. Federação Nacional dos Médicos - SMZS: Acordo entre os Sindicatos Médicos e a Secretaria Regional da Saúde dos Açores
Assinatura do acordo entre o SMZS, o SIM e o GRAA

SMZS: Acordo entre os Sindicatos Médicos e a Secretaria Regional da Saúde dos Açores

O Sindicato dos Médicos da Zona Sul, o Sindicato Independente dos Médicos e a Secretaria Regional da Saúde da Região Autónoma dos Açores, após um longo processo negocial, assinaram hoje em Ponta Delgada um Acordo relativo a «Normas particulares de organização e disciplina do trabalho médico».

Tal como já fizemos em 36 ocasiões, com Governos da República, Governos Regionais, Parcerias Público-Privadas, Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, assinar acordos está no ADN dos sindicatos. Chegar a acordos é preferível a ambientes de conflitualidade ou mesmo de greve alimentados muitas vezes por entidades governamentais.

Salientamos neste acordo:

  1. Melhorar a acessibilidade dos cidadãos aos cuidados hospitalares e aos seus médicos de família com aumento da motivação dos profissionais;
  2. Garantir descanso ao médico após jornada noturna, duração adequada para consulta com qualidade, maior dedicação a lista de utentes, tempo para dar formação a internos melhorando a qualidade dessa formação, e tempo para estudo melhorando a qualidade da prestação de cuidados;
    Ficou ainda acordado o início imediato do procedimento negocial, tendo em vista a revisão dos instrumentos de regulamentação coletiva do trabalho vigentes na Região Autónoma dos Açores, no âmbito do qual os Sindicatos Médicos apresentaram propostas visando, no essencial:
  1. A harmonização do regime de férias independentemente do regime de vinculação - os médicos com contrato individual de trabalho sindicalizados, passarem a beneficiar de mais um dia de férias por cada 10 anos de serviço, de forma idêntica aos médicos com contrato de trabalho em funções públicas, incluindo a contagem do tempo de internato e o somatório dos vários locais de trabalho;
  2. A redução do limite anual do trabalho suplementar de 200 para 150 horas, em igualdade de circunstância com as restantes carreiras profissionais e como já ocorre no continente e na Madeira;
  3. Que a prestação de cuidados de saúde a utentes sem médico de família seja concretizada fora do horário normal e como trabalho suplementar, de modo a não diminuir a acessibilidade dos utentes que, de facto, integram a lista dos trabalhadores médicos da área de medicina geral e familiar; para tal é necessário o progressivo ajuste do número de utentes das Listas aos padrões internacionais de forma a ser possível fazê-lo com qualidade e assegurando a total cobertura de utentes por médicos de família.
  4. A atribuição de incentivos de fixação para o trabalhador médico, em face da exiguidade de profissionais constatada nas mais variadas especialidades médicas e com reflexo objetivamente negativo em relação às necessidades de prestação de cuidados de saúde à população da região.
  5. Pagamento do trabalho suplementar aos médicos do quadro igual aos prestadores de serviço e dos médicos que veem do Continente.

Saudando a capacidade negocial e de ultrapassar problemas da Dra. Teresa Luciana, é da mais elementar justiça recordar o trabalho do anterior Secretário da Saúde Dr. Rui Luís.

Ponta Delgada, 21 de novembro de 2019

O Secretário-Geral do SIM
Jorge Roque da Cunha

O Presidente do SMZS
Mário Jorge Neves

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