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FNAM espera que reforço de orçamento se traduza em melhores condições de trabalho

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) considera como positivo o reforço do orçamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS), aprovado pelo Conselho de Ministros de 11 de dezembro, apesar das declarações serem ainda vagas e não ser possível caraterizar e prever o verdadeiro alcance deste «Plano de Melhoria da Resposta do SNS».

O reforço do orçamento do SNS é uma necessidade para a qual a FNAM tem alertado repetidamente, assim como a necessidade de contratação de mais profissionais. É uma intenção bem-vinda, mas, em relação aos médicos, é necessário recordar que não será suficiente apenas a abertura de vagas, até porque houve vários concursos em que as vagas não foram preenchidas – será necessário garantir melhores condições de trabalho e que as contratações sejam feitas de forma transparente e ao abrigo de concursos públicos.

A FNAM nota que entre as medidas anunciadas, não consta o reforço dos Cuidados de Saúde Primários – que constituem a primeira linha do SNS.

O Primeiro-ministro referiu que irá existir um reforço da motivação dos profissionais, algo que a FNAM valoriza. Efetivamente, os médicos estão desmotivados com o estado do SNS, assistindo-se a um verdadeiro êxodo para o sector privado e para o estrangeiro.

Em relação à intenção do Governo em atribuir incentivos, a FNAM relembra que, verdadeiros incentivos e que poderão motivar os médicos, são aqueles que advêm de uma remuneração base adequada e justa, condições de trabalho dignas e evolução na carreira médica.

Em defesa da sustentabilidade do SNS em termos de recursos humanos médicos, a FNAM irá propor ao Ministério da Saúde a revisão da tabela remuneratória e o pagamento diferenciado para o trabalho em Serviço de Urgência.

A Comissão Executiva da FNAM
12 de dezembro de 2019

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