretas, e já nos encontramos a cerca de um mês da data do fim do protocolo negocial.

Todas as reuniões em que o Ministério não apresenta propostas, são reuniões fracassadas na resolução dos problemas do SNS, que obrigam a tutela a adotar medidas paliativas de forma a assegurar os cuidados de saúde aos utentes.

A FNAM não pode deixar de se questionar: Sr. Ministro da Saúde, o que vai fazer para fixar médicos no SNS? Isto tem solução – e a FNAM está aqui para avançar nesse sentido.

Na reunião negocial de 23 de maio, o Ministério da Saúde voltou a não apresentar uma proposta para as grelhas salariais, assunto fundamental para o atual sucesso do concurso para recém-especialistas. A FNAM vai responder com a limitação das horas extraordinárias até às 150 horas anuais obrigatórias, e com períodos de greve durante o verão.

Ainda que se tenham registado avanços relativamente à generalização do modelo B das Unidades de Saúde Familiar, não foram apresentados quaisquer documentos, sobre este ou qualquer outro assunto.

É de registar que a forma como a tutela tem organizado estas reuniões revela algum amadorismo, tendo sido enviada a ordem de trabalhos na noite anterior, sem nenhum documento de apoio. Por outro lado, a FNAM tem apresentado as suas propostas – sobre as grelhas salariais, condições de trabalho e medidas de proteção à parentalidade – atempadamente, sem receber resposta do Ministério da Saúde.

A 39 dias do fim do protocolo negocial, o Ministério da Saúde volta a não abordar os temas fundamentais para os médicos, não se compreendendo qual o verdadeiro objetivo deste sucessivo adiamento.

Face a esta situação, a FNAM vê-se forçada a avançar com outro tipo de medidas de luta, a começar pela limitação das horas extraordinárias dos médicos: «Nem uma hora a mais». Os médicos são obrigados a cumprir até 150 horas extraordinárias anuais, um limite ultrapassado todos os anos dada a enorme carência de serviços – e já ultrapassado por muitos médicos. Além disso, a FNAM está preparada para avançar com nova greve durante os meses de verão.

A próxima reunião ficou agendada para o dia 2 de junho, esperando-se que o Ministério da Saúde apresente, finalmente, uma proposta para melhorar as condições de trabalho dos médicos.

É sem surpresa que a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) conhece os resultados das candidaturas do concurso para médicos recém-especialistas em Medicina Geral e Familiar e em Saúde Pública, que se traduzem numa manobra de propaganda do Ministro da Saúde e numa tragédia anunciada para o Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Apenas 395 médicos de família se candidataram a este concurso, preenchendo 40% das 900 vagas existentes, um número claramente insuficiente num país onde quase 1.7 milhões de utentes não são acompanhados por um médico de família – é um aumento de 29% num ano.

Na Saúde Pública, apenas 20 médicos recém-especialistas decidiram candidatar-se ao concurso, deixando 9 vagas por preencher.

O Ministro da Saúde tinha anunciado que se conseguisse preencher 350 vagas neste concurso, este seria um «sucesso». Conseguiu alcançar o seu objetivo político, saindo vitorioso na sua manobra de propaganda, mas a realidade mostra que os médicos estão cansados da falta de perspetivas que o SNS lhes oferece.

A falta de condições de trabalho no SNS é evidente, a par de níveis de cansaço e de burnout que alcançaram a um ponto sem paralelo e de uma brutal desvalorização salarial dos médicos. Sem a reversão deste caminho, melhorando condições de trabalho e grelhas salariais, não será possível fixar médicos no SNS. Destes 415 médicos que se candidataram ao concurso, quantos irão, de facto, aceitar ser contratados?

Por isso, a FNAM apela a que o Ministro da Saúde se apresse a negociar a atualização das grelhas salariais dos médicos, melhorando também as condições de trabalho dos médicos de família, reduzindo as listas de utentes para níveis comportáveis e generalizando as Unidades de Saúde Familiar de modelo B. Para os médicos de Saúde Pública, falta investimento nos serviços, reconhecer o pagamento do trabalho suplementar e retirar o peso das juntas médicas de avaliação de incapacidade das suas funções.

O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS-FNAM) chegou a um princípio de entendimento para o acordo coletivo de trabalho (ACT) na Madeira, que melhora significativamente as condições de trabalho dos médicos do Serviço de Saúde da Região. Agora o SMZS vai continuar a negociar um regime de dedicação exclusiva, opcional e majorada, para os médicos da Madeira.

Entre as várias medidas acordadas no novo ACT, está a simplificação do processo de avaliação dos médicos, com majoração para os dois biénios da pandemia de COVID-19, em 4 pontos por biénio, e a redução do trabalho normal em serviço de urgência, das 18 para as 12 horas – uma medida fundamental para os médicos hospitalares.

Os representantes do Governo Regional mostraram-se também recetivos para implementar um regime de dedicação exclusiva, opcional e majorada, estando o SMZS firmemente empenhado nesta negociação.

Este acordo foi alcançado na mesa negocial, que juntou os sindicatos médicos, a Secretaria Regional da Saúde e Proteção Civil, a Secretaria Regional das Finanças e o Conselho de Administração do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira (SESARAM, EPERAM).

Para o SMZS, é importante que o Ministério da Saúde, no Continente, compreenda a urgência em implementar medidas semelhantes rapidamente, de forma a melhorar as condições de todos os médicos em Portugal e em garantir o funcionamento do Serviço Nacional de Saúde.

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) apela à participação dos médicos na Marcha pelo Direito à Saúde, no dia 20 de maio, em Lisboa, no Porto e em Coimbra.

A marcha tem como mote «Mais SNS, melhor Saúde!» e defende valorização dos salários e das carreiras, a melhoria das condições de trabalho dos profissionais de saúde, onde se incluem os médicos. Só com a contratação de profissionais será possível assegurar os cuidados de saúde à população.

A defesa do Serviço Nacional Saúde (SNS) é o ponto central desta marcha, através de uma política de promoção da Saúde e de prevenção da doença, com mais investimento e modernização do SNS.

A FNAM estará presente na marcha em Lisboa (Campo Pequeno, 15h00), no Porto (Hospital de São João, 15h00) e em Coimbra (Centro de Saúde Fernão de Magalhães, 11h00) e apela a que os médicos se juntem, em defesa das suas condições de trabalho, da valorização das grelhas salariais e para salvar o SNS. Igualmente, a FNAM apela à assinatura da petição «Mais SNS, melhor Saúde».

A iniciativa é promovida pela Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP-IN), por várias estruturas sindicais ligadas ao sector da Saúde e pelo Movimento de Utentes dos Serviços Públicos (MUSP).

O Ministério da Saúde continua sem respostas para a falta de médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS). O mapa de vagas para a colocação de médicos recém-especialistas no SNS publicado a 2 de maio, não contempla a abertura do número de vagas necessárias em todas as especialidades. Além disso, continua em falta a revisão das grelhas salariais e valorização carreira médica, para que as vagas sejam atrativas.

Na Medicina Geral e Familiar, apesar de terem sido abertas todas as vagas disponíveis para a colocação de especialistas, está prevista a ocupação temporária de algumas das vagas em Lisboa e Vale do Tejo (LVT) durante 3 anos, com migração posterior para o Norte do país, se os médicos efetivarem a mobilidade. Além de não se promover a motivação dos médicos nessas vagas, os utentes em LVT verão os cuidados descontinuados pelo seu médico de família no fim desse período, e os utentes no Norte terão que esperar mais três anos para terem um médico.

Na Saúde Pública (SP) não só não foram abertas as vagas em todos os serviços com falta de médicos, como nem sequer correspondem aos serviços com maior défice de acordo com a avaliação de necessidades de médicos especialistas de SP na Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, a que a FNAM teve acesso.

Por fim, as vagas hospitalares permitem a contratação direta na maioria das especialidades, em processos sem transparência, discricionários e ao arrepio do previsto na carreira médica.

Este processo de colocação dos médicos recém-especialistas no SNS, aliado à falta de implementação de medidas concretas que tornem as vagas atraentes e motivadoras para os jovens médicos, de forma a poderem equilibrar a sua vida profissional e pessoal, vai continuar a promover a perda de médicos para o estrangeiro e sector privado.

A FNAM relembra o Ministério da Saúde que restam 57 dias até à data definida para o término das negociações e que continua a lutar por salários e condições de trabalho dignas para os médicos.

A reunião negocial do Ministério da Saúde com a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) ficou marcada por alguns avanços, relativamente à discussão sobre a contratação de médicos recém-especialistas e à negociação das grelhas salariais e a um suplemento remuneratório integrado num regime de dedicação opcional. Ainda assim, nada de concreto ficou definido.

Na reunião de 24 de abril, o Ministro da Saúde, Manuel Pizarro, frisou que pretende avançar na revisão das grelhas salariais, do suplemento remuneratório associado a um regime de dedicação e de suplementos remuneratórios associados ao desempenho. Para a FNAM, a valorização salarial do trabalho médico é o ponto fundamental nas negociações, que há muito tem vindo a ser adiada, com os efeitos que se conhecem no SNS.

Não se opondo à existência de concursos institucionais, a FNAM considerou que estes devem ser bem definidos, de forma a salvaguardar a transparência e o escrutínio dos mesmos. Simultaneamente, não é aceitável abolir os concursos nacionais para médicos recém-especialistas, fundamentais para garantir uma visão e uma estratégia global para o SNS, de forma equitativa e justa.

Para a FNAM, a insistência em manter concursos diretos, ainda que menos burocráticos, tem o efeito negativo de excluir especialidades importantes e muito procuradas pelos doentes, como a Anatomia Patológica ou a Medicina Física e Reabilitação. A exclusão da Saúde Pública como uma prioridade nacional também não pode continuar, como ficou bem patente durante os dois anos de pandemia de COVID-19.

Houve também alguns avanços relativamente aos modelos de organização do trabalho e do trabalho em Serviço de Urgência, mas totalmente dependentes de documentação que ainda será apresentada e da proposta de grelha salarial que a tutela terá de apresentar. A FNAM não assinará nenhum acordo sem uma proposta satisfatória de valorização salarial.

Por fim, a FNAM relembrou as propostas que tem enviado – e que têm ficado sem resposta – e pediu um maior profissionalismo na preparação destas reuniões, uma vez que o Ministério da Saúde não envia nem ordens de trabalho, nem documentos e nem sequer as atas das reuniões desde fevereiro, quando passaram a ser realizadas em separado com os dois sindicatos médicos.

A próxima reunião ficou agendada para a manhã de 23 de maio.

O anúncio da abertura 1.500 vagas para médicos hospitalares é uma verdadeira manobra de propaganda de um Ministro da Saúde esgotado. Além disso, a forma de contratação anunciada não é clara e carece de negociação com os sindicatos. A FNAM considera que os concursos devem ser devidamente preparados e que sem valorização das grelhas salariais não será possível atrair os médicos para o SNS.

À primeira vista, 1.500 novos médicos nos hospitais pode parecer uma medida positiva, mas esbarra com um problema: a realidade da desvalorização do trabalho médico e da falta de condições no Serviço Nacional de Saúde (SNS). Não é possível preencher estas vagas sem garantir uma valorização transversal das grelhas salariais.

Na apresentação da medida, o próprio Diretor Executivo do SNS confessou nem sequer ambicionar preencher metade das vagas, mas apenas «600 ou 700», sendo «seguramente um sucesso». Na mesma linha, o Ministro da Saúde, Manuel Pizarro, depois de anunciar um concurso para 200 médicos de família, garantiu que seriam, afinal, 900 vagas, para, no fim, admitir que seria um «sucesso» contratar apenas 250.

Para a Federação Nacional dos Médicos, é fundamental que a planificação de concursos seja séria e competente, considerando os locais com carências, através de processos transparentes e devidamente escrutinados. Em vez disso, a tutela parece optar por formas de contratação em processos opacos não negociados com os sindicatos médicos.

É urgente que o Ministro da Saúde tenha visão política da situação e que apresente a sua proposta de valorização das grelhas salariais, para as negociações poderem prosseguir. Os médicos e o SNS não podem continuar à espera.

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) rejeita a proposta, do Ministério da Saúde, que implementa horários desumanos para os médicos em equipas dedicadas nos serviços de urgência, com jornadas diárias de 12 horas, sem limite de horas extraordinárias nem valorização salarial. Em resposta, nem uma hora a mais: os médicos deixarão de fazer horas extra depois das 150 horas anuais obrigatórias.

Parece que seguimos no sentido oposto do que seria suposto, em matéria de condições de trabalho, direitos laborais e de conciliação da vida profissional, pessoal e familiar dos médicos. O Governo apresenta uma verdadeira agenda do trabalho indigno e de desvalorização dos médicos, desvirtuando, mais uma vez, a negociação em curso com os sindicatos médicos.

A proposta de «ciclos de trabalho no serviço de urgência», apresentada pelo Secretário de Estado da Saúde, Ricardo Mestre, prevê que os médicos trabalhem por períodos diários de 12 horas, exclusivamente em serviço de urgência (externa e interna), nas unidades de cuidados intensivos e intermédios, por períodos consecutivos de 90 dias até 9 meses por ano. No total, os médicos trabalhariam 36 horas por semana, concentrando as jornadas de trabalho em três dias, numa verdadeira promoção do cansaço e do burnout.

Trata-se de uma proposta desumana, que prevê ainda que estas jornadas de trabalho tenham dois períodos de descanso de 30 minutos, no máximo. Além disso, não há limite para o trabalho suplementar ou noturno, nem garantia de que os descansos semanais possam também ocorrer ao fim de semana. No limite, um médico pode trabalhar todos os fins de semana durante 9 meses.

Neste documento em específico, o Ministério da Saúde não apresenta nenhuma compensação remuneratória, compensando-se apenas com um dia de férias por cada 90 dias que os médicos tiverem trabalhado no ano anterior integrados em equipas dedicadas. Simultaneamente, não existe qualquer avanço na valorização das grelhas salariais – para a FNAM, este é o ponto fundamental na negociação com a tutela.

É uma proposta que subverte a carreiras médicas, as equipas e as unidades de trabalho hospitalares, pois dispensa estes médicos de todas as tarefas e funções que não estejam integradas com o trabalho em serviço de urgência. Por isso, ficam em risco atividades clínicas essenciais, como as visitas médicas a doentes internados, consultas e cirurgias programadas – que em muitas situações já se encontram fora do limite de tempo de resposta adequado –, colocando em causa os cuidados de saúde aos doentes e o próprio funcionamento do Serviço Nacional de Saúde. Em causa também fica a formação no âmbito do internato médico, comprometendo a formação de novos médicos especialistas.

Para a FNAM, apenas é possível negociar seriamente havendo uma proposta de valorização de grelhas salariais. Os médicos estão exaustos e não é com medidas que comprometam a sua saúde que vamos reverter o caminho de destruição em curso do SNS. Pelo contrário, é com valorização salarial, com o reconhecimento da penosidade e risco do trabalho médico, e do trabalho nos serviços de urgência em particular, com jornadas de trabalho comportáveis, que podemos fixar médicos no SNS. As propostas da FNAM vão neste sentido.

As negociações estão em curso. A FNAM apresentou uma contraproposta e aguarda uma resposta do Ministério da Saúde. A FNAM não desiste de salários justos e condições de trabalho dignas para todos os médicos. A FNAM não desiste de lutar pelo SNS.

Caso o Ministro da Saúde, Manuel Pizarro, insista nesta proposta lesiva para médicos e doentes, deixará de contar com trabalho extraordinário além das obrigatórias 150 horas anuais – que parte considerável dos médicos já ultrapassou. Nem uma hora a mais.

Na reunião negocial de 31 de março, discutiu-se, finalmente, a necessidade de revisão das grelhas salariais e de um regime de dedicação exclusiva, apesar de não ter sido apresentada nenhuma proposta formal. A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) está preparada para avançar com novas formas de luta caso as propostas não se materializem rapidamente, na próxima reunião negocial, a 24 de abril.

Após meses de negociações, é assinalável que o Ministro da Saúde, Manuel Pizarro, após a greve médica de 8 e 9 de março, tenha estado presente e considerado incontornável a valorização do trabalho médico e se tenha mostrado disponível para negociar os princípios do regime de dedicação exclusiva, opcional e majorada, defendida pela FNAM.

No entanto, as palavras são como as cantigas, leva-as o vento, e, por isso, é fundamental que se concretizem em propostas e ações concretas, de forma a garantir condições de trabalho que permitam a fixação dos médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Caso contrário, a FNAM estará disposta a avançar com novas formas de luta, a começar pela recusa dos médicos em realizarem mais do que as 150 horas extraordinárias obrigatórias, que terá impacto nos serviços. Além disso, para a FNAM, a greve está sempre em cima da mesa caso as negociações não avancem para bom porto.

A FNAM deixou claro que não aceitará nenhum acordo que prejudique ainda mais as condições de trabalho. A FNAM recusa determinantemente qualquer proposta que obrigue os médicos a realizarem jornadas diárias de trabalho de 12 ou mais horas, e que não valorize e compense devidamente o trabalho em serviço de urgência ou equiparado pelo seu elevado risco e penosidade.

Por fim, a FNAM pediu que fossem enviadas as propostas relativas à parametrização da complexidade das listas de utentes para os médicos de família e que o Ministério da Saúde não adiasse mais a publicação da portaria que fixa o suplemento remuneratório para médicos de Saúde Pública que exercem autoridade de saúde em regime de disponibilidade permanente.

Os resultados do inquérito da Federação Nacional dos Médicos (FNAM) sobre as condições de trabalho e de segurança dos médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) são alarmantes: há uma esmagadora falta de recursos humanos.

Os 340 médicos que responderam ao inquérito, entre junho e dezembro de 2022, revelam que as equipas de trabalho a que pertencem têm, em média, menos três médicos especialistas do que o previsto.

Entre os médicos que denunciaram a falta de condições de trabalho, 78% apontam uma carência de recursos humanos nos centros de saúde e hospitais do SNS. Além disso, 62% destes médicos queixaram-se da acumulação de várias funções em simultâneo e 59% referiram o incumprimento de condições de segurança e de situações de falta de dignidade para os utentes.

Também 43% referiram o desrespeito por períodos de descanso e as situações de violência dirigida a médicos são inaceitavelmente comuns, tendo sido assinaladas em 38% das respostas.

Para a FNAM, os resultados deste inquérito não surpreendem, considerando a contínua desvalorização do trabalho médico e aos níveis de exaustão dos médicos.

Esta situação é da responsabilidade do Ministério da Saúde, que tarda em tomar as medidas necessárias para reverter a fuga de médicos do SNS. Apenas uma negociação séria e justa, centrada na valorização das grelhas salariais, poderá resgatar o SNS da difícil situação em que se encontra.

Uma semana depois de uma forte mobilização na greve dos médicos, o Ministério da Saúde cancelou a reunião negocial agendada para o dia 16 de março. É incompreensível que o Ministro da Saúde, Manuel Pizarro, continue a evitar o diálogo com os médicos.

Para esta reunião, a FNAM tinha pedido a presença do Ministro da Saúde, como sinal de boa-fé e de forma a dar um novo impulso ao processo negocial, nomeadamente na discussão sobre as grelhas salariais e um regime de trabalho em dedicação exclusiva.

Infelizmente, o Ministro da Saúde prefere não dialogar com os médicos, desmarcando reuniões atrás de reuniões – esta é já a terceira reunião consecutiva que é desmarcada. A próxima reunião negocial está prevista para o dia 31 de março, adiando novamente a resposta às difíceis condições de trabalho dos médicos e do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Na greve de 8 e 9 de março, os médicos mostraram que estão unidos e que querem ser ouvidos. Um ministro que não os quer ouvir está a prestar um mau serviço ao país. A FNAM continua empenhada em negociações sérias e na luta de todos os médicos pelas suas condições de trabalho e pelo SNS.

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) saúda todos os médicos pela grande adesão à greve de 8 e 9 de março. Foram dois dias históricos: a primeira greve depois da pandemia, com uma grande concentração em frente ao Ministério da Saúde.

Pelo país, nos cuidados de saúde primários, em ambos os dias, 85 a 95% dos médicos de família fizeram greve, com muitas unidades em que a adesão chegou a 100%. Nos hospitais, muitos garantiram exclusivamente serviços mínimos e, na maior parte dos blocos operatórios, a adesão à greve foi de 80%. A adesão à greve aumentou do primeiro para o segundo dia.

Na região Norte, muitos centros de saúde estiveram encerrados, com destaque para Vila Nova de Gaia e o Nordeste. Nos centros hospitalares do Tâmega e Sousa e de Trás-os-Montes e alto Douro, 75% dos médicos aderiram à greve, enquanto no serviço de Medicina Interna e na Ortopedia do Hospital Pedro Hispano, em Matosinhos, a adesão foi de 93% e 100%, respetivamente, e no serviço de Ginecologia e Obstetrícia do Centro Hospitalar Entre o Douro e Vouga a adesão foi total. Na Unidade Local de Saúde do Alto Minho, que compreende hospitais e centros de saúde, houve várias unidades de saúde em que 90 a 100% dos médicos aderiram à greve.

Simultaneamente, na região Centro, a adesão foi muito expressiva a nível hospitalar, com adesões de 80% nos hospitais de Coimbra e adesões de 90% nos hospitais de Leiria e Figueira da Foz. Nos cuidados de saúde primários, houve várias unidades de saúde familiar que encerraram devido à greve, com uma adesão global de 75%.

Na região Sul, houve uma adesão total à greve na Maternidade Alfredo da Costa e adesões de cerca de 90% no Hospital de Cascais e no Instituto Português de Oncologia de Lisboa. O serviço de Ginecologia e Obstetrícia do Hospital Garcia de Orta, em Almada, teve uma adesão de 90%, assim como o serviço de Hematologia do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental. A greve foi total nos serviços de Psiquiatria e Reumatologia do Hospital do Litoral Alentejano. Nos centros de saúde, houve muitos centros de saúde a encerrar, com adesões de 90% em Almada e Seixal, 80% em Lisboa Norte, 75% no Algarve e 70% no Alentejo Central.

Houve uma adesão expressiva em sectores fora do Serviço Nacional de Saúde, como no Hospital das Forças Armadas (85%) e na delegação Sul do Instituto Nacional de Medicina Legal Ciências Forenses (50%).

Durante a tarde, a concentração juntou mais de 2 mil médicos em frente ao Ministério da Saúde, para exigir respeito nestas negociações e para gritar «o povo merece o SNS» e «Costa, escuta, os médicos estão em luta». No discurso de encerramento, Joana Bordalo e Sá, presidente da Comissão Executiva da FNAM, dirigindo-se ao Ministro da Saúde, Manuel Pizarro, exigiu salários justos e condições dignas de trabalho para os médicos.

Também discursaram os presidentes do Sindicato dos Médicos da Zona Centro, Vitória Martins, e Zona Sul, João Proença, a secretária-geral da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses, Isabel Camarinha, a secretária executiva da União Geral de Trabalhadores, Dina Carvalho, o presidente do Sindicato dos Enfermeiros de Portugal, João Carlos Martins, a representante do Movimento de Utentes de Serviços Públicos, Cecília Sales, o representante da Comissão de Utentes do Litoral Alentejano, Dinis Silva, e André Rocha, estudante na Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa.

Estiveram presentes, na concentração, Sebastião Santana, coordenador da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, Nuno Jacinto, presidente da Direção da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar, e André Rosa Biscaia, presidente da direção da Unidade de Saúde Familiar – Associação Nacional. O Partido Comunista Português esteve representado pelo seu secretário-geral, Paulo Raimundo, e o Bloco de Esquerda pela deputada Mariana Mortágua.

A FNAM continua empenhada na negociação e espera ver uma mudança de atitude do Ministério da Saúde, para resolver os problemas dos médicos e do SNS. Caso o Governo opte por continuar indiferente ao descontentamento dos médicos – que unidos mostraram a sua força –, a FNAM estará disponível para avançar com as formas de luta necessárias.

Os sindicatos médicos têm estado reunidos com a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), a Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS) e com representante do gabinete do Secretário de Estado da Saúde, desde janeiro 2023, no Grupo de trabalho (GT) com a finalidade de discutir uma nova ponderação da lista de utentes por Médico de Família.

Este GT foi sugerido pelo Ministério da Saúde para dar apoio ao processo negocial, no entanto, o calendário das reuniões de trabalho foi sendo sucessivamente adiado pela ACSS.

A ACSS apresentou o projeto de elaboração e aplicação do Índice de Complexidade do Utente às listas de utentes do Médicos de Família, cujo principal objetivo seria uniformizar as listas de utentes a nível do país.

A ACSS não assegurou que este índice pudesse ajudar o médico a avaliar qual o esforço que terá de realizar para garantir a acessibilidade ao utente, cumprir os Tempos Máximos de Resposta Garantidos exigidos, responder em tempo útil a linha da Saúde 24 e atingir os indicadores de saúde de qualidade.

Por estas razões a FNAM considera que o IU precisa e carece de validade científica, e como tal não pode entrar como uma variável para ponderar a lista de utentes.

A FNAM acaba de enviar a proposta sobre a ponderação das listas de utentes, que deveria ter sido entregue na reunião calendarizada para hoje, dia 7 de março, e que foi desmarcada com algumas horas de antecedência. 

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) saiu de mais uma reunião negocial praticamente como entrou: sem receber nenhuma proposta de grelhas salariais e quase sem avançar com as normas particulares de organização do trabalho médico. Houve, no entanto, uma surpresa: o Ministério da Saúde apresentou duas propostas de perda de direitos e de piores condições de trabalho para os médicos, que a FNAM considera absolutamente intoleráveis.

A proposta do Ministério da Saúde abre a porta ao fim do limite das listas de utentes por médicos de família, o que representaria um retrocesso na proximidade dos cuidados de saúde primários e na relação entre os médicos e os seus utentes, à custa da exaustão dos médicos de família.

Em relação às urgências hospitalares, a proposta da tutela prevê o aumento do limite de idade dos médicos para o trabalho noturno, de 50 para 55 anos, e do trabalho em serviço de urgência, de 55 para 60 anos. Assim, contrariando todas as boas práticas, o Governo espera resolver o problema das urgências promovendo a exaustão e o burnout dos médicos.

Esta proposta já tinha sido apresentada neste processo negocial, tendo sido rejeitada pelos sindicatos médicos, o que levou o Ministro da Saúde, Manuel Pizarro, a retirá-la da mesa de negociações. Infelizmente, o Ministro da Saúde voltou a acreditar que vai fixar médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS), surpreendendo a FNAM com o regresso desta proposta que hostiliza os médicos com ainda piores condições de trabalho.

A FNAM continua disponível para prosseguir as negociações, mas não pode aceitar a degradação das condições de trabalho dos médicos. Por isso, mantém-se a greve dos médicos de 8 e 9 de março, de forma a mostrar ao Governo que chegámos a uma situação insustentável. É fundamental inverter este caminho de deterioração do SNS, que o Ministério da Saúde tem imposto, e isso só será possível cuidando de quem cuida.

Leia o esclarecimento da FNAM sobre a reunião de 2 de março