A abolição das quotas para a formação de novas Unidades de Saúde Familiar (USF) em 2024, integrada no objetivo de plena cobertura de toda a população com Médico de Família (MF), tem de ser acompanhada de medidas que garantam o desenvolvimento das novas Unidades. Assim, é crucial que as Equipas Nacionais de Acompanhamento (ENA) definidas no DL 103/2023, iniciem imediatamente as suas funções, garantindo a coesão e motivação dos profissionais, ajudando as equipas a superar as dificuldades da implementação das USF na sua realidade local.

Segundo decisão da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) as unidades que iniciaram a sua atividade no modelo USF a 1 de janeiro de 2024, no seguimento da abolição de quotas, não irão beneficiar do pagamento do suplemento de alargamento da lista de utentes, tal como acontece nas USF anteriores a 2024. Estas USF, constituídas previamente a 2024, beneficiam deste suplemento de alargamento de lista nas situações em que as listas de utentes atinjam as 1917 UP ou, em alternativa, 1550 utentes, ao contrário do decidido para as novas USF, que apenas serão beneficiadas se ambos os critérios se verificarem.

Esta decisão da ACSS viola a metodologia dos cálculos remuneratórios em vigor há 16 anos, provocando desigualdades na valorização da carga de trabalho entre os MF.

Adicionalmente, a FNAM defende a revisão imediata do DL 103/2023, para garantir que todas as USF, independentemente da data de início de atividade, beneficiem de igual modo do suplemento da lista de utentes.

A FNAM  exige ainda a revogação imediata do Índice de Desempenho da Equipa (IDE) e o Índice de Complexidade do Utente (ICU), métricas que apresentam fragilidades éticas, deontológicas e científicas. A introdução de novas métricas deve trazer benefícios para a população e serem baseadas em evidência com validação robusta. Dado que nem o ICU nem o IDE cumprem estes requisitos, a FNAM defende a manutenção dos critérios anteriores para efeitos de remuneração até que sejam validados em sede de concertação social.

O Governo deixou saber, através da Comunicação Social, que autorizou aumentos de 40% no pagamento a médicos prestadores de serviços. Este aumento acentua o desequilíbrio que já existe entre os vencimentos dos médicos do SNS e prestadores de serviços, e vai desincentivar a fixação de médicos no SNS e contribuir para a saída de profissionais de um regime para o outro, com prejuízo dos serviços de saúde públicos e capacidade de resposta à população.

Ainda não é público o plano de verão, menos ainda o do inverno, mas por esta decisão podemos perceber que a lógica do novo Governo - que deveria passar por soluções estratégicas e de futuro para fixar médicos no SNS - passa por dar continuidade a uma política de remendos, que, procurando dar resposta a problemas no imediato, apenas contribuem para acentuar os problemas estruturais do SNS.

O aumento do valor hora pago a prestadores de serviços conduz ao reforço da externalização dos serviços que o SNS devia estar capaz de assegurar, sendo que um aumento desta proporção é um convite explícito para que os médicos, mal pagos e sem condições de trabalho, troquem o seu lugar no SNS pela prestação de serviços. Esta política tem provas dadas no terreno médico: equipas desfeitas e desestruturadas; desequilíbrio entre profissionais que, pelo mesmo trabalho, recebem valores muito diferentes; falta de capacidade e previsibilidade na construção das escalas, que, apesar do aumento dos custos, manterá o SNS com falta de médicos.

Não deixamos de assinalar uma gritante contradição. Não obstante a argumentação de que não há condições para reforçar e valorizar os profissionais do SNS, é anunciado este aumento de 40% do valor hora no pagamento a prestadores de serviços. Ora, se há capacidade financeira, a aposta deve passar pelas propostas que a FNAM já deixou à nova Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, com uma aposta séria em fixar médicos, em pleno, no SNS. Todas as vias alternativas são atalhos, que não só não resolvem o problema no imediato como o vão agravar no futuro.

As Unidades Locais de Saúde (ULS) e os Institutos Portugueses de Oncologia (IPO) não estão a aplicar a aceleração do desenvolvimento das carreiras aos médicos, com o consequente prejuízo remuneratório.

A aceleração do desenvolvimento das carreiras devia estar a ser aplicada aos médicos desde o dia 1 de janeiro de 2024, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 75/2023, de 29 de agosto. Na generalidade, as ULS e os IPO não só não a estão a aplicar aos médicos, com o consequente prejuízo remuneratório, como alguns não se comprometem a retificar o problema antes do verão.

Os médicos que reúnam condições para o efeito devem entregar as minutas de requerimento nas respetivas unidades de saúde para solicitar a modificação da posição remuneratória, em virtude da acumulação dos 6 pontos necessários para a transição à posição subsequente dentro da categoria profissional, desde que o médico tenha mais de 18 anos de exercício na carreira médica e, cumulativamente, tenha sido abrangido pelos períodos entre 30 de agosto de 2005 a 31 de dezembro de 2007 e 1 de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2017.

Para tentar resolver a questão, a FNAM já solicitou, junto da Ministra da Saúde (MS), Ana Paula Martins, e do Presidente do Conselho Diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), Victor Herdeiro, a  aplicação da Lei, no escrupuloso cumprimento dos direitos dos médicos. A FNAM alerta que levará a cabo todos os expedientes jurídicos para que a Lei seja cumprida e a normalidade seja reposta, com atribuição de retroativos desde janeiro de 2024.

Na mesma missiva à MS e ao Presidente da ACSS, assinalámos que continuamos a aguardar respostas da ACSS relativamente à revisão do regime e regulamento do Internato Médico, à agilização de procedimentos concursais, à revisão do sistema de avaliação no sentido da sua simplificação e implementação, assim como dados solicitados sobre a situação de médicos com contrato individual de trabalho celebrado previamente a 2013. 

Em qualquer uma das questões, a celeridade e a competência serão fundamentais para a boa resolução que, estamos certos, é vontade comum de todos os intervenientes. 

Minuta disponível também aqui.

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) integrou a delegação portuguesa que esteve em Berlim, na 5ª Assembleia Geral conjunta da Federação Europeia de Médicos (FEMS) e da Associação Europeia de Médicos Hospitalares (AEMH), para debater as dificuldades que a profissão médica enfrenta a nível europeu.

A reunião, que teve lugar nos dias 10 e 11 de maio, em Berlim, teve a participação da delegação portuguesa, constituída por representantes da FNAM, Sindicato Independente dos Médicos e Ordem dos Médicos, e contou com mais duas dezenas de delegações que fizeram o ponto de situação em que os médicos se encontram nos países europeus.

Como anfitriões, na sessão inaugural, foi abordado o status quo dos médicos hospitalares seniores alemães e as dificuldades do sistema de saúde de alemão devido a subfinanciamento. Seguiu-se a apresentação dos relatórios das várias organizações médicas europeias presentes.

Para além da assembleia geral da FEMS, foram apresentados os resultados preliminares dos questionários que vão figurar no Livro Branco FEMS sobre as desigualdades salariais, na carreira médica, na satisfação com o trabalho médico, na idade de reforma, nas questões de género e no financiamento da saúde nos vários países europeus. Ficou evidente que Portugal é dos países com salários mais baixos, idade de reforma mais avançada e menor satisfação com a profissão.

Por fim foi apresentado um estudo italiano que conclui que a penosidade da profissão médica implica a perda de esperança média de vida de 2 anos e meio para as mulheres e de 6 meses para os homens. Abordou-se ainda o burnout médico, as suas causas e medidas de prevenção.

O relatório português e dos demais países presentes podem ser lidos aqui.

O problema da falta de médicos é transversal a quase todos os países e deve-se à sobrecarga de trabalho, dificuldades em conciliar a vida profissional e pessoal, salários insuficientes em alguns países, sobretudo no sul da Europa, e levam à fuga de médicos para o setor privado e emigração, para países com melhores condições de trabalho.

Da situação portuguesa ficou patente a falta de médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS), as dificuldades com a nova organização do SNS em Unidades Locais de Saúde e o potencial impacto da alteração dos Estatutos da Ordem dos Médicos na prática clínica.

Neste contexto, os sindicatos médicos e a Ordem dos Médicos continuam a exigir mudanças concretas nas políticas de saúde, a valorização e dignificação da profissão médica, bem como a defesa do SNS.

Ficou ainda decidido que a delegação portuguesa tem em mãos a responsabilidade de organizar a reunião da FEMS na primavera de 2025, a realizar na cidade do Porto.

ENGLISH VERSION 

5th joint General Assembly of AEMH-FEMS

The National Federation of Doctors (FNAM) integrated the Portuguese delegation in Berlin, for the 5th joint General Assembly of the European Federation of Doctors (FEMS) and European Association of Hospital Doctors (AEMH), to discuss the challenges that medical profession faces across Europe.

The assembly was held in Berlin on May 10th and 11th. The Portuguese delegation had representatives from FNAM, Independent Union of Doctors and Medical Association, together with two dozen European delegations.

Host keynote speeches highlighted the status quo of senior hospital physicians in Germany and the impact of  underfunding in the German health care system. Subsequent reports from other European medical organizations followed, providing a comprehensive overview of regional challenges.

After the general assembly, preliminary results from surveys that will feature FEMS's forthcoming White Book were presented. There are big disparities in salaries, career progression, job satisfaction, retirement age, gender issues, and health funding across different European nations. Notably, data indicated that Portugal ranks among the countries with lower salaries, older retirement ages, and less satisfaction within the medical profession.

An Italian study revealed that the medical profession reduces life expectancy up to 2.5 years for women and 6 months for men. Medical burnout was also discussed, its causes and preventative measures.

The Portuguese and other countries' reports present can be read here.

European medical doctors unions and associations discussed common problems such as the shortage of doctors due excessive workload, difficulty in balancing professional and personal life, and low salaries, especially in Southern European countries, leading to medical doctors escape to private sector and emigration.

In Portugal, it was pointed out the shortfall of medical doctors within the National Health Service (NHS), the new NHS organizational model in Local Health Units, and possible impact of  amendments to the Medical Association statutes in clinical practice.

Portuguese medical unions and the Medical Association will keep on fighting for doctors better working conditions and NHS defense.

Finally, it was determined that next spring FEMS meeting, in 2025, will be held in Porto and hosted by the Portuguese delegation.

O Tour da FNAM 24 vai estar no Hospital Beatriz Ângelo, em Loures, na segunda-feira, 13 de maio, pelas 11h00, para reunir com os médicos da ULS de Loures-Odivelas. A reunião decorrerá no Auditório do Piso 0, é aberta a todos os médicos e, num primeiro momento, irá abordar questões específicas dos médicos internos, seguindo-se uma sessão de esclarecimento sobre o regime de dedicação plena e outros assuntos que os colegas queiram ver abordados.

Na reunião estarão presentes dirigntes e um advogado do serviço jurídico do SMZS. A reunião é aberta a todos, sejam ou não sindicalizados. Os médicos dispõem, durante o horário de trabalho, de um período de até 15 horas/ano, que contam como tempo de serviço efetivo, para participarem no seu local de trabalho em reuniões convocadas pelo sindicato [art. 341.º/1, b), da LGTFP, e do art. 461.º/1, b), do Código do Trabalho].

Divulga e Partipa!

A Classificação Final do Internato Médico da época normal de 2024 - Fevereiro/Março, já foi publicada, e pode ser consultada no site da ACSS.

Aos colegas que terminaram a sua formação desejamos o maior sucesso profissional e as boas-vindas à luta pela valorização da profissão e pelo SNS!

A 28ª etapa do Tour da FNAM 24 vai ser no IPO de Coimbra, no dia 20 de maio, às 11h30, na Sala de Formação 2, Piso 0 - Edifício do Ambulatório.

A generalização do modelo de Unidades Locais de Saúde (ULS), e a extinção das Administrações Regionais de Saúde (ARS) estão a provocar falhas, erros e atrasos nos pagamentos aos Médicos de Família (MF) e restantes elementos das equipas de saúde familiar por todo o país. A Administração Central Sistema de Saúde (ACSS) e as Unidades Locais de Saúde (ULS) estão em situação de incumprimento do Decreto Lei das Unidades de Saúde Familiar (USF) após alterarem a metodologia de pagamento dos profissionais de saúde.

A abolição de quotas para a formação de novas USF modelo B, a nível nacional, em 2024, foi um passo essencial para proporcionar melhores cuidados de saúde e um MF a todos os residentes em Portugal.

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) sempre alertou o anterior Governo de que a generalização das USF modelo B deveria ser feita de forma a garantir a qualidade dos cuidados de saúde prestados, nomeadamente no que diz respeito à acessibilidade e satisfação dos utentes e profissionais.

As várias alterações propostas pelo anterior Ministério da Saúde (MS) ao DL das USF (DL 298/2007) não tiveram a concordância da FNAM, o que já foi denunciado publicamente.

A FNAM foi agora surpreendida com o anúncio de uma medida do presidente da ACSS, que não só contraria as decisões do anterior MS, em sede da mesa negocial, como coloca em risco a generalização do modelo USF, com a qualidade e satisfação dos utentes e profissionais que eram apanágio deste modelo.

A medida em causa diz respeito à lista de utentes por MF e à sua ponderação por idades - que ficaria inalterada durante o ano de 2024 - bem como o pagamento do seu suplemento, medida esta que está a ser alterada pela ACSS.

A ponderação por idades permite calcular a carga de trabalho que uma determinada população irá produzir para a equipa de saúde que a assiste. Portanto, uma população constituída por mais utentes nos extremos da idade produz mais consultas, pois necessita de maior vigilância e cuidados.

A decisão veiculada pelos canais da ACSS, no dia 29 de abril de 2024, de que o processamento dos vencimentos apenas terá em conta o número de utentes em vez das Unidades Ponderadas, faz com que os médicos e restantes elementos da equipa das USF com populações mais envelhecidas e a necessitarem de mais cuidados, possam não receber o suplemento estabelecido e ao qual têm direito.

A alteração introduzida é grave e trará injustiças nos vencimentos dos MF deste país, com consequências imediatas na capacidade assistencial dos cuidados de saúde primários em Portugal.

A ponderação das listas de utentes por idade vigora desde que as primeiras USF iniciaram funções em 2006, encontrando-se plasmadas no DL 298/2007 e deverá manter-se inalterada, tal como acordado na mesa negocial, até que uma eventual nova ponderação seja validada ética e cientificamente.

Perante o exposto, a FNAM exige a retificação imediata das regras de atribuição do suplemento associado ao aumento da lista de utentes, nomeadamente a atribuição do suplemento aos MF com listas superiores a 1917 unidades ponderadas, enviando ofício ao MS, em defesa do SNS.

Uma situação dramática, provocada por um incêndio que deflagrou no Hospital do Divino Espírito Santo, em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, Açores, levou a que os médicos e os demais profissionais de saúde tivessem que assegurar manobras de emergência e evacuação dos doentes em segurança.

A Federação Nacional dos Médicos  (FNAM) presta desta forma toda a sua solidariedade, aos médicos e demais profissionais de saúde que deram resposta à evacuação e garantiram a segurança de todos os doentes afetados pelo incêndio que deflagrou nesta unidade de saúde.

O Tour da FNAM 24 vai estar na ULS do Estuário do Tejo, numa reunião com médicos de todas as áreas profissionais, hospitalares e dos cuidados de saúde primários. 

A reunião será no dia 6 de maio, às 15h00, no Hospital de Vila Franca de Xira - sala de formação nº3 - e contará com a presença de dirigentes e dos advogados do SMZS/FNAM e em cima da mesa estarão os esclarecimentos sobre a Dedicação Plena para médicos Hospitalares, MGF e de Saúde Pública, bem como os Direitos dos Médicos Internos. 

Divulga e Participa! 

Os direitos laborais que hoje temos por adquiridos foram conquistados à custa de muitas lutas e sacrifícios. A sua defesa deve manter-se não só pelos direitos de quem trabalha, mas também pela qualidade de vida da nossa democracia.

O voto universal, a criminalização do trabalho infantil, a conquista do salário, a Segurança Social, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e os demais serviços públicos, o direito de organização sindical, a contratação coletiva, os limites da  jornada diária de trabalho de 8 horas, o direito a 2 dias de descanso semanal,  as férias pagas, a proteção na gravidez, as licenças de parentalidade, o direito à reforma, a proibição do assédio, são alguns exemplos de uma longa lista de direitos que foram conquistados pela luta dos trabalhadores e dos seus sindicatos mais combativos. Estes direitos, muitas vezes dados como adquiridos, são o resultado da luta de várias gerações e devem continuar a ser defendidos por todos nós e pelas gerações futuras.

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) e os seus sindicatos (Sindicato dos Médicos do Norte, Zona Centro e Zona Sul) cumpriram um papel fundamental na celebração dos Acordos Coletivos de Trabalho médico. Pela nossa mão e pela mão de quem nos antecedeu foi possível conquistar:

• O descanso compensatório com prejuízo de horário após trabalho noturno;
• O fim do período normal de trabalho (PNT) ao sábado, tendo sido definido como PNT o trabalho de segunda a sexta, entre as 8h e as 20h;
• O direito a mais 1 dia de férias por cada 10 anos de trabalho efetivo, em que a contabilização dos anos de trabalho para majoração de mais 1 dia de férias se dá a partir do 1.º dia do internato médico;
• A possibilidade de requerer horário de trabalho em regime de jornada contínua para os médicos em Contrato Individual de Trabalho;
• A dispensa de serviço de urgência para os médicos a partir dos 55 anos;
• A dispensa da prestação de trabalho noturno para os médicos a partir dos 50 anos;
• O limite máximo de 150 horas suplementares por ano;
• A dispensa do pedido de autorização para o exercício de atividade privada em regime de trabalho autónomo, à entidade empregadora pública, desde que apresente um compromisso de honra de que, por esse motivo, não resulta qualquer condição de incompatibilidade;

O aumento exponencial, no último ano, de inscrições nos sindicatos que compõem a FNAM, demonstra bem o envolvimento dos médicos na luta pela defesa da sua carreira e do SNS, nos locais de trabalho e na rua, com a FNAM a afirmar-se como uma das organizações sindicais que mais tem crescido e rejuvenescido a sua base.

A FNAM reconhece e assume a responsabilidade de continuar a representar e a defender os médicos, com força e de modo combativo, não cedendo a pressões para que o movimento sindical médico esmoreça ou se submeta a interesses alheios à dignificação da nossa profissão.

Assim, neste dia 1º de maio, os três sindicatos da FNAM saem à rua uma vez mais, e marcam presença nas manifestações no Porto, em Coimbra e em Lisboa, e saúdam o Dia Internacional do Trabalhador.

O Tour da FNAM 24 vai estar na ULS de Braga, numa reunião dirigida a todas as áreas profissionais, hospitalares e dos cuidados de saúde primários. A reunião será no Auditório 2, na Unidade Hospitalar de Braga, no dia 6 de Maio, às 15h00, e contará com a presença de dirigentes e dos advogados do SMN/FNAM.

Em cima da mesa estarão os esclarecimentos sobre a Dedicação Plena para médicos Hospitalares, MGF e de Saúde Pública, bem como os Direitos dos Médicos Internos. 

Divulga e Participa! 

A FNAM reuniu hoje no Ministério da Saúde, na primeira reunião com a nova Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, onde acordou o cumprimento das regras da negociação coletiva, para que a negociação possa ser séria, transparente, competente e ágil.

A FNAM registou a disponibilidade demonstrada, ao arrepio do que foi a prática com o anterior Governo, no cumprimento das regras da Contratação Coletiva, no respeito pelos prazos e no compromisso de um avanço rápido rumo a um protocolo negocial, com data até 27 de maio.

Em cima da mesa colocámos as soluções da FNAM para atrair médicos para o Serviço Nacional de Saúde (SNS), com destaque para a valorização salarial, a progressão nas carreiras, a reposição do regime de período normal de trabalho de 35 horas semanais e a reintegração dos médicos internos na carreira médica.

Questões sociais como medidas de apoio à parentalidade, a formação pós-graduada, férias e regime de penosidade e desgaste rápido da profissão médica foram igualmente apresentadas.

A FNAM reafirmou que não vai ceder qualquer perda de direitos, e vai lutar por melhores condições de trabalho para os médicos, num processo negocial que esteja à altura de defender o SNS.

A apresentação que foi feita pela delegação da FNAM pode ser lida aqui.

A proposta da FNAM relativa à renegociação da Carreira Médica, entregue em primeira mão à Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, pode ser lida aqui.