A Direção Executiva do SNS está a impor a deslocação de médicos internos dos hospitais onde estão em formação para outras unidades de saúde, muitas vezes a grandes distâncias, como foi notícia recentemente relativamente ao serviço de Ginecologia-Obstetrícia do Hospital de Leiria. Anteriormente, no Centro Hospitalar Universitário do Algarve (CHUA), o Conselho de Administração também tentou coagir os médicos internos de Pediatria a garantiram as urgências quando se encontravam a trabalhar a centenas de quilómetros de distância.
No caso do Hospital de Leiria, a Direção Executiva do SNS ordenou a transferência de médicas internas de Ginecologia e Obstetrícia da Unidade das Caldas da Rainha, que estariam a estagiar no Hospital de Santa Maria, em Lisboa, no Hospital de São João, no Porto e no Hospital Dr. José de Almeida, em Cascais.
O objetivo tem sido preencher as escalas do serviço de urgência de Ginecologia e Obstetrícia do Hospital de Leiria, para onde são transferidas as grávidas que seriam encaminhadas para a Unidade das Caldas da Rainha, que integra o Centro Hospitalar do Oeste, à custa da formação e das condições de trabalho dos médicos internos.
Já os médicos internos de Pediatria do CHUA, que denunciaram a sua situação numa carta aberta, no início de junho, também foram coagidos pelo Conselho de Administração para cumprir o serviço de urgência deste hospital, quando estariam a realizar o estágio em Lisboa, Coimbra ou no Porto, com prejuízo para a sua formação e vida pessoal.
A banalização do trabalho dos médicos internos como «pau para toda a obra» prejudica a sua formação especializada e não garante o normal funcionamento dos serviços. É fundamental que o Ministério da Saúde não cause mais disrupção no SNS e implemente medidas para fixar médicos, garantindo salários, horários e condições de trabalho dignas. Só assim é possível garantir a plena atividade dos serviços.
A FNAM tem vindo a batalhar para a integração dos médicos internos na carreira médica, uma vez que representam um terço dos médicos disponíveis, pelo que a capacidade de resposta do SNS depende, em boa medida, da sua força de trabalho. Assim, passariam a ser protegidos pelos acordos coletivos de trabalho e dos abusos da Direção Executiva e diversas Administrações.
Não é a primeira vez que a Direção Executiva toma decisões sem ouvir médicos nem profissionais de saúde, fazendo tábua rasa da lei – que impede que os médicos internos possam realizar urgências a mais de 50 km do local onde estão a estagiar -, das melhores práticas em saúde e do respeito pelas condições de trabalho dos médicos. Tem sido assim, por exemplo, com encerramento rotativo e a deslocalização de serviços, em particular na região de Lisboa e Vale do Tejo.