A divulgação, em meados do passado mês de Agosto, de uma notícia em diversos órgãos de comunicação social sobre a elaboração de um documento relativo à política da saúde para o nosso país, a nível do Partido Social Democrata (PSD), por um designado “ Conselho Estratégico Nacional” , veio tornar claro que o sector existente nesta organização partidária que sempre se assumiu como inimigo do direito constitucional à saúde e do seu instrumento operacional, o Serviço Nacional de Saúde  (SNS), voltou a dispor da supremacia político- ideológica, assumindo como objectivo inequívoco a privatização e desintegração deste nuclear serviço público.

Essas notícias não divulgaram o conteúdo desse documento, mas as referências expressas aos seus princípios orientadores não podem deixar lugar a dúvidas quanto à sua perspectiva de proceder à liquidação do SNS e à parasitação dos dinheiros públicos.

Quando é afirmado que um desses princípios é “a liberdade de escolha entre o público e o privado”, é sempre escamoteado quem paga.

A liberdade de escolha serve para ser o Estado a pagar às entidades privadas.

Vejamos o que está a acontecer com a ADSE e os seus pagamentos a várias entidades privadas!!!

Em todos os países que sofreram amplos processos de privatização com a consequente destruição progressiva dos serviços públicos de saúde, essa liberdade de escolha foi repetida à exaustão.

Os casos dos Estados Unidos e da Inglaterra são exemplos muito elucidativos desses processos privatizadores.

Esta clara incompatibilidade desses sectores do PSD com o SNS já se tinha manifestado  quando da votação na Assembleia da República, em 1979, da Lei do SNS.

A direita votou em bloco contra esta Lei: os deputados do PSD, do CDS/PP e do grupo de deputados social-democratas independentes resultante de uma cisão partidária.

Mal a obra do SNS tinha começado e já estava confrontada com tentativas de a embargar.

Em 1982, um governo presidido por Pinto Balsemão desencadeou a primeira tentativa de destruição do SNS através do DL nº 254/82.

A pretexto de transformar as administrações distritais de saúde em administrações regionais de saúde, esse decreto-lei revogou 46 artigos da Lei de Bases do SNS.

Em 1984, o Tribunal Constitucional, através do Acórdão nº 39/84, declarou inconstitucional o DL nº 254/82.

Com o actual documento do referido conselho estratégico do PSD, basta ter em conta quem é a pessoa nomeada pela actual direcção partidária para a coordenação da política de saúde: Luís Filipe Pereira.

Este cidadão, trabalhando para um grupo económico privado que tem negócios com o Estado a nível do sector da saúde, foi nomeado ministro da saúde dos governos presididos por Durão Barroso e Santana Lopes.

Toda a sua acção ministerial mostrou um ódio encarniçado ao SNS e ao direito constitucional à saúde .

Criou os Hospitais SA (sociedades anónimas) numa medida descarada para determinar, logo de seguida, a privatização dos hospitais públicos, publicou um decreto-lei que visava a integral privatização dos Centros de Saúde e estabeleceu medidas de implementação das actuais Parcerias Público- Privadas.

É um currículo esclarecedor !!!

Ao longo dos anos, o PSD dispôs de diversas figuras que mostraram ter um claro entendimento da importância social e humana do SNS, nomeadamente o Dr Albino Aroso e o Dr Paulo Mendo que desenvolveram um importante trabalho ministerial na estruturação dos serviços públicos de saúde.

Mas o sector que, pelos vistos, volta a emergir na actual direcção do PSD, assume como objectivo central a liquidação do SNS.

Quem tem dinheiro paga, quem não tem fica abandonado à evolução natural da doença.

É esta a lógica de tais filosofias privatizadoras

Apesar dos múltiplos problemas e de expectativas pessoais não satisfeitas, mas que são inevitáveis em serviços públicos tão delicados e sensíveis com a Saúde, o nosso SNS tem sido objecto de amplo reconhecimento internacional que o colocam entre os melhores desempenhos.

Desde a Organização Mundial de Saúde (OMS) à OCDE, todos têm elogiado os indicadores de desempenho do nosso SNS.

Ainda em meados do ano passado, uma revista americana que se publica simultaneamente em vários países dos diferentes continentes, a “The International Business Times”, dedicou ao nosso país vários artigos devido ao SNS, considerando-o um dos 5 principais países com alta qualidade dos seus cuidados de saúde e destacando o actual indicador da mortalidade infantil como um dado de enorme relevância.

Por outro lado, esses artigos referiam que o nosso SNS nos colocava como o 9º melhor sistema de saúde da Europa e o 12º a nível mundial.

Ora, é este serviço público que alguns se preparam para liquidar !!

Mário Jorge Neves (médico)