O Conselho Nacional (CN) da FNAM, reunido este sábado, fez uma análise aprofundada das propostas do Governo, bem como do momento dramático que se vive no Serviço Nacional de Saúde (SNS), com consequências inaceitáveis para os utentes. A estratégia do Governo não passa pela negociação, mas pela manipulação da opinião pública, nomeadamente quando fala de um aumento de 917€, como se isso fosse no salário base para todos os médicos, e escondendo que a aplicação deste suplemento para alguns médicos acarreta riscos inaceitáveis para os utentes.

O Governo não foi capaz de incorporar nenhuma das principais propostas dos médicos para salvar a carreira médica e o SNS, além de, na defesa pública da sua proposta, ocultar aspetos centrais feridos de inconstitucionalidade.

O suposto aumento da remuneração em 60% para os médicos de família nas Unidades de Saúde Familiar (USF) é à custa de suplementos e não da remuneração base. Além disso, a proposta para a generalização das USF não é o atual modelo B, que é aquele que garante acessibilidade e eficiência, mas um modelo perverso, em que parte variável do salário dos médicos de família passa a depender do número de exames ou prescrições terapêuticas dos médicos, com potencial ingerência na prática clínica e prejuízo consequente para os utentes.

A média do aumento salarial para os médicos, nos regimes de trabalho vigentes no SNS proposto pelo Governo, é pouco acima de 3%, o que representa um aumento de 107€ para um assistente ou um assistente graduado.

Assim, o aumento salarial de 33% não é verdade para a generalidade dos médicos hospitalares, será só para quem aceitar a dedicação plena (e que passa a ser obrigatória nos Centros de Responsabilidade Integrados, nos hospitais, tal como nas USF), e voluntária para todos os outros (dependentes de quotas anuais), mas será à custa de um suplemento de 25% para quem aceitar fazer ainda mais trabalho: aumento do limite do trabalho suplementar para 250 horas por ano, da jornada de trabalho diário para o valor medieval de 9 horas, inclusão de trabalho programado ao sábado e alteração do descanso compensatório após trabalho noturno, colocando em risco, uma vez mais, os doentes.

O Governo sabe que as condições que está a oferecer não são suficientes para convencer os médicos a ficar no SNS, pelo que o êxodo para o sector privado e para o estrangeiro é, na verdade, da sua inteira responsabilidade. Questionamo-nos, mesmo, se não serão essas, verdadeiramente, as suas intenções.

Qualquer tentativa de legislar sobre estes pontos será feita sem a concordância da FNAM, que entende que são medidas que prejudicam os utentes do SNS.

Reafirmamos que não podemos contar nem com o MS de Manuel Pizarro, nem com o Governo de António Costa para salvar o SNS, que continuam numa atitude obstinada, recusando entender que os médicos precisam de condições para conseguir fazer o seu trabalho num serviço público de saúde com a excelência que os utentes merecem.

O MS e o Governo não nos dão outra alternativa do que manter e reforçar as formas de luta. Assim, como anunciado, o Tour da FNAM por várias unidades de saúde do país, continuará a mobilizar os médicos para que se recusem a exceder o limite legal das 150 horas de trabalho suplementar, exercendo a profissão e assistindo os utentes sem estarem condicionados pela exaustão.

As próximas paragens do Tour da FNAM, serão no dia 14 de setembro, em Viana do Castelo e em Penafiel, e no dia 19, num Webinar de Medicina Geral e Familiar.

14 setembro

• Viana do Castelo | 10h30 | Auditório da Escola Superior de Saúde, Instituto Politécnico - Rua D. Moisés Alves de Pinho
• Penafiel | 15h00 | Auditório do Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa - Avenida do Hospital Padre Américo

19 setembro

• Webinar de Medicina Geral e Familiar sobre as alterações ao modelo das Unidades de Saúde Familiar | 21h00

Mantemos igualmente a greve nacional de dois dias para 14 e 15 de novembro, com uma manifestação nacional onde chamamos todos os que entendem a importância de defender o SNS do Governo, dia 14, às 15h00, à porta do MS, em Lisboa.

Na próxima terça-feira, 12 de setembro, na reunião convocada pelo MS nas suas instalações (Rua João Crisóstomo 9, Lisboa), a FNAM irá anunciar a posição definitiva perante aquilo que for apresentado pelo Governo, mas desde já afirma que não aceitaremos que 16 meses de negociações resultem num negócio de fação que não vai salvar a carreira médica ou o SNS, armadilhadas pela incompetência e a falta de vontade política do Governo.

É preciso salvar o SNS! É preciso cuidar de quem cuida!