Nas negociações com o Ministério da Saúde, também está em discussão o novo Decreto-Lei das Unidades de Saúde Familiar (USF). A proposta apresentada pelo Ministério implica a perda de direitos e, no caso dos médicos que trabalham em Unidades de Saúde Familiar de modelo B, a redução salarial.

A proposta não prevê um aumento do salário base dos médicos nas USF-B, retira o pagamento de domicílios e diminui os suplementos de orientador e de coordenador.

Além disso, a alteração à ponderação das listas de utentes passará a ser feita por um algoritmo que poderá levar ao aumento destas listas.

No entanto, o mais grave aplica-se à alteração das atividades específicas, colocando os médicos perante a decisão perversa de cumprir com as boas práticas na prescrição de medicamentos e de exames ou se cumpre os objetivos de limitação de custos, para não ser prejudicado na sua remuneração.

Esta forma de organização das USF é inaceitável. Os médicos de família devem ter todas as condições de assegurar os cuidados de saúde de qualidade aos seus utentes, sem ameaças de interferência nos seus salários.

Assim, esta proposta pretende aniquilar as atuais USF-B – um modelo que comprovadamente, por vários estudos, tem bons resultados com custos reduzidos –, generalizando um novo modelo de USF que fique mais barato, mas com piores resultados para os utentes, prejudicando os médicos de família em USF-B e não melhorando convenientemente as condições dos médicos nas Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados e nas USF-A.

Não se compreende como o Ministério da Saúde pretende fixar médicos de família desta forma, correndo o risco de aumentar ainda mais o número de utentes sem médico de família.

Para a FNAM, seria necessário generalizar o modelo das USF-B de Norte a Sul do país, sem perda de direitos e com aumento do salário base para todos os médicos de família. Consulte aqui a proposta da FNAM para o Decreto-Lei das USF.