Decorreu hoje a sexta ronda extraordinária, depois de terminado o protocolo negocial no dia 30 de junho. Ao fim de 16 meses de negociações, o Governo não foi capaz de apresentar um programa de emergência global para salvar a carreira médica e o futuro do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Para camuflar a sua incompetência, o seu radicalismo e a sua teimosia, o Governo e o Ministério da Saúde apresentaram aos médicos e aos utentes um negócio de fação, que procura dividir os médicos, fragmentar os serviços e as equipas de trabalho e que, se não for travado, acabará por destruir o SNS. Questionamos igualmente a constitucionalidade de parte importante das propostas do Governo, nomeadamente quando procura vincular a Dedicação Plena a critérios economicistas ao invés de critérios clínicos. Relativamente ao aumento transversal de 3,6% ele constitui um insulto a toda a classe médica.
A FNAM não pode deixar de denunciar a falta de vontade política deste Governo, expressa quer pelo Ministério da Saúde de Manuel Pizarro quer pelo próprio Primeiro-Ministro António Costa, que com a sua intransigência revelam uma indisfarçável falta de vontade política em resolver o problema dos médicos e do SNS, pois nem sequer se dignaram a cumprir com as regras básicas em sede de negociação.
Falharam uma vez mais o envio da Ordem de Trabalhos e dos documentos de trabalho para esta reunião, que se comprometeram a enviar, procurando no próprio dia obter resultados que expressam unicamente a sua visão e que não incorporaram qualquer uma das principais reivindicações sindicais.
Infelizmente, quer Manuel Pizarro quer António Costa, agem numa atitude totalmente oposta à do diretor regional da Organização Mundial da Saúde-Europa, Hans Kluge, que recebeu a FNAM e solidarizou-se com os médicos no decorrer do nosso protesto no simpósio da OMS, realizado há dois dias na cidade do Porto.
Ao cabo de todo este caminho, a única conclusão que podemos tirar é que não podemos contar nem com Manuel Pizarro nem com António Costa, que continuam numa atitude obstinada, recusando entender que os médicos precisam de condições para conseguir fazer o seu trabalho no SNS.
Ao contrário do que seria desejável, o que temos testemunhado por parte do Governo é uma hostilidade permanente relativamente aos médicos, aliás como têm sido feito no Serviço Ginecologia e Obstetrícia do Hospital Santa Maria, tendo saído já um total de seis obstetras, que não foram defendidos e valorizados para ficarem no SNS, à semelhança do que acontece em muitos outros serviços.
Com um Ministério da Saúde submisso ao Ministério das Finanças e com um Governo refém das cativações orçamentais, que ninguém está a impor, é incompreensível que as propostas não tenham traduzido sequer a dotação orçamental que estava prevista para 2023.
Como denunciou o economista Eugénio Rosa, até maio de 2023, dos 753,4 milhões de euros inscritos no Orçamento do Estado para o investimento no SNS, apenas 66,7 milhões foram utilizados. O que é feito dos 686,7 milhões que deveriam ter sido investidos no reforço do SNS, nos recursos humanos e condições técnicas? Não conseguimos ver neste desvio apenas uma cativação orçamental, mas um saque institucional às verbas que deveriam ir para a saúde do SNS ao invés de ficarem ao serviço, apenas e só, da “saúde” do Ministério das Finanças. Por outro lado, anunciam que 10 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) vão ser investidos em cinco robôs cirúrgicos e na digitalização, mas nada nos profissionais de saúde.
O MS e o Governo não nos dão outra alternativa do que manter e reforçar as formas de luta. Assim, como anunciado, o Tour da FNAM por várias unidades de Saúde Pública do país, continuará a mobilizar os médicos para que se recusem a exceder o limite legal das 150 horas de trabalho suplementar, exercendo a profissão e assistindo os utentes sem estarem condicionados pela exaustão. Mantemos igualmente a Greve nacional de dois dias para 14 e 15 de novembro, com Manifestação, dia 14, às 15h00, à porta do MS, em Lisboa.
No próximo sábado, 9 de setembro, o Conselho Nacional (CN) da FNAM irá reunir e tomará uma posição de conjunto perante aquilo que foi apresentado pelo MS e pelo Governo, mas desde já afirmamos que não aceitamos que 16 meses de negociações resultem num negócio que não vai salvar as carreiras médicas ou o SNS. A marcação de mais uma reunião extraordinária, proposta para a próxima terça-feira, dia 12 de setembro, será igualmente o CN da FNAM quem, em sede própria, decidirá sobre a pertinência e a substância da nossa participação.