O mais recente estudo do economista Eugénio Rosa confirma o cenário que a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) tem vindo ao colocar ao Ministério da Saúde, ao longo dos últimos 14 meses de negociações.

Neste estudo, que parte de dados oficiais, Eugénio Rosa analisa a situação do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e mostra que o orçamento que o governo aprovou para 2023 «é insuficiente a nível de despesas com pessoal (aumento de apenas 2,3% entre 2022 e 2023) para compensar os profissionais de saúde da inflação prevista para 2023 (entre 5% e 6%)». No mesmo sentido, Eugénio Rosa considera que a dotação orçamental também é insuficiente «para garantir remunerações dignas e uma carreira digna aos médicos do SNS».

Eugénio Rosa denuncia também que o desinvestimento no SNS e nas carreiras médicas é uma forma enviesada do Ministério da Saúde privilegiar o sector privado, no sentido em que, ao não oferecer condições mínimas de dignidade, a tutela está a empurrar os profissionais para fora do SNS e, não raras vezes, para fora do país.

Foi clara nesta greve a adesão massiva dos médicos em início de carreira, sejam internos, sejam recém-especialistas. Esta evidência é simultaneamente um reforço das nossas convicções relativamente às propostas que temos apresentado, quer um sinal claro que nenhum acordo poderá ser aceite pela FNAM caso ele hipoteque o futuro dos jovens médicos.

Assim, por tudo isto, é para nós claro que as propostas da FNAM ganham ainda mais relevância e resguardo teórico, e que as nossas linhas vermelhas nas negociações são o garante de salvaguarda do futuro do SNS. É também claro que os 90% e 95% de adesão da mais recente greve dos médicos, realizada nos dias 5 e 6 de julho, tem um significado que não pode ser desvalorizado pela tutela, e que expressa uma grande unidade da classe no que diz respeito às reivindicações que a FNAM tem colocado em cima da mesa.

Não apresentamos uma proposta irrealista. Defendemos uma proposta equilibrada, negociada e sem ultimatismo, que defende e integra os internos no primeiro escalão da carreira, que defende a valorização salarial, que reduz os horários semanais e de tempo de urgência e de horas extra, que desenhe um novo regime de trabalho, que não abra mão do descanso compensatório, que não esqueça a saúde pública e a universalidade dos direitos.

Acreditamos que a intransigência negocial e o radicalismo programático até aqui apresentado pelo Ministério da Saúde terá um fim e que acabará por ser sensível quer à argumentação que temos apresentado quer à mobilização que foi demonstrada, cabalmente, na greve.

Acreditamos que apesar das dificuldades orçamentais ainda é possível um bom acordo, sem perda de direitos e sem jogadas de bastidores. Um acordo que seja capaz de integrar os internos no primeiro nível da carreira médica, que não obrigue nenhum médico a aumentar o número de horas extraordinárias, que majore de forma equitativa as tabelas salariais base e que bonifique, sem contrapartidas medievais, a nova forma de dedicação.

Em síntese, olhamos para as negociações com responsabilidade, como um meio para nos aproximar de um conjunto de princípios capazes de salvar o SNS, com a melhoria da carreira de todos os médicos e não apenas de alguns, de forma a que mantenham um cariz universalista, com a dotação orçamental disponível para o setor a ser colocada ao serviço de todo o SNS e não apenas das franjas que o MS quer privilegiar.