ACSS discrimina utentes com base no género, classe social e nacionalidade no SNS. Esta é uma realidade inaceitável, que se soma às razões pelas quais os médicos também estão em luta. Dias 23 e 24 de julho haverá greve geral para todos os médicos, com concentrações no dia 23, às 9h00 no Hospital de São João, no Porto, às 10h00 no Hospital Geral dos Covões, em Coimbra, e às 11h00 no Hospital de Santa Maria, em Lisboa. Até dia 31 de agosto soma-se a greve ao trabalho suplementar nos cuidados de saúde primários.
A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) desenvolveu uma ferramenta informática designada Índice de Complexidade do Utente (ICU), a ser aplicada nos ficheiros dos médicos de família que analisam os utentes, encaixando-os em diferentes “níveis de complexidade”.
A ferramenta utiliza múltiplas variáveis definidas pelo Ministério da Saúde (MS), como por exemplo idade, género, nacionalidade, insuficiência económica, e diagnósticos que constam da lista de problemas médicos, que têm como objetivo prever a carga de trabalho assistencial que ocorrerá no ano seguinte.
A FNAM considera que esta ferramenta discrimina os utentes, uma vez que conflitua de forma irrefutável com direitos fundamentais de igualdade de género e desvaloriza totalmente a componente preventiva dos Cuidados de Saúde Primários (CSP), sem a qual o SNS não tem futuro.
O ICU atribui "complexidades" diferentes a mulheres e homens, e considera que a população estrangeira de algumas nacionalidades ou com insuficiência económica aumentam a carga de trabalho do médico de família, algo que a FNAM considera eticamente reprovável.
O MS de Ana Paula Martins recusa discutir o modo de como o ICU será utilizado na prática do trabalho desenvolvido nos centros de saúde, o impacto que poderá ter na dimensão da lista, ou da composição da lista dos médicos de família, na aferição da carga de trabalho ou ainda no financiamento dos CSP.
Por isso, a FNAM considera inaceitável substituir o atual critério de ponderação das listas de utentes e respectivo cálculo de suplementos remuneratórios de lista, pelo ICU.
Por fim, os utentes não podem ser reduzidos a índices e frações pelo MS e a FNAM irá submeter o ICU a uma avaliação pela Comissão de Igualdade de Género.