Conferência de Imprensa, 4 de Agosto, Algarve
Por mais e melhores serviços públicos de saúde e de qualidade no Algarve
Este Governo desencadeou nos últimos três anos a mais feroz luta ideológica contra SNS.
Contrariando a afirmação do Ministro da Saúde em 2011 que era possível proceder a cortes e manter a qualidade dos serviços, eis a realidade:

Recursos Humanos

ARS do Algarve assume que faltam 823 profissionais de saúde nos cuidados de saúde primários e hospitalares, nomeadamente 244 assistentes operacionais (AO), 282 médicos, 159 enfermeiros, 101 assistentes técnicos (AT), 22 técnicos de diagnóstico e terapêutica e 15 técnicos superiores.

No entanto estes sindicatos apontam para uma carência de cerca de 350 enfermeiros, 300 médicos, 300 AO e 150 AT.

O Ministério da Saúde admite que muitos dos problemas advêm da falta de profissionais, razão pela qual compromete-se a admitir mais profissionais, mas na prática não o faz.

O Ministro da Saúde anunciou publicamente a 25 de Junho a abertura de vagas significativas para o Algarve, mas apenas abriram em Julho para cerca de 100 médicos, assumindo desde logo que a maior parte iriam ficar por preencher, à semelhança do que tem ocorrido nos últimos tempos. Incompreensivelmente não abriram concursos para os restantes profissionais, sabendo-se de antemão que ficariam preenchidas!

Os 45 enfermeiros que foram admitidos no CHA não chegam para suprir metade das saídas nos últimos tempos, quanto mais para fazer face à carência que já antes existia.

OS SUB, apesar de terem passado para o CHA a 1 de agosto continuam com o mesmo número de profissionais que até aqui tinham.

Faltam ainda profissionais para a Divisão de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e Dependências e Cuidados Paliativos

Recursos Materiais e Viaturas

Continuam e continuarão a faltar materiais e medicamentos por duas razões essenciais. Por um lado a burocracia associada aos concursos de aquisição, por outro lado, a imposição do Ministério da Saúde de comprar 15% abaixo da última aquisição, deixando as instituições numa situação complicada junto dos fornecedores que não pretendem baixar os preços.

O parque de viaturas existente é manifestamente insuficiente e algumas em estado degradado.

Equipamento obsoleto a necessitar de substituição (colonoscópios, esterilização, monitores, computadores…)

Foram restringidos os critérios pela Segurança Social para a atribuição de ajudas técnicas

O Secretário de Estado da Saúde reconheceu que o Algarve, principalmente durante a época balnear, necessita de cuidados médicos de altíssima diferenciação e que esta região está exposta ao escrutínio internacional como nenhuma outra, o que nos obriga a todos a olhar com muita atenção para o Algarve.

O que é facto é que ninguém tem olhado para o Algarve e as consequências estão à vista:

Falhas na resposta aos cidadãos:

- Tempos de espera demasiado longos para primeiras consultas de especialidades, solicitadas pelos centros de saúde. Por ex.: 627 dias para ortopedia e 587 dias para oftalmologia (ver anexo). O próprio MS “ reconhece que a carência de recursos humanos é um factor condicionante da melhoria dos resultados, em especialidades como a Dermatologia, Neurocirurgia, Oftalmologia, Psiquiatria e Urologia”

- 148 965 algarvios sem médico de família, com especial incidência no ACES Barlavento

- Atraso na resposta às ecografias obrigatórias às grávidas por falta de médicos acreditados para a realização deste exame

- Crianças identificadas pela saúde escolar com necessidade de rastreio por parte de oftalmologia sem resposta

- Adolescentes com resposta praticamente inexistente ao nível da psiquiatria

- Existe apenas 1 dentista em todo o Algarve ao nível dos cuidados de saúde primários

- Muitos utentes deixaram de ter acesso a ajudas técnicas (ex.: fraldas, sondas nasogástricas, algálias, óculos para crianças, etc…

- Não se realizam o número de visitas domiciliárias necessárias ou na duração necessária, quer seja por enfermeiros, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais ou outros técnicos

- Marcação de consultas com atraso para Diabéticos, planeamento familiar, etc aos utentes sem médico

- Enfermeiros com dificuldade na realização de convocatórias para vacinação (a fim de manter uma boa cobertura vacinal), convocatórias para vigilância de mulheres, vigilância do pé diabético e visita à puérpera e recém nascido que se preconiza ser realizada até 15 dias após o nascimento.

- Projectos na comunidade muito incipientes e em risco de descontinuidade

- Falta de articulação entre hospitais e centros de saúde leva a falhas na continuidade de cuidados e duplicação de exames e receituário

- Diminuição do número de enfermeiros e assistentes operacionais por turno e por serviço nos hospitais. Nos SUB turnos sem Assistentes Operacionais.

- Por vezes necessidade de encerrar camas (ex.: Medicina de Lagos e UCI por falta de pessoal)

- Não abertura da sala de trauma (que o ministro inaugurou em Setembro) na urgência de Faro

- Rede Nacional de Urgência/emergência recomendou o encerramento do SUB de Lagos e Loulé

No HOSPITAL DE PORTIMÃO: Desactivação da Via Verde AVC e encerramento da Unidade de AVC; Deixou de haver internamento de cardiologia e neurologia; Deixou de haver cardiologia de urgência; Diminuição de médicos especialistas na urgência o que determina mais transferências de doentes para Faro, ficando por vezes um médico no atendimento no balcão de urgência; Possibilidade de encerramento da maternidade, com sobrecarga na maternidade de Faro

NO DICAD : Dispensa da metadona em risco; Ruptura iminente na Unidade de Desabituação do Algarve;

NO INEM: Recurso a trabalho extraordinário dos TAE para evitar inoperacionalidade das ambulâncias; Deslocalização do CODU para Lisboa provocando atraso no socorro com consequências

NO CMRSUL: Um centro de reabilitação de excelência, reconhecido internacionalmente, que iniciou a degradação das condições desde que passou para a gestão da ARSAlgarve. Mais uma vez a falta de pessoal é um facto, quer pela saída dos profissionais, quer pela sua mobilidade imposta pela mesma ARS, Provavelmente para justificar uma privatização a baixo custo

Consequências para os profissionais - Desvalorização do valor do trabalho, através de: Trabalho extra e suplementos de turno com redução de 50%; Contratação de novos enfermeiros por valor superior aos que já desempenhavam funções no CHA; Médicos colocados através de empresas de subcontratação com salários muito díspares; Inexistência de contratação de Assistentes Técnicos e Operacionais, recorrendo a contratação de CEI (Contrato de em prego e inserção social), com a duração de apenas 18 meses; Aumento do tempo, volume e ritmos de trabalho que leva à exaustão, com consequente impacto na qualidade e segurança dos cuidados; Aumento dos acidentes de trabalho e de situações de stress e burnout por falta de condições de saúde e segurança; Desrespeito total pelos horários de trabalho. Imposição de bancos de horas de acordo com as necessidades da instituição. Trabalho extra forçado e por vezes não pago. Muitos dias seguidos sem folgar. Criação de Turnos de 4h ou de 12h, quando a jornada normal de trabalho é de 8h.

Público a emagrecer, Privado a aumentar

Com a lógica do emagrecimento do perímetro público por várias vias: Abandono dos profissionais por desmotivação, não admissão, aplicação de taxas moderadoras, encerramento de serviços ou tempos de resposta desadequados e recusa de equipamentos (ex. da câmara hiperbárica)… O sector privado vai crescendo exponencialmente à custa da falta de resposta artificialmente criada no sector público e pior… financiada pelo Estado através de protocolos, principalmente pela ADSE ou SIGIC, para consultas, cirurgias ou exames complementares de diagnóstico!

É inadmissível que o Governo, através das suas políticas, permita a degradação dos serviços de saúde públicas, nomeadamente, devido à carência de profissionais e equipamentos potenciando por essa via a proliferação de serviços de saúde privados. Exemplo disso são as dificuldades sentidas nos serviços de obstetrícia, blocos de partos e pediatria no Hospital do Barlavento Algarvio que já levou o Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Algarve a colocar a possibilidade do seu encerramento quando, em paralelo, se assiste a obras de ampliação do Hospital Particular do Algarve, em Alvor, para supostamente abrir uma maternidade.

Aliás o caso da câmara hiperbárica é o exemplo mais concreto desta transferência de responsabilidade. Sendo uma exigência decorrente do local de mergulho criado ao largo da Praia da Rocha, seria de esperar que a sua instalação se concretizasse no Hospital do Barlavento Algarvio, também por ser um equipamento que poderia ser utilizado no tratamento de feridas. A opção foi a entrega deste equipamento ao Hospital Particular do Algarve retirando a possibilidade de:

- Efectuar os tratamentos aos doentes com feridas apesar de existir evidência que demonstra o sucesso deste tipo de intervenção;

- Do retorno para o SNS do investimento efectuado na consideração que os turistas que procuram aquele tipo de actividade (mergulho) têm, na sua maioria, seguros de saúde.

Neste contexto, os Sindicatos da Saúde e a União dos Sindicatos do Algarve, aprovaram no VIII Congresso uma moção cujas exigências reiteram:

1. Que o orçamento destinado à Saúde retome o valor de 2010, ou seja, mais cerca de 1300M € do que o actual valor;

2. que o governo, de uma forma explicita, diga aos portugueses que SNS pretende;

3. A manutenção da Administração Regional de Saúde do Algarve;

4. Reabertura/abertura e manutenção dos serviços/valências existentes;

5. Efectivo reforço dos cuidados de saúde primários com incremento das verbas destinadas à promoção da saúde e prevenção da doença;

6. Admissão de mais profissionais de todas as carreiras profissionais;

7. Extinção das taxas moderadoras e, no imediato, nos cuidados de saúde primários;

8. Pagamento na totalidade do transporte utilizado pelos doentes durante todo o processo de reabilitação/tratamento;

9. Valorização e dignificação das carreiras profissionais;

10. Condições de trabalho dignas que garantam qualidade e segurança dos profissionais e utentes

Estas estruturas sindicais irão realizar plenários com os trabalhadores, nos dias 8 no Hospital de Faro e 11 nos Hospitais de Lagos e Portimão e propor uma GREVE a realizar ainda em Agosto.

Irão também reunir com comissões de utentes, autarcas e outras organizações no sentido de, em conjunto, desenvolverem iniciativas em defesa do SNS, no Algarve. Será também pedida reunião ao Bispo do Algarve.

Faro, 4 de Agosto de 2014