Em resposta a algumas notícias que foram publicadas sobre a reunião negocial do dia 2 de março de 2023, entre o Ministério da Saúde e a Federação Nacional dos Médicos (FNAM), cumpre-nos esclarecer o seguinte:
- Dois dias antes da reunião negocial de 28 de novembro de 2022, o Ministério da Saúde enviou, por e-mail, uma proposta de alteração ao Acordo Coletivo de Trabalho que visava a possibilidade do fim do limite das listas de utentes dos médicos de família e o aumento do limite de idade para os médicos cumprirem trabalho noturno (dos 50 para os 55 anos) e trabalho em serviço de urgência (dos 55 para os 60 anos);
- Esta proposta foi absolutamente rejeitada pela FNAM na reunião de 28 de novembro, tendo sido, em consequência, retirada pelo Ministro da Saúde, Manuel Pizarro;
- No dia anterior à reunião de 8 de fevereiro de 2023, o Ministério da Saúde voltou a enviar a mesma proposta que tinha enviado anteriormente, tendo sido, novamente, absolutamente rejeitada pela FNAM;
- No fim da reunião de 2 de março de 2023, o Ministério da Saúde apresenta, em papel, a mesma proposta – para ser discutida posteriormente no enquadramento de outras matérias –, mas com uma diferença: a proposta para o limite das listas de utentes dos médicos de família inclui a possibilidade de haver um número mínimo e máximo, sem indicar esses valores, abrindo a porta a números que sejam incomportáveis e que, na prática, correspondam à inexistência de verdadeiros limites.
Não tendo o assunto sido debatido na reunião de 2 de março, a proposta foi de facto novamente apresentada, apesar de ter sido já absolutamente rejeitada pela FNAM em duas reuniões anteriores. A FNAM está empenhada numa negociação séria, com o objetivo de valorizar as condições de trabalho dos médicos, sem perda de direitos, em defesa do Serviço Nacional de Saúde e de cuidados de saúde para todos os utentes.
A Comissão Executiva da FNAM
Atualização 06/03/2023
A FNAM vem esclarecer ainda o seguinte:
- O Ministro da Saúde, Manuel Pizarro, apenas esteve presente nas reuniões negociais de 9 e 28 de novembro, tendo as reuniões seguintes sido conduzidas pelo Secretário de Estado da Saúde, Ricardo Mestre;
- Após o anúncio de greve, a FNAM foi informada pelo Ministério da Saúde que as reuniões com os sindicatos médicos passariam a ser realizadas em separado. Assim, as reuniões de 8 de fevereiro e de 2 de março, a que nos referimos, apenas contaram com a presença das delegações da FNAM e do Ministério da Saúde.