O Ministério da Saúde continua sem respostas para a falta de médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS). O mapa de vagas para a colocação de médicos recém-especialistas no SNS publicado a 2 de maio, não contempla a abertura do número de vagas necessárias em todas as especialidades. Além disso, continua em falta a revisão das grelhas salariais e valorização carreira médica, para que as vagas sejam atrativas.

Na Medicina Geral e Familiar, apesar de terem sido abertas todas as vagas disponíveis para a colocação de especialistas, está prevista a ocupação temporária de algumas das vagas em Lisboa e Vale do Tejo (LVT) durante 3 anos, com migração posterior para o Norte do país, se os médicos efetivarem a mobilidade. Além de não se promover a motivação dos médicos nessas vagas, os utentes em LVT verão os cuidados descontinuados pelo seu médico de família no fim desse período, e os utentes no Norte terão que esperar mais três anos para terem um médico.

Na Saúde Pública (SP) não só não foram abertas as vagas em todos os serviços com falta de médicos, como nem sequer correspondem aos serviços com maior défice de acordo com a avaliação de necessidades de médicos especialistas de SP na Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, a que a FNAM teve acesso.

Por fim, as vagas hospitalares permitem a contratação direta na maioria das especialidades, em processos sem transparência, discricionários e ao arrepio do previsto na carreira médica.

Este processo de colocação dos médicos recém-especialistas no SNS, aliado à falta de implementação de medidas concretas que tornem as vagas atraentes e motivadoras para os jovens médicos, de forma a poderem equilibrar a sua vida profissional e pessoal, vai continuar a promover a perda de médicos para o estrangeiro e sector privado.

A FNAM relembra o Ministério da Saúde que restam 57 dias até à data definida para o término das negociações e que continua a lutar por salários e condições de trabalho dignas para os médicos.

A reunião negocial do Ministério da Saúde com a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) ficou marcada por alguns avanços, relativamente à discussão sobre a contratação de médicos recém-especialistas e à negociação das grelhas salariais e a um suplemento remuneratório integrado num regime de dedicação opcional. Ainda assim, nada de concreto ficou definido.

Na reunião de 24 de abril, o Ministro da Saúde, Manuel Pizarro, frisou que pretende avançar na revisão das grelhas salariais, do suplemento remuneratório associado a um regime de dedicação e de suplementos remuneratórios associados ao desempenho. Para a FNAM, a valorização salarial do trabalho médico é o ponto fundamental nas negociações, que há muito tem vindo a ser adiada, com os efeitos que se conhecem no SNS.

Não se opondo à existência de concursos institucionais, a FNAM considerou que estes devem ser bem definidos, de forma a salvaguardar a transparência e o escrutínio dos mesmos. Simultaneamente, não é aceitável abolir os concursos nacionais para médicos recém-especialistas, fundamentais para garantir uma visão e uma estratégia global para o SNS, de forma equitativa e justa.

Para a FNAM, a insistência em manter concursos diretos, ainda que menos burocráticos, tem o efeito negativo de excluir especialidades importantes e muito procuradas pelos doentes, como a Anatomia Patológica ou a Medicina Física e Reabilitação. A exclusão da Saúde Pública como uma prioridade nacional também não pode continuar, como ficou bem patente durante os dois anos de pandemia de COVID-19.

Houve também alguns avanços relativamente aos modelos de organização do trabalho e do trabalho em Serviço de Urgência, mas totalmente dependentes de documentação que ainda será apresentada e da proposta de grelha salarial que a tutela terá de apresentar. A FNAM não assinará nenhum acordo sem uma proposta satisfatória de valorização salarial.

Por fim, a FNAM relembrou as propostas que tem enviado – e que têm ficado sem resposta – e pediu um maior profissionalismo na preparação destas reuniões, uma vez que o Ministério da Saúde não envia nem ordens de trabalho, nem documentos e nem sequer as atas das reuniões desde fevereiro, quando passaram a ser realizadas em separado com os dois sindicatos médicos.

A próxima reunião ficou agendada para a manhã de 23 de maio.

O anúncio da abertura 1.500 vagas para médicos hospitalares é uma verdadeira manobra de propaganda de um Ministro da Saúde esgotado. Além disso, a forma de contratação anunciada não é clara e carece de negociação com os sindicatos. A FNAM considera que os concursos devem ser devidamente preparados e que sem valorização das grelhas salariais não será possível atrair os médicos para o SNS.

À primeira vista, 1.500 novos médicos nos hospitais pode parecer uma medida positiva, mas esbarra com um problema: a realidade da desvalorização do trabalho médico e da falta de condições no Serviço Nacional de Saúde (SNS). Não é possível preencher estas vagas sem garantir uma valorização transversal das grelhas salariais.

Na apresentação da medida, o próprio Diretor Executivo do SNS confessou nem sequer ambicionar preencher metade das vagas, mas apenas «600 ou 700», sendo «seguramente um sucesso». Na mesma linha, o Ministro da Saúde, Manuel Pizarro, depois de anunciar um concurso para 200 médicos de família, garantiu que seriam, afinal, 900 vagas, para, no fim, admitir que seria um «sucesso» contratar apenas 250.

Para a Federação Nacional dos Médicos, é fundamental que a planificação de concursos seja séria e competente, considerando os locais com carências, através de processos transparentes e devidamente escrutinados. Em vez disso, a tutela parece optar por formas de contratação em processos opacos não negociados com os sindicatos médicos.

É urgente que o Ministro da Saúde tenha visão política da situação e que apresente a sua proposta de valorização das grelhas salariais, para as negociações poderem prosseguir. Os médicos e o SNS não podem continuar à espera.

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) rejeita a proposta, do Ministério da Saúde, que implementa horários desumanos para os médicos em equipas dedicadas nos serviços de urgência, com jornadas diárias de 12 horas, sem limite de horas extraordinárias nem valorização salarial. Em resposta, nem uma hora a mais: os médicos deixarão de fazer horas extra depois das 150 horas anuais obrigatórias.

Parece que seguimos no sentido oposto do que seria suposto, em matéria de condições de trabalho, direitos laborais e de conciliação da vida profissional, pessoal e familiar dos médicos. O Governo apresenta uma verdadeira agenda do trabalho indigno e de desvalorização dos médicos, desvirtuando, mais uma vez, a negociação em curso com os sindicatos médicos.

A proposta de «ciclos de trabalho no serviço de urgência», apresentada pelo Secretário de Estado da Saúde, Ricardo Mestre, prevê que os médicos trabalhem por períodos diários de 12 horas, exclusivamente em serviço de urgência (externa e interna), nas unidades de cuidados intensivos e intermédios, por períodos consecutivos de 90 dias até 9 meses por ano. No total, os médicos trabalhariam 36 horas por semana, concentrando as jornadas de trabalho em três dias, numa verdadeira promoção do cansaço e do burnout.

Trata-se de uma proposta desumana, que prevê ainda que estas jornadas de trabalho tenham dois períodos de descanso de 30 minutos, no máximo. Além disso, não há limite para o trabalho suplementar ou noturno, nem garantia de que os descansos semanais possam também ocorrer ao fim de semana. No limite, um médico pode trabalhar todos os fins de semana durante 9 meses.

Neste documento em específico, o Ministério da Saúde não apresenta nenhuma compensação remuneratória, compensando-se apenas com um dia de férias por cada 90 dias que os médicos tiverem trabalhado no ano anterior integrados em equipas dedicadas. Simultaneamente, não existe qualquer avanço na valorização das grelhas salariais – para a FNAM, este é o ponto fundamental na negociação com a tutela.

É uma proposta que subverte a carreiras médicas, as equipas e as unidades de trabalho hospitalares, pois dispensa estes médicos de todas as tarefas e funções que não estejam integradas com o trabalho em serviço de urgência. Por isso, ficam em risco atividades clínicas essenciais, como as visitas médicas a doentes internados, consultas e cirurgias programadas – que em muitas situações já se encontram fora do limite de tempo de resposta adequado –, colocando em causa os cuidados de saúde aos doentes e o próprio funcionamento do Serviço Nacional de Saúde. Em causa também fica a formação no âmbito do internato médico, comprometendo a formação de novos médicos especialistas.

Para a FNAM, apenas é possível negociar seriamente havendo uma proposta de valorização de grelhas salariais. Os médicos estão exaustos e não é com medidas que comprometam a sua saúde que vamos reverter o caminho de destruição em curso do SNS. Pelo contrário, é com valorização salarial, com o reconhecimento da penosidade e risco do trabalho médico, e do trabalho nos serviços de urgência em particular, com jornadas de trabalho comportáveis, que podemos fixar médicos no SNS. As propostas da FNAM vão neste sentido.

As negociações estão em curso. A FNAM apresentou uma contraproposta e aguarda uma resposta do Ministério da Saúde. A FNAM não desiste de salários justos e condições de trabalho dignas para todos os médicos. A FNAM não desiste de lutar pelo SNS.

Caso o Ministro da Saúde, Manuel Pizarro, insista nesta proposta lesiva para médicos e doentes, deixará de contar com trabalho extraordinário além das obrigatórias 150 horas anuais – que parte considerável dos médicos já ultrapassou. Nem uma hora a mais.

Na reunião negocial de 31 de março, discutiu-se, finalmente, a necessidade de revisão das grelhas salariais e de um regime de dedicação exclusiva, apesar de não ter sido apresentada nenhuma proposta formal. A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) está preparada para avançar com novas formas de luta caso as propostas não se materializem rapidamente, na próxima reunião negocial, a 24 de abril.

Após meses de negociações, é assinalável que o Ministro da Saúde, Manuel Pizarro, após a greve médica de 8 e 9 de março, tenha estado presente e considerado incontornável a valorização do trabalho médico e se tenha mostrado disponível para negociar os princípios do regime de dedicação exclusiva, opcional e majorada, defendida pela FNAM.

No entanto, as palavras são como as cantigas, leva-as o vento, e, por isso, é fundamental que se concretizem em propostas e ações concretas, de forma a garantir condições de trabalho que permitam a fixação dos médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Caso contrário, a FNAM estará disposta a avançar com novas formas de luta, a começar pela recusa dos médicos em realizarem mais do que as 150 horas extraordinárias obrigatórias, que terá impacto nos serviços. Além disso, para a FNAM, a greve está sempre em cima da mesa caso as negociações não avancem para bom porto.

A FNAM deixou claro que não aceitará nenhum acordo que prejudique ainda mais as condições de trabalho. A FNAM recusa determinantemente qualquer proposta que obrigue os médicos a realizarem jornadas diárias de trabalho de 12 ou mais horas, e que não valorize e compense devidamente o trabalho em serviço de urgência ou equiparado pelo seu elevado risco e penosidade.

Por fim, a FNAM pediu que fossem enviadas as propostas relativas à parametrização da complexidade das listas de utentes para os médicos de família e que o Ministério da Saúde não adiasse mais a publicação da portaria que fixa o suplemento remuneratório para médicos de Saúde Pública que exercem autoridade de saúde em regime de disponibilidade permanente.

Os resultados do inquérito da Federação Nacional dos Médicos (FNAM) sobre as condições de trabalho e de segurança dos médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) são alarmantes: há uma esmagadora falta de recursos humanos.

Os 340 médicos que responderam ao inquérito, entre junho e dezembro de 2022, revelam que as equipas de trabalho a que pertencem têm, em média, menos três médicos especialistas do que o previsto.

Entre os médicos que denunciaram a falta de condições de trabalho, 78% apontam uma carência de recursos humanos nos centros de saúde e hospitais do SNS. Além disso, 62% destes médicos queixaram-se da acumulação de várias funções em simultâneo e 59% referiram o incumprimento de condições de segurança e de situações de falta de dignidade para os utentes.

Também 43% referiram o desrespeito por períodos de descanso e as situações de violência dirigida a médicos são inaceitavelmente comuns, tendo sido assinaladas em 38% das respostas.

Para a FNAM, os resultados deste inquérito não surpreendem, considerando a contínua desvalorização do trabalho médico e aos níveis de exaustão dos médicos.

Esta situação é da responsabilidade do Ministério da Saúde, que tarda em tomar as medidas necessárias para reverter a fuga de médicos do SNS. Apenas uma negociação séria e justa, centrada na valorização das grelhas salariais, poderá resgatar o SNS da difícil situação em que se encontra.

Uma semana depois de uma forte mobilização na greve dos médicos, o Ministério da Saúde cancelou a reunião negocial agendada para o dia 16 de março. É incompreensível que o Ministro da Saúde, Manuel Pizarro, continue a evitar o diálogo com os médicos.

Para esta reunião, a FNAM tinha pedido a presença do Ministro da Saúde, como sinal de boa-fé e de forma a dar um novo impulso ao processo negocial, nomeadamente na discussão sobre as grelhas salariais e um regime de trabalho em dedicação exclusiva.

Infelizmente, o Ministro da Saúde prefere não dialogar com os médicos, desmarcando reuniões atrás de reuniões – esta é já a terceira reunião consecutiva que é desmarcada. A próxima reunião negocial está prevista para o dia 31 de março, adiando novamente a resposta às difíceis condições de trabalho dos médicos e do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Na greve de 8 e 9 de março, os médicos mostraram que estão unidos e que querem ser ouvidos. Um ministro que não os quer ouvir está a prestar um mau serviço ao país. A FNAM continua empenhada em negociações sérias e na luta de todos os médicos pelas suas condições de trabalho e pelo SNS.

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) saúda todos os médicos pela grande adesão à greve de 8 e 9 de março. Foram dois dias históricos: a primeira greve depois da pandemia, com uma grande concentração em frente ao Ministério da Saúde.

Pelo país, nos cuidados de saúde primários, em ambos os dias, 85 a 95% dos médicos de família fizeram greve, com muitas unidades em que a adesão chegou a 100%. Nos hospitais, muitos garantiram exclusivamente serviços mínimos e, na maior parte dos blocos operatórios, a adesão à greve foi de 80%. A adesão à greve aumentou do primeiro para o segundo dia.

Na região Norte, muitos centros de saúde estiveram encerrados, com destaque para Vila Nova de Gaia e o Nordeste. Nos centros hospitalares do Tâmega e Sousa e de Trás-os-Montes e alto Douro, 75% dos médicos aderiram à greve, enquanto no serviço de Medicina Interna e na Ortopedia do Hospital Pedro Hispano, em Matosinhos, a adesão foi de 93% e 100%, respetivamente, e no serviço de Ginecologia e Obstetrícia do Centro Hospitalar Entre o Douro e Vouga a adesão foi total. Na Unidade Local de Saúde do Alto Minho, que compreende hospitais e centros de saúde, houve várias unidades de saúde em que 90 a 100% dos médicos aderiram à greve.

Simultaneamente, na região Centro, a adesão foi muito expressiva a nível hospitalar, com adesões de 80% nos hospitais de Coimbra e adesões de 90% nos hospitais de Leiria e Figueira da Foz. Nos cuidados de saúde primários, houve várias unidades de saúde familiar que encerraram devido à greve, com uma adesão global de 75%.

Na região Sul, houve uma adesão total à greve na Maternidade Alfredo da Costa e adesões de cerca de 90% no Hospital de Cascais e no Instituto Português de Oncologia de Lisboa. O serviço de Ginecologia e Obstetrícia do Hospital Garcia de Orta, em Almada, teve uma adesão de 90%, assim como o serviço de Hematologia do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental. A greve foi total nos serviços de Psiquiatria e Reumatologia do Hospital do Litoral Alentejano. Nos centros de saúde, houve muitos centros de saúde a encerrar, com adesões de 90% em Almada e Seixal, 80% em Lisboa Norte, 75% no Algarve e 70% no Alentejo Central.

Houve uma adesão expressiva em sectores fora do Serviço Nacional de Saúde, como no Hospital das Forças Armadas (85%) e na delegação Sul do Instituto Nacional de Medicina Legal Ciências Forenses (50%).

Durante a tarde, a concentração juntou mais de 2 mil médicos em frente ao Ministério da Saúde, para exigir respeito nestas negociações e para gritar «o povo merece o SNS» e «Costa, escuta, os médicos estão em luta». No discurso de encerramento, Joana Bordalo e Sá, presidente da Comissão Executiva da FNAM, dirigindo-se ao Ministro da Saúde, Manuel Pizarro, exigiu salários justos e condições dignas de trabalho para os médicos.

Também discursaram os presidentes do Sindicato dos Médicos da Zona Centro, Vitória Martins, e Zona Sul, João Proença, a secretária-geral da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses, Isabel Camarinha, a secretária executiva da União Geral de Trabalhadores, Dina Carvalho, o presidente do Sindicato dos Enfermeiros de Portugal, João Carlos Martins, a representante do Movimento de Utentes de Serviços Públicos, Cecília Sales, o representante da Comissão de Utentes do Litoral Alentejano, Dinis Silva, e André Rocha, estudante na Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa.

Estiveram presentes, na concentração, Sebastião Santana, coordenador da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, Nuno Jacinto, presidente da Direção da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar, e André Rosa Biscaia, presidente da direção da Unidade de Saúde Familiar – Associação Nacional. O Partido Comunista Português esteve representado pelo seu secretário-geral, Paulo Raimundo, e o Bloco de Esquerda pela deputada Mariana Mortágua.

A FNAM continua empenhada na negociação e espera ver uma mudança de atitude do Ministério da Saúde, para resolver os problemas dos médicos e do SNS. Caso o Governo opte por continuar indiferente ao descontentamento dos médicos – que unidos mostraram a sua força –, a FNAM estará disponível para avançar com as formas de luta necessárias.

Os sindicatos médicos têm estado reunidos com a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), a Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS) e com representante do gabinete do Secretário de Estado da Saúde, desde janeiro 2023, no Grupo de trabalho (GT) com a finalidade de discutir uma nova ponderação da lista de utentes por Médico de Família.

Este GT foi sugerido pelo Ministério da Saúde para dar apoio ao processo negocial, no entanto, o calendário das reuniões de trabalho foi sendo sucessivamente adiado pela ACSS.

A ACSS apresentou o projeto de elaboração e aplicação do Índice de Complexidade do Utente às listas de utentes do Médicos de Família, cujo principal objetivo seria uniformizar as listas de utentes a nível do país.

A ACSS não assegurou que este índice pudesse ajudar o médico a avaliar qual o esforço que terá de realizar para garantir a acessibilidade ao utente, cumprir os Tempos Máximos de Resposta Garantidos exigidos, responder em tempo útil a linha da Saúde 24 e atingir os indicadores de saúde de qualidade.

Por estas razões a FNAM considera que o IU precisa e carece de validade científica, e como tal não pode entrar como uma variável para ponderar a lista de utentes.

A FNAM acaba de enviar a proposta sobre a ponderação das listas de utentes, que deveria ter sido entregue na reunião calendarizada para hoje, dia 7 de março, e que foi desmarcada com algumas horas de antecedência. 

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) saiu de mais uma reunião negocial praticamente como entrou: sem receber nenhuma proposta de grelhas salariais e quase sem avançar com as normas particulares de organização do trabalho médico. Houve, no entanto, uma surpresa: o Ministério da Saúde apresentou duas propostas de perda de direitos e de piores condições de trabalho para os médicos, que a FNAM considera absolutamente intoleráveis.

A proposta do Ministério da Saúde abre a porta ao fim do limite das listas de utentes por médicos de família, o que representaria um retrocesso na proximidade dos cuidados de saúde primários e na relação entre os médicos e os seus utentes, à custa da exaustão dos médicos de família.

Em relação às urgências hospitalares, a proposta da tutela prevê o aumento do limite de idade dos médicos para o trabalho noturno, de 50 para 55 anos, e do trabalho em serviço de urgência, de 55 para 60 anos. Assim, contrariando todas as boas práticas, o Governo espera resolver o problema das urgências promovendo a exaustão e o burnout dos médicos.

Esta proposta já tinha sido apresentada neste processo negocial, tendo sido rejeitada pelos sindicatos médicos, o que levou o Ministro da Saúde, Manuel Pizarro, a retirá-la da mesa de negociações. Infelizmente, o Ministro da Saúde voltou a acreditar que vai fixar médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS), surpreendendo a FNAM com o regresso desta proposta que hostiliza os médicos com ainda piores condições de trabalho.

A FNAM continua disponível para prosseguir as negociações, mas não pode aceitar a degradação das condições de trabalho dos médicos. Por isso, mantém-se a greve dos médicos de 8 e 9 de março, de forma a mostrar ao Governo que chegámos a uma situação insustentável. É fundamental inverter este caminho de deterioração do SNS, que o Ministério da Saúde tem imposto, e isso só será possível cuidando de quem cuida.

Leia o esclarecimento da FNAM sobre a reunião de 2 de março

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) considera inexplicável a redução dos salários dos médicos internos, exigindo que o Ministério da Saúde aplique corretamente a valorização remuneratória no Internato Médico.

Se, em janeiro, o salário dos médicos internos aumentou 52,11€, devido às medidas de valorização dos trabalhadores em funções públicas (Decreto-Lei n.º 84-F/2022), não se compreende que, em fevereiro, esse valor tenha sofrido uma redução de 2,59€.

Após pedidos de esclarecimento de múltiplos colegas, as Administrações Regionais de Saúde (ARS) escudam-se no cumprimento, aparentemente acrítico, de ordens da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), afastando responsabilidades e remetendo quaisquer explicações para esta entidade. Permanecem, assim, os médicos internos sem qualquer justificação transparente para esta alteração, que não está de acordo com o definido no diploma.

Em particular, no atual momento inflacionário e de grande incerteza económica, quando os médicos internos garantem arduamente o funcionamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS) enquanto mantêm as suas responsabilidades formativas, é desrespeitosa esta redução salarial, que, não sendo significativa, é ilegal

Quando é preciso valorizar e atrair médicos para o SNS, esta atitude demonstra uma falta de respeito com os médicos internos, sendo mais um fator a contribuir para os empurrar para o sector privado e para abandonarem o SNS quando forem especialistas.

Por isso, a FNAM enviou uma missiva ao Ministro da Saúde e à ACSS a exigir que seja aplicada corretamente a valorização remuneratória para cada um dos índices do Internato Médico – 73, 90 e 95 – e que aplique a Lei Geral dos Trabalho em Funções Públicas, que proíbe a diminuição da retribuição dos trabalhadores.

A FNAM encontra-se a atenta e a acompanhar esta situação e solidariza-se com os colegas. Iremos continuar a lutar ao lado dos médicos internos, pelo reconhecimento do Internato Médico como primeiro grau da carreira e pela valorização do seu trabalho em prol dos utentes, essencial para o funcionamento do SNS.

A Urgência Pediátrica do Hospital Beatriz Ângelo (HBA), em Loures, vai encerrar no período noturno, a partir de 1 de março, por falta de médicos. Esta decisão prende-se com a saída de quatro pediatras, tornando-se assim impossível assegurar a escala de urgência 24 horas por dia. A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) tem conhecimento de que está também em risco o assegurar da urgência pediátrica aos fins de semana.

Nos últimos cinco anos, mais de uma dezena de pediatras rescindiram contrato com o HBA, devido às más condições de trabalho e à sobrecarga de horas de trabalho, sobretudo em serviço de urgência, que chega a ser de mais de 48 horas extraordinárias por semana.

Também em relação ao Centro Hospitalar Barreiro-Montijo (CHBM), foi noticiado o encerramento da urgência pediátrica no período noturno a partir de 1 de março.

Recorde-se que no último concurso para admissão de recém-especialistas, foram abertas apenas 34 vagas para especialidades hospitalares, não sendo contemplada nenhuma vaga para a especialidade de Pediatria. A colocação através de concurso foi substituída pela contratação direta pelas instituições hospitalares, uma medida que retira transparência ao processo e cria desigualdades na sua distribuição, ao não ter em conta as necessidades de cada serviço e hospital.

O encerramento noturno das urgências pediátricas do HBA e do CHBM colocam em causa a assistência médica às crianças e adolescentes destas zonas da Área Metropolitana de Lisboa, onde são amplamente conhecidas as dificuldades de acesso a médico de família, deixando a população sem alternativas.

Para a FNAM, é urgente criar condições para fixar médicos e estancar a constante saída de médicos do Serviço Nacional de Saúde, que tem levado ao encerramento de urgências por todo o país. A FNAM mantém-se firme na negociação por melhores condições de trabalho e por grelhas salariais justas que compensem a massiva perda de 20% do poder de compra dos médicos na última década.

Foi hoje, 24 de fevereiro, publicado o Decreto-Lei n.º 15/2023, que altera o regime remuneratório para o trabalho suplementar dos médicos nos serviços de urgência. Trata-se de uma prorrogação do regime que entrou em vigor em julho de 2022, com reduções significativas na valorização destas horas suplementares e com algumas limitações nos serviços abrangidos.

O regime em vigor até agora, previsto no Decreto-Lei n.º 50-A/2022, valorizava o trabalho suplementar em serviço de urgência em diferentes valores, de acordo com o número de horas suplementares já realizadas durante um ano: 50€ da 51.ª até à 100.ª hora; 60€ da 101.ª até à 150.ª hora e 70€ a partir da 151.ª hora suplementar.

No entanto, o novo regime reduz estes valores hora, em 25%, exceto quando o trabalho suplementar é realizado à noite, aos sábados, domingos e feriados, apenas no serviço de urgência externa; ou em unidades de saúde a mais de 60 km de Lisboa, Porto ou Coimbra; ou para assegurar o funcionamento de urgências metropolitanas, se o médico pertencer a um mapa de pessoal de outra entidade onde está a exercer funções.

Na reunião com o Ministério da Saúde, a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) apresentou uma contraproposta que valorizasse de forma mais justa o trabalho suplementar e penoso, em todo o tipo de serviço de urgência ou equiparado, com base na sua proposta de revisão das grelhas salariais. O Ministério da Saúde, apesar de ter reconhecido que a sua proposta era insuficiente, acabou por optar em agravar as medidas em vigor.

A FNAM recorda que nenhum médico pode ser obrigado a trabalhar mais do que 150 horas suplementares por ano e que poderá negar-se a fazê-lo apresentado as minutas disponibilizadas pelos seus sindicatos.

Se o regime anterior se tratava de um penso rápido que não resolvia o problema da falta de médicos nos serviços de urgência, estas alterações discricionárias vêm deitar por terra a utilidade deste regime e pôr em evidência que a situação complicada que se vive no Serviço Nacional de Saúde só se reverte com medidas estruturais de valorização do salário base dos médicos em todos os serviços.

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) reuniu hoje com o Ministério da Saúde para discutir a prorrogação do regime excecional de remuneração do trabalho suplementar para os médicos em serviço de urgência. Apesar da tutela reconhecer a insuficiência dos valores da sua proposta e se comprometer em enviar uma nova versão, não se perspetiva que vá de encontro às pretensões mínimas da FNAM.

Este regime, que tem estado em vigor desde 26 de julho de 2022 até 31 de janeiro de 2023 (Decreto-Lei n.º 50-A/2022), não foi previamente discutido com os sindicatos médicos, tendo sido uma das medidas avulsas implementadas pelo Governo. Na altura, a FNAM considerou esta medida um penso rápido num Serviço Nacional Saúde (SNS) que está bastante debilitado.

A FNAM participou na reunião de hoje com a mesma disponibilidade de sempre, em encontrar soluções, para garantir um SNS de qualidade para a população e para defender a valorização do trabalho médico.

Para a FNAM, existe necessidade em valorizar o trabalho suplementar dos médicos, mas num enquadramento de valorização urgente da grelha salarial base. No entanto, a proposta apresentada pela tutela não vai nesse sentido.

Por isso, a FNAM apresentou uma contraproposta de valorização do trabalho suplementar, com base no seu documento, já público, de revisão de grelhas salariais para todos os médicos.

Apesar do Ministério da Saúde reconhecer a insuficiência dos valores apresentados e se comprometer a reformular a sua proposta, não se perspetiva que vá de encontro às pretensões mínimas da FNAM.

Assim, fica claro que a prorrogação deste regime conforme a proposta ministerial não teve nem poderá ter o acordo da FNAM uma vez que não valoriza o trabalho médico em serviço de urgência nem o Serviço Nacional de Saúde.

A FNAM enviou o aviso prévio de greve para os dias 8 e 9 de março e agendou uma concentração, no dia 8 de março, pelas 15h00, em frente ao Ministério da Saúde, em Lisboa.

Esta é uma greve para todos os médicos e médicas. É fundamental a participação de todos nesta greve, de forma a mostrar ao Governo e à sociedade que estamos unidos em defesa da nossa profissão, dos nossos doentes e do SNS.

Não queremos migalhas. Precisamos de condições dignas de trabalho para podermos trabalhar no SNS, exigimos a valorização das grelhas salariais e queremos poder conciliar a nossa vida profissional com a nossa vida pessoal e familiar.

Consulte o aviso prévio de greve, que define os serviços abrangidos, o período de greve, os serviços mínimos e os objetivos da greve.

Faça a pré-inscrição nos autocarros para a concentração, em Lisboa, no dia 8 de março.

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) mantém a greve de 8 e 9 de março, após mais uma reunião negocial em que não se abordaram quaisquer medidas basilares para melhorar as condições de trabalho dos médicos e para salvar o Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Na reunião de 8 de fevereiro, em que o Ministro da Saúde voltou a não estar presente,  apenas se discutiu o pagamento de horas extraordinárias em serviço de urgência.

O Ministério da Saúde continua a adiar a negociação das medidas que contrariem a desvalorização salarial dos médicos e a degradação acentuada das suas condições de trabalho. O Governo prefere promover um regime em que os médicos – que trabalharam oito milhões de horas extraordinárias, em 2021 – são desrespeitados e tratados como autómatos.

Perante esta situação, a FNAM apela à participação de todos os médicos, sem exceção, na greve de 8 e 9 de março. Esta é uma luta não só dos médicos, que pretendem condições de trabalho dignas e salários justos, mas de toda a população, em defesa de um SNS acessível e de qualidade.

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) anunciou uma greve nacional de médicos para os dias 8 e 9 de março, em resposta à falta de compromisso, por parte do Ministério da Saúde, em negociar as grelhas salariais e na falta de medidas para salvar o Serviço Nacional de Saúde (SNS).

As negociações com o Ministério da Saúde têm sido prolongadas no tempo, a um ritmo demasiado lento, onde se acumulam os pedidos de adiamento de reuniões e escasseiam as propostas por parte da tutela. Por outro lado, os sindicatos médicos têm feito o seu trabalho de forma responsável, cumprindo prazos e apresentado as suas propostas.

A FNAM sempre assumiu uma posição dialogante e disponível. Em resposta, o Ministério da Saúde tem sido evasivo e tem apresentado medidas paliativas, através da recém-criada Direção Executiva do SNS, à revelia das negociações com os sindicatos.

Para os médicos, é fundamental implementar medidas estruturais: valorizar a carreira médica, negociando novas grelhas salariais, e dignificar condições de trabalho dos médicos, de forma a garantir cuidados de saúde de qualidade para a população.

Têm sido os médicos e os profissionais de saúde que têm assegurado o funcionamento do SNS, apesar do subfinanciamento crónico e da deterioração das suas condições de trabalho. Os médicos chegaram a uma situação insustentável – estão exaustos e desmotivados face à falta de resposta do Governo, à situação difícil do SNS e ao cansaço acumulado durante a pandemia de COVID-19.

Os médicos precisam da solidariedade dos utentes neste momento difícil, a luta pelo SNS é uma luta que afeta toda a gente.

É preciso cuidar de quem cuida. É preciso salvar o SNS.

No âmbito das negociações com o Ministério da Saúde, a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) enviou uma proposta de revisão dos direitos de parentalidade para os médicos, de forma a ter em conta o trabalho noturno, as horas extraordinárias obrigatórias e a penosidade e o risco associado ao trabalho médico.

Para a FNAM, é fundamental que sejam garantidos direitos de parentalidade que tenham em conta as especificidades do trabalho médico, prevendo, por exemplo, a redução de horário em casos de gravidez e de assistência à família.

Devido às suas funções, os médicos têm de fazer jornadas de trabalho prolongadas, muitas vezes à noite, e o uso trabalho em horas extraordinárias é transversal. Em particular para as médicas grávidas, mas também para médicos e médicas que acompanham os seus filhos nos primeiros anos de vida, é fundamental garantir a sua saúde e condições de trabalho dignas.

Os direitos de parentalidade não foram abordados por mais nenhum dos envolvidos na mesa negocial, mas cabe a FNAM priorizar o tema, apresentando uma proposta séria e justa, que valorize o trabalho e os direitos dos médicos.

Os direitos de parentalidade dos médicos encontram-se consagrados na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e no Código do Trabalho, de acordo com o tipo de contrato que liga o médico à instituição onde exerce funções. A proposta da FNAM tem o objetivo de uniformizar a legislação, de forma a não criar desigualdades entre médicos que trabalham nas mesmas unidades.

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) saúda a diretora-geral da Saúde no fim do seu mandato e lembra a importância de o cargo ser assegurado por um médico de Saúde Pública.

A FNAM louva a diretora-geral da Saúde, Graça Freitas, pelo trabalho desenvolvido durante o seu mandato, em particular no difícil combate à pandemia de COVID-19 e felicita-a pela atribuição da Grã-Cruz da Ordem de Mérito.

A FNAM não pode deixar de relembrar a necessidade de reforçar o investimento nos meios da Direção-Geral da Saúde (DGS), que, em 2019, tinha menos de um terço dos profissionais necessários – prejudicando fortemente as condições para fazer frente à pandemia.

O papel diário da DGS e do seu diretor-geral como autoridade de saúde nacional, na definição de normas e orientações de promoção da saúde pública e prevenção da doença e na coordenação da vigilância epidemiológica, não pode continuar a ser secundarizado pelo Governo.

Para a FNAM é fundamental que o cargo de diretor-geral da Saúde continue a ser assegurado por um médico de Saúde Pública, por permitir que as funções inerentes à autoridade de saúde nacional sejam garantidas com recurso ao melhor conhecimento e práticas técnico-científicas.

A Direção Executiva do SNS anunciou recentemente a criação de quatro novas Unidades Locais de Saúde (ULS), EPE, afirmando que este modelo permitirá obter «relevantes ganhos em saúde, através da otimização e integração de cuidados, da proximidade assistencial, da autonomia de gestão, do reforço dos cuidados de saúde primários, sempre com o foco nos utentes», ignorando os estudos realizados que verificaram um elevado número de queixas, aumento da recorrência ao serviço de urgência, aumento dos tempos de internamento e dos custos com medicamentos e aumento das listas de espera.

O modelo organizacional das ULS, EPE nada mais é do que a integração vertical dos cuidados de saúde primários e hospitalares num único conselho de administração, coartando a importante autonomia financeira dos diferentes modelos de organização, e à margem da real integração de cuidados, centrados em pessoas. Além de excluir os cuidados continuados e paliativos, secundariza os cuidados de saúde primários, a prevenção da doença e a promoção da saúde, perpetuando a cultura hospitalocêntrica.

As ULS, EPE também não constituem resposta aos problemas basilares do SNS – falta de médicos, afluência excessiva aos serviços de urgência ou listas de espera para cirurgias e consultas hospitalares.

Em contraponto às ULS, EPE, os Sistemas Locais de Saúde (SLS), consagrados no Estatuto do SNS, constituem «estruturas de participação e desenvolvimento da colaboração das instituições que, numa determinada área geográfica, realizam atividades que contribuem para a melhoria da saúde das populações e para a redução das desigualdades em saúde», e que «visam contribuir para a obtenção de ganhos em saúde da população numa lógica de proximidade e trabalho em rede, de integração de cuidados e de foco na melhoria do bem-estar das pessoas».

A FNAM defende uma política de saúde que se baseie na prestação de cuidados de saúde integrados centrados em pessoas e não na conglomeração em serviços, que inclui:«

1. A capacitação e decorrente participação qualificada da comunidade mediante programas de intervenção em literacia em saúde e promoção da decisão partilhada, assente na criação de SLS;
2. Uma governação inclusiva e transparente, com políticas de saúde adequadas à população em particular que inclui, invariavelmente, uma governação clínica, liderada por médicos, e uma verdadeira responsabilização dos gestores;
3. Uma reorientação do modelo de cuidados, que permita uma prestação mais eficiente, com priorização dos cuidados de saúde primários e na comunidade;
4. A coordenação dos serviços em todos os sectores, com desenvolvimento de sistemas de referenciação e ênfase nos determinantes sociais de saúde;
5. A criação de um ambiente propício para a mudança, que envolva liderança e uma política gestionária, sistemas de informação, metodologias para melhorar a qualidade, capacitação dos profissionais de saúde, mudanças legislativas e financiamento.

O SLS é a estrutura cujo conceito remete para o ponto de encontro de todos os atores que integram a promoção da saúde, permitindo majorar a utilização dos recursos, evitando o desperdício e colocando os meios onde eles são efetivamente mais necessários, assim como obter os melhores resultados em saúde através da efetiva integração de todos os níveis de cuidados, como sejam as atividades de promoção da saúde e de prevenção da doença, os cuidados de saúde primários, os cuidados hospitalares, os cuidados continuados e paliativos e o apoio social e comunitário de doentes e famílias.

Assim, a FNAM exprime o seu repúdio pela criação de novas ULS, EPE, em prejuízo de um verdadeiro investimento no SNS, investimento esse que deverá assentar na garantia do acesso universal aos cuidados de saúde primários, e que, no presente assenta na implementação dos SLS.

O Conselho Nacional da FNAM

• Leia a posição da FNAM sobre as ULS.