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Carta aberta ao próximo Governo

Carta aberta ao próximo Governo

Dia 10 de março, os eleitores vão escolher o próximo Governo e há um conjunto de questões centrais para os médicos e para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) que desafiamos os partidos políticos a responder.

Quando a democracia que nos construiu o SNS celebra meio século, somos obrigados a começar aí. Haverá, por parte do próximo Governo, vontade política para resolver o problema da falta de médicos do SNS, e de responder às suas necessidades? O próximo Governo será capaz de reverter o quadro de destruição testemunhado no SNS, sobretudo nas últimas duas décadas?

Será desta que o SNS vai deixar de ser suborçamentado, passando a contemplar a valorização dos médicos e demais profissionais? Até novembro de 2023, apenas 34% dos 753 milhões de euros previstos para investimento no SNS foram executados. Irá passar a haver a execução fundamental na reabilitação, ampliação e construção das Unidades de Saúde, e dotá-las dos recursos necessários, humanos e materiais? Será que 17 em cada 100 utentes vão continuar sem médico de família, as consultas e cirurgias atrasadas, e a faltar macas nos serviços de urgência ou camas nos internamentos?

Será que o próximo ministro da Saúde vai ser capaz de negociar de forma séria e competente para alcançar acordos capazes de atrair médicos para o SNS? Que permitam recuperar o poder de compra perdido na última década e deixarmos de ser dos médicos com salários mais baixos da Europa? Será que vamos conseguir conciliar a vida profissional e pessoal, com uma jornada diária que não ultrapasse o previsto nas diretivas europeias? Para que não trabalhemos mais quatro meses por ano que o resto dos profissionais? Vamos conseguir salvaguardar o descanso compensatório depois de uma noite de serviço? Recuperar os dias de férias retirados ao longo dos anos? Progredir condignamente na nossa carreira e assegurar uma formação de qualidade aos nossos médicos internos, integrando-os na mesma? E procedemos à eleição interpares de cargos de direção ou coordenação baseada em processos transparentes e democráticos?

São perguntas simples, cujas respostas os médicos querem ouvir para saber se têm condições para ficar ou voltar ao SNS. Ou será que os governantes vão continuar a assistir, impávidos e serenos, à sangria de médicos para o sector privado, prestação de serviço e estrangeiro? Vai o próximo Governo ser sensível ao que dizem os médicos ou vai preferir o caminho fácil dos lugares-comuns, onde as declarações de amor ao SNS são poucas vezes sinónimo de um programa efetivo para o salvar?

Os médicos já deixaram claro que vão manter a luta pela sua profissão e pelo SNS. Além disso, vão continuar a cumprir com o dever de não exceder o limite legal das 150 horas suplementares por ano e rapidamente se verá que o SNS continua a funcionar no limite da sua capacidade.

Sendo isso claro, será o próximo Governo capaz de encetar uma negociação com os médicos, à primeira hora do seu mandato, para evitar o cenário que se viveu em 2023, expondo a segurança de médicos e utentes?

Visamos os partidos que vão a votos a clarificar o que pensam para a Saúde e o que pretendem fazer. Não por via de discursos demagógicos, mas através da apresentação de soluções concretas para defender a carreira médica e o SNS.

Joana Bordalo e Sá, Presidente da FNAM

Publicado originalmente no Expresso de 12 de janeiro de 2024

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