Depois de 15 meses de negociações o Ministério da Saúde (MS) continua sem apresentar a sua proposta por escrito, tal como estabelecido na Lei.
Conforme deixámos claro, só aceitaremos voltar ao MS caso este nos envie a sua proposta em tempo útil, se o MS demonstrar competência através do envio de um acordo de princípios que contemple as medidas que sirvam a população e o Serviço Nacional de Saúde. Até à data, o MS apenas propôs por escrito perda de direitos, como o aumento do limite das horas extraordinárias até 350 por ano, alteração dos descansos compensatórios após o trabalho noturno, inclusão de atividade programada ao sábado, um novo modelo de Unidade de Saúde Familiar B de “barato”, sem apresentar propostas para a Saúde Pública e os médicos internos.
Assim, a FNAM confirma a greve marcada para o dia 1 e 2 de agosto, e mantém o protesto que passa pela manifestação da indisponibilidade para realização de horas extraordinárias a partir das 150 horas anuais obrigatórias.
É fundamental que os médicos participem entregando as declarações de indisponibilidade para realizar trabalho suplementar além das 150 horas obrigatórias por ano, demonstrando assim, no terreno, que é urgente a contratação de mais médicos com uma grelha salarial justa e condições de trabalho dignas.
As minutas de dispensa de trabalho suplementar a partir das 150 horas anuais podem ser descarregadas aqui:
- para médicos com Contrato de Trabalho em Funções Públicas (docx)
- para médicos com Contrato Individual de Trabalho (docx)
- para médicos internos (docx)
Tendo em vista facilitar a entrega das declarações de indisponibilidade para prestação de trabalho suplementar além das 150 horas anuais, elaborámos um pequeno guia (versão mais completa em pdf). Se não encontrares resposta para a tua questão, entra em contacto com a FNAM: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..
Consulte as perguntas e respostas frequentes em pdf, mais completas, com a resposta a questões sobre o DL 50-A/2022.
Mais informações aqui.