. Médicos duplamente discriminados pelo Ministério da Saúde
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Médicos duplamente discriminados pelo Ministério da Saúde

O Ministério da Saúde publicou, no início desta semana, em Diário da República, um despacho que possibilita a contratação de profissionais de saúde sem necessidade do aval prévio das Finanças, mas que deixou de fora os médicos. A Ministra da Saúde, Marta Temido, justificou esta atitude discriminatória com o facto de os médicos serem contratados através da abertura de concursos.

Contudo, os concursos não têm correspondido às necessidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS) no que respeita às vagas mais carenciadas nem às expectativas dos médicos, resultando em várias vagas por preencher, como aconteceu no concurso para Medicina Geral e Familiar de Dezembro de 2018. Não será por acaso que, sendo a região Norte onde existem mais Unidades de Saúde Familiar (USF), que proporcionam condições e salários mais atractivos, no referido concurso, tenham ficado preenchidas quase todas as vagas abertas para essa região (18 em 21), vindo o número a reduzir para Sul. 

Ao excluir os médicos do despacho que permitiria a sua substituição, por um lado, e ao não adoptar uma política de contratações com condições de trabalho dignas, por outro, a Ministra da Saúde está a discriminar duplamente os médicos. 

O Governo tem sustentado a sua política de saúde na destruição das carreiras médicas e no recurso à excessiva carga de horas suplementares e à contratação de tarefeiros para obviar a carência de profissionais. Recorde-se que, em 2016 e 2017, o Estado gastou quase 100 milhões de euros por ano com tarefeiros. A falta de médicos não pode continuar a ser colmatada com horas extraordinárias e com o desrespeito pelos médicos.

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) defende, como sempre defendeu, a abertura atempada de concursos, a reabilitação da carreira médica e dignificação da profissão e a implementação de incentivos concretos para a fixação de médicos em regiões carenciadas.

Se a Ministra da Saúde deseja que as vagas dos concursos sejam preenchidas, como é o desejo também dos médicos, tem de dar uma resposta clara e honesta já na próxima reunião negocial, no dia 3 de Abril, sobre as várias questões do caderno reivindicativo: concursos para o internato de especialidade, grau de especialista, consultor e assistente graduado, assim como a calendarização da redução das horas de urgência semanal de 18 para 12 horas e o redimensionamento das listas de utentes dos médicos de família.

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