Estava agendada para dia 25 de junho, às 15h00 - entretanto adiado para data a designar a pedido do Ministério da Saúde - a próxima reunião negocial com o Ministério da Saúde (MS) de Ana Paula Martins. Impõe-se a incorporação no protocolo negocial de temas fundamentais, como a reposição das 35 horas e grelhas salariais. A FNAM já apresentou soluções para fixar médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS). O Conselho Nacional (CN) da FNAM, no dia 29 de junho em Coimbra, vai analisar o momento negocial e deliberar em conformidade com a disponibilidade negocial demonstrada pelo MS. A tutela sabe que não pode continuar a desperdiçar tempo para avançar com medidas fundamentais para o SNS.
Se o MS aceitar negociar as soluções que a FNAM tem vindo a defender para fixar médicos, é possível um SNS acessível e de qualidade a toda a população, com urgências abertas todos os dias do ano, sem encerramentos rotativos, com escalas completas e equipas motivadas. Será possível também devolver médicos ao SNS nos cuidados de saúde primários, hospitalares e de saúde pública. Os utentes e os profissionais têm direito a contar com um SNS de qualidade, acessível e em pleno funcionamento.
Os médicos têm direito a trabalhar sem estarem condenados à exaustão. Têm direito, como todos os outros trabalhadores, a conciliar a vida profissional, pessoal e familiar, pelo que não estão disponíveis para fazer mais trabalho suplementar para além das 150 horas anuais a que estão legalmente obrigados. Os médicos não querem fazer depender o seu salário de incentivos em troca de mais trabalho ou de suplementos à custa de perda de direitos. Os médicos estão disponíveis para estar no SNS. Para termos um SNS sem carência de médicos, são necessários salários justos, condições de trabalho dignas, e assegurada a devida progressão na carreira.
O protocolo negocial a ser discutido na próxima reunião com o MS tem que incluir um calendário coerente com a urgência que se vive no SNS. Deve estar incluída a revisão das grelhas salariais até 30 de setembro, antes da votação do Orçamento de Estado, assim como a revisão do período normal de trabalho para a reposição das 35h semanais até ao final do ano. É igualmente fundamental a reintegração do internato médico na carreira, além das demais soluções apresentadas pela FNAM, que permitam a nossa justa progressão e valorização da carreira.
Convidamos os Meios de Comunicação Social e os jornalistas que tenham interesse em estar presentes, quer no Ministério da Saúde, na próxima reunião negocial, quer na sede nacional da FNAM, no dia 29, a partir das 9h30, para que possamos, em primeira mão, comunicar o resultado da negociação e as decisões do CN da FNAM. Aos que não possam estar presentes enviaremos Comunicado de Imprensa e agradecemos o contato telefónico caso necessitem de declarações.
NOTA DE AGENDA:
- Conselho Nacional da FNAM | 29 de junho, 9h30-13h00
Sede Nacional da FNAM, em Coimbra - Rua de Tomar, nº5
Reunião negocial no Ministério da Saúde foi adiada para data a designar a pedido do Ministério da Saúde.