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Mais Médicos: um engodo do Governo que ignora processo negocial

À revelia das negociações com os sindicatos médicos, o Governo anunciou um verdadeiro engodo – o programa «Mais Médicos» –, dando a ideia errada que vamos passar a ter mais médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS). Para a Federação Nacional dos Médicos (FNAM), os médicos apenas se fixam no SNS se virem os seus salários atualizados – e é aqui que o Governo se deveria concentrar.

Na verdade, o que está aqui em causa é apenas a valorização salarial e a garantia de habitação para alguns médicos internos em algumas das zonas carenciadas do país – Bragança, Guarda, Covilhã, Castelo Branco, Portalegre, Santiago do Cacém e Beja. Assim, o Governo deixa de fora médicos internos e especialistas de todo o país, nomeadamente de outras zonas fortemente carenciadas – como as regiões do Tâmega e Sousa, de Aveiro, de Lisboa e Vale do Tejo ou do Algarve.

A FNAM não desvaloriza os problemas da interioridade em Portugal, que prejudica o acesso da população do interior a serviços públicos de qualidade. No entanto, sem medidas transversais, que valorizem os médicos e o seu trabalho, que melhorem consideravelmente as suas precárias condições de trabalho, a situação de fragilidade do SNS, de Norte a Sul e do litoral ao interior, não poderá ser revertida.

Esta medida avulsa não prevê, pelo que foi até agora anunciado, uma melhoria das condições de trabalho após o fim do interno médico. O que podem esperar estes médicos internos após concluírem o internato é a mesma falta de condições de trabalho e a mesma desvalorização salarial de todos os médicos especialistas do SNS.

Na prática, esta medida também não resolve o problema da falta de médicos, por os médicos internos não substituírem médicos especialistas. Os médicos internos devem também ver a sua formação especializada respeitada, em locais com idoneidade formativa, apenas possível se existirem médicos especialistas.

É inaceitável que o Governo ande a protelar as negociações das grelhas salariais enquanto o Ministro da Saúde e a Direção Executiva do SNS anunciem, todas as semanas, medidas avulsas e paliativas, que conflituam com os direitos laborais dos médicos, à revelia da mesa negocial em curso, e que não resolvem os graves problemas que enfrentamos.

© FNAM - Federação Nacional dos Médicos