Os direitos laborais que hoje temos por adquiridos foram conquistados à custa de muitas lutas e sacrifícios. A sua defesa deve manter-se não só pelos direitos de quem trabalha, mas também pela qualidade de vida da nossa democracia.

O voto universal, a criminalização do trabalho infantil, a conquista do salário, a Segurança Social, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e os demais serviços públicos, o direito de organização sindical, a contratação coletiva, os limites da  jornada diária de trabalho de 8 horas, o direito a 2 dias de descanso semanal,  as férias pagas, a proteção na gravidez, as licenças de parentalidade, o direito à reforma, a proibição do assédio, são alguns exemplos de uma longa lista de direitos que foram conquistados pela luta dos trabalhadores e dos seus sindicatos mais combativos. Estes direitos, muitas vezes dados como adquiridos, são o resultado da luta de várias gerações e devem continuar a ser defendidos por todos nós e pelas gerações futuras.

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) e os seus sindicatos (Sindicato dos Médicos do Norte, Zona Centro e Zona Sul) cumpriram um papel fundamental na celebração dos Acordos Coletivos de Trabalho médico. Pela nossa mão e pela mão de quem nos antecedeu foi possível conquistar:

• O descanso compensatório com prejuízo de horário após trabalho noturno;
• O fim do período normal de trabalho (PNT) ao sábado, tendo sido definido como PNT o trabalho de segunda a sexta, entre as 8h e as 20h;
• O direito a mais 1 dia de férias por cada 10 anos de trabalho efetivo, em que a contabilização dos anos de trabalho para majoração de mais 1 dia de férias se dá a partir do 1.º dia do internato médico;
• A possibilidade de requerer horário de trabalho em regime de jornada contínua para os médicos em Contrato Individual de Trabalho;
• A dispensa de serviço de urgência para os médicos a partir dos 55 anos;
• A dispensa da prestação de trabalho noturno para os médicos a partir dos 50 anos;
• O limite máximo de 150 horas suplementares por ano;
• A dispensa do pedido de autorização para o exercício de atividade privada em regime de trabalho autónomo, à entidade empregadora pública, desde que apresente um compromisso de honra de que, por esse motivo, não resulta qualquer condição de incompatibilidade;

O aumento exponencial, no último ano, de inscrições nos sindicatos que compõem a FNAM, demonstra bem o envolvimento dos médicos na luta pela defesa da sua carreira e do SNS, nos locais de trabalho e na rua, com a FNAM a afirmar-se como uma das organizações sindicais que mais tem crescido e rejuvenescido a sua base.

A FNAM reconhece e assume a responsabilidade de continuar a representar e a defender os médicos, com força e de modo combativo, não cedendo a pressões para que o movimento sindical médico esmoreça ou se submeta a interesses alheios à dignificação da nossa profissão.

Assim, neste dia 1º de maio, os três sindicatos da FNAM saem à rua uma vez mais, e marcam presença nas manifestações no Porto, em Coimbra e em Lisboa, e saúdam o Dia Internacional do Trabalhador.