. A falácia do «sucesso» na colocação de médicos recém-especialistas
Médicos

A falácia do «sucesso» na colocação de médicos recém-especialistas

Após a conclusão do internato médico da especialidade em 2017, o Ministério da Saúde demorou um ano para a abertura do concurso de colocação dos médicos recém-especialistas. Para além do atraso no concurso, que implicou a saída destes médicos do Serviço Nacional de Saúde (SNS), é de mencionar a total arbitrariedade na atribuição do número de vagas das respectivas especialidades.

Das 1.234 vagas do concurso de 2018 para colocação de recém-especialistas, apenas 380 foram atribuídas à Medicina Geral e Familiar (MGF), tratando-se de um número manifestamente insuficiente para colmatar as necessidades, sobretudo na Zona Sul do país – Lisboa, Setúbal, Alentejo e Algarve. Acresce ainda que as vagas atribuídas às Unidades de Saúde Familiar (USF) tipo B foram também elas diminutas, contrariando o programa deste Governo. É a total arbitrariedade nos critérios de atribuição das vagas, incluindo as chamadas «carenciadas».

É evidente que não é esta a postura ministerial que resolverá o deficit de médicos de família. Só uma Reforma dos Cuidados de Saúde Primários poderá refletir-se no funcionamento hospitalar, nomeadamente no acesso aos serviços de urgência.

A nível hospitalar, todos os dias somos confrontados com adiamento de cirurgias devido à falta de anestesistas. Não será por acaso que a maioria dos hospitais tem listas de espera superiores a oito meses e o Ministério da Saúde disponibiliza «cheques de cirurgia» aos privados a partir do terceiro mês em espera.

As vagas para a especialidade de Ginecologia e Obstetrícia foram escassas, enquanto que existem maternidades à beira da rotura, como é o caso da Maternidade Alfredo da Costa (Lisboa), do Hospital Dr. Fernando Fonseca (Amadora-Sintra), do Hospital Garcia de Orta (Almada) e da Maternidade Bissaya Barreto (Coimbra). No entanto, o Hospital Amadora-Sintra foi autorizado a contratar médicos tarefeiros não-especialistas para realizar a urgência de Obstetrícia.

O Ministério tem de prestar esclarecimentos quanto à sua gestão dos recursos médicos:

  • Quais foram as vagas que não foram preenchidas? De que especialidades?
  • Porque é que o Ministério continua a contratar empresas prestadoras de serviços, em vez de abrir um número de vagas de acordo com as necessidades?
  • Porque continua a fomentar a falta de médicos especialistas, que põe em causa a continuidade da formação médica?

Os especialistas em Medicina Interna são insuficientes, passando os médicos internos a serem usados de forma abusiva e ilegal, sem a devida supervisão. No Hospital Egas Moniz, médicos internos de outras especialidades, como endocrinologia, pneumologia ou reumatologia, estão a «desempenhar o papel de médico internista», colmatando de forma falseada a insuficiência da especialidade em causa.

A incompetência na gestão de recursos humanos deste Ministério da Saúde, e consequentemente dos conselhos de administração dos hospitais, promove de forma escandalosa a transferência de doentes para a medicina privada dos grandes grupos económicos, subsidiada pela ADSE.

Exigimos critérios de transparência na avaliação das necessidades das vagas colocadas a concurso, bem como aos organismos envolvidos, de forma a serem responsabilizados pelas decisões.

A Comissão Executiva da FNAM
10 de Agosto de 2018

© 2018 FNAM - Federação Nacional dos Médicos