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apagão nas listas de utentes

Ficção administrativa gera apagão que camufla falta de médicos de família e representa sobrecarga de trabalho

Vivemos num país onde 1 milhão e 700 mil pessoas não têm médico de família. Ao invés de criar condições de trabalho para atrair e fixar médicos no SNS, o Ministério da Saúde insiste na engenharia administrativa para camuflar debilidades. Trata-se de uma limpeza artificial, um apagão, cuja intenção é meramente propagandística.

Os médicos de família foram contactados pelos Agrupamentos dos Centros de Saúde para que, até dia 19 de janeiro, atualizassem os dados pessoais dos utentes, passando para os centros de saúde essa responsabilidade, e para os utentes as eventuais consequências. Como essa atualização não é possível ser feita no prazo dado para o efeito, e como sabemos que entre 15% a 20% dos utentes não têm os dados completos, podemos esperar uma redução absolutamente artificial da dimensão das listas de utentes.

Tratam-se de dados que deviam ser revistos a nível central, e de necessidade duvidosa no que aos cuidados de saúde diz respeito. Dados como o Número de Identificação Fiscal ou o número da Segurança Social, por exemplo, mas também o cartão de cidadão para recém-nascidos, são alguns dos exemplos que podemos dar para ilustrar o absurdo.

Além de passar a responsabilidade desta atualização administrativa para as unidades de saúde, as listas de utentes vão manter-se desproporcionalmente elevadas para o número de médicos de família existentes. Muitos médicos vão ficar acima do limite máximo de 1900 utentes por médico, uma vez que os utentes que vão ser apagados, vão na verdade continuar no sistema, somando-se aos novos utentes que forem chamados em sua “substituição”, numa sobrecarga de trabalho evidente e que prejudicará a qualidade dos cuidados de saúde. Perde-se, assim, um dos critérios propagandeados pelo Governo: a acessibilidade aos cuidados de saúde primários.

A pretexto de atualizar a lista com os dados - com óbitos ou a emigração prolongada - as orientações que estão a pautar essa atualização são excessivas e exorbitantes, ao ponto de retirarem das listas de utentes e cidadãos apenas porque não têm todos os dados pessoais atualizados ou porque, estando saudáveis, passaram um período mais longo sem recorrer ao médico de família. O resultado desta medida levará a que um número muito grande de pessoas saia virtualmente das listas, sem que saia verdadeiramente do SNS.

É trágico que, quando aumenta a chantagem sobre o critério dos utentes no recurso aos serviços de urgência, o governo simultaneamente crie mecanismos para afastar as pessoas do acompanhamento e cuidado médico quotidiano. As pessoas devem poder recorrer aos médicos, de forma programada e não programada, sempre que precisam. Os cuidados de saúde têm de ser prestados com sentido, e não apenas com o objetivo de não perderem o direito ao médico de família, agravando ainda mais os tempos de espera de todos.

Acresce que, com o provável aumento de médicos que se reforma – que em 2023 já foi de 822 – a percentagem da população sem médico de família vai na verdade aumentar, e não diminuir, como pretende iludir a propaganda do governo em gestão. Só conhecemos um caminho para reduzir com seriedade a falta de médicos em Portugal, sejam médicos de família, sejam médicos hospitalares ou de saúde pública: melhorar as condições de trabalho e de salário existentes de forma a contratar e fixar os médicos necessários no SNS.

© FNAM - Federação Nacional dos Médicos