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Serviço de Urgência

Valorização do trabalho suplementar em urgência: Ministério da Saúde reconhece insuficiências no pagamento

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) reuniu hoje com o Ministério da Saúde para discutir a prorrogação do regime excecional de remuneração do trabalho suplementar para os médicos em serviço de urgência. Apesar da tutela reconhecer a insuficiência dos valores da sua proposta e se comprometer em enviar uma nova versão, não se perspetiva que vá de encontro às pretensões mínimas da FNAM.

Este regime, que tem estado em vigor desde 26 de julho de 2022 até 31 de janeiro de 2023 (Decreto-Lei n.º 50-A/2022), não foi previamente discutido com os sindicatos médicos, tendo sido uma das medidas avulsas implementadas pelo Governo. Na altura, a FNAM considerou esta medida um penso rápido num Serviço Nacional Saúde (SNS) que está bastante debilitado.

A FNAM participou na reunião de hoje com a mesma disponibilidade de sempre, em encontrar soluções, para garantir um SNS de qualidade para a população e para defender a valorização do trabalho médico.

Para a FNAM, existe necessidade em valorizar o trabalho suplementar dos médicos, mas num enquadramento de valorização urgente da grelha salarial base. No entanto, a proposta apresentada pela tutela não vai nesse sentido.

Por isso, a FNAM apresentou uma contraproposta de valorização do trabalho suplementar, com base no seu documento, já público, de revisão de grelhas salariais para todos os médicos.

Apesar do Ministério da Saúde reconhecer a insuficiência dos valores apresentados e se comprometer a reformular a sua proposta, não se perspetiva que vá de encontro às pretensões mínimas da FNAM.

Assim, fica claro que a prorrogação deste regime conforme a proposta ministerial não teve nem poderá ter o acordo da FNAM uma vez que não valoriza o trabalho médico em serviço de urgência nem o Serviço Nacional de Saúde.

© FNAM - Federação Nacional dos Médicos