Os sindicatos médicos reuniram hoje com o Ministério da Saúde. Quase quatro anos depois o processo negocial continua sem concretização em relação aos aspetos prioritários, nomeadamente a redução de 18 para 12 horas de trabalho normal no Serviço de Urgência, redução da lista de utentes dos Médicos de Família, abertura de concursos para garantir a carreira médica, revisão da carreira médica e grelhas salariais e regresso do regime de dedicação exclusiva.

Os sindicatos médicos tudo fizeram para evitar o agravamento das formas de contestação, afigurando-se inevitável o recurso à greve que previsivelmente ocorrerá na última semana de junho.

Lisboa, 7 de maio de 2019

O Presidente da FNAM
João Proença

O Secretário-Geral do SIM
Jorge Roque da Cunha

O Fórum Médico reunido a 17/4/2019, em Lisboa, na sede nacional da Ordem dos Médicos, após análise do estado atual do SNS, dos graves problemas que afetam os doentes e os médicos e do desprezo e desinteresse revelado pelo Ministério da Saúde, deliberou:

1. Exigir o aumento da capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde, traduzida num investimento público cujo orçamento em percentagem do PIB seja semelhante ao que existe na média dos países da OCDE;

2. Exigir a aplicação prática da Carreira Médica, com abertura anual de concursos para todas as categorias e graus, e a progressão a todos os níveis na Carreira;

3. Exigir a criação da Carreira Médica no setor privado e social de acordo com proposta a ser apresentada pelos Sindicatos e pela Ordem dos Médicos;

4. Alertar a sociedade civil e o poder político para o facto de o Serviço Nacional de Saúde estar no limite da sua própria sobrevivência com todas as consequências negativas que poderá ter na sociedade civil e na democracia;

5. Denunciar a falta de respeito do Ministério da Saúde pelas estruturas representativas dos médicos, perante compromissos já assumidos pelo atual Governo e os processos negociais em curso;

6. Esclarecer os portugueses que a maioria das reivindicações dos médicos se relacionam com a defesa da qualidade da medicina e do acesso dos doentes a cuidados de saúde em tempo clinicamente aceitável. Por isso, temos defendido publicamente condições de trabalho dignas, planeamento e organização do serviço público, uma política correta de gestão de recursos humanos que valorize a opção dos médicos pelo SNS, e aumento da capacidade de resposta;

7. Apoiar os Sindicatos na reivindicação de uma nova tabela salarial adequada ao nível da responsabilidade que os médicos têm na sociedade civil e descongelamento de salários, e na adoção das formas de luta reivindicativa que considerarem necessárias para salvaguar o SNS, as condições de trabalho e o capital humano; 

8. Exigimos da parte do Ministério da Saúde a publicação de legislação sobre o ato médico;

Na medida das exigências enunciadas, o Fórum Médico vai desde já iniciar um conjunto de iniciativas que consideramos relevantes:

1. Denunciar publicamente e junto das autoridades competentes o prejuízo humano que o Ministério da Saúde está a causar aos cidadãos e, em especial, aos doentes, responsabilizando diretamente a ministra da Saúde pelas consequências negativas resultantes das graves deficiências existentes no SNS;

2. Denunciar todas as situações de potencial falência de segurança clínica, que podem causar dano ou custar a vida aos doentes e aos médicos. Nestas situações, os médicos vão ser aconselhados a apresentar declarações de denúncia à Ordem dos Médicos e a não prestarem serviço em condições de falta de segurança clínica de acordo com as regras deontológicas;

3. Desenvolver em parceria com Associações de Doentes e a Comunicação Social um périplo pelo SNS no sentido de avaliar o que está bem e o que está mal na Saúde. Os relatórios das visitas serão publicados e entregues às autoridades competentes;

4. Desenvolver e assinar uma petição com o título “Salvar o SNS” com objetivos concretos, que permitam diminuir as desigualdades sociais em saúde e cumprir a Lei do SNS e a Constituição da República Portuguesa. Petição a ser entregue na AR como forma de desagrado pelo atual estado do SNS;

5. Durante os congressos e reuniões médicas dedicar 15 minutos a divulgar publicamente as insuficiências do SNS e os resultados da atividade médica;

6. Desenvolver ações de informação em saúde para os cidadãos de todo o país, através de todos os médicos que trabalham em Portugal;

Unidos somos mais fortes e seremos intransigentes na defesa da qualidade e da segurança clínica.

Fórum Médico

No dia 10 de Abril, foi publicado em Diário da República um procedimento concursal que visa a mobilidade apenas dos médicos de Medicina Geral e Familiar (MGF). Além disso, tratam-se de 86 postos de trabalho para os quais apenas os colegas com vínculo público podem concorrer, estando os médicos de família com contratos individuais de trabalho impedidos de o fazer.

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) questiona ainda o critério de atribuição destas vagas, uma vez que não se entende a razão da ausência de vagas para a região do Alentejo e a existência de apenas seis para o Algarve, que são locais extremamente carenciados em cuidados de saúde primários.

A FNAM relembra o Ministério da Saúde do compromisso que assumiu para a abertura de concursos de mobilidade para TODOS os médicos de família, bem como para os médicos hospitalares e de saúde pública.

No demais, os concursos de mobilidade são vitais para o preenchimento de vagas nos locais mais carenciados, onde os médicos são extremamente necessários.

A FNAM não aceita, de forma alguma, qualquer manobra populista que sirva acima de tudo os interesses políticos do Governo, discriminatória, que crie desigualdades profundas entre os médicos de MGF e que deixe de fora os médicos hospitalares e de saúde pública.

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) manifesta publicamente o seu apoio à iniciativa da Ordem dos Médicos que define o ato médico. Como garantia da qualidade do exercício da medicina, a FNAM tem defendido desde sempre, a carreira médica, a par do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Só a carreira médica permite a necessária diferenciação técnico-científica, garantindo ao médico uma estrutura de trabalho organizada e a sua autonomia técnico-científica. É também a sucessiva especialização que mantém a qualidade da formação dos médicos mais novos. Trata-se de uma forma de trabalho assente na complementaridade, que permite uma troca técnico-científica bilateral, sem inter-substituição das diferentes capacidades.

Em 2009, a FNAM assinou os Decretos-Lei 176 e 177 – onde definiu pela primeira o «Perfil profissional» do médico como «o profissional legalmente habilitado ao exercício da medicina, capacitado para o diagnóstico, tratamento, prevenção ou recuperação de doenças ou outros problemas de saúde, e apto a prestar cuidados e a intervir sobre indivíduos, conjuntos de indivíduos ou grupos populacionais, doentes ou saudáveis, tendo em vista a proteção, melhoria ou manutenção do seu estado e nível de saúde».

Assim, a FNAM defende a criação da carreira médica nos diferentes locais de trabalho dos médicos, como espelhado nas negociações com entidades do sector público, social ou privado, uma vez que esta é a principal contribuidora da qualidade do ato médico, da diferenciação e da autonomia técnico-científica.

No presente momento, assistimos a uma degradação do SNS, motivada por forças de cariz económico que se sobrepõem ao direito mais básico à saúde dos cidadãos e à dignificação das condições de trabalho dos profissionais. Mas a FNAM mantém da defesa do exercício da medicina e da carreira médica em todos os contextos, além de um SNS universal, público e de qualidade!

No dia 11 de Fevereiro de 2019, a Ordem dos Médicos (OM) divulgou um documento que «aponta o caminho de uma ponderação técnica e científica na definição dos tempos de consulta». Este documento foi desenvolvido com os contributos dos Colégios das Especialidades e Competências e das Secções de Subespecialidade da OM.
O documento ficou em discussão pública durante 30 dias e a FNAM vem emitir a sua opinião.

É importante salvaguardar que a OM visa, com este documento, a preservação da relação humanizada com o doente, e da qualidade da prática médica, ao determinar os tempos mínimos para a realização de consultas, de acordo com a especialidade médica em causa.

É de notar que a humanização na relação médico-doente vem sendo perdida devido a condições externas, impostas pelas administrações que em nada preconizam a defesa da saúde da população, mas somente objectivos economicistas de «produção» de números de consultas e cirurgias.

Se por um lado a OM visa a determinação de tempos de consulta clinicamente adequados e eticamente aceitáveis, a FNAM, como sindicato médico, reforça esta posição e alerta que estes limites mínimos de tempo são fundamentais para salvaguardar o acto médico, defendendo assim a prestação dos melhores cuidados de saúde aos doentes e os direitos dos médicos que os assistem.

A FNAM informa ainda que cabe aos médicos, individualmente, recusar qualquer imposição por parte das suas chefias que ponham em causa os direitos dos doentes e dos próprios médicos.

Cabe às administrações das entidades de saúde a responsabilização pelas suas deficiências, nomeadamente a precariedade dos cuidados que prestam.

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) e o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) irão realizar, no dia 27 de Março de 2019, uma cimeira entre as duas organizações para análise detalhada, circunstanciada e exaustiva do impasse que tem imperado no processo negocial com Governo, que não tem aproveitado a abertura negocial e a paciência reveladas pelos sindicatos, em três anos de resultados praticamente nulos.

É fundamental a dignificação a carreira médica e revitalizar o papel do médico.

Essa atitude e o mais baixo investimento de sempre no Serviço Nacional de Saúde (SNS) tem agravado a qualidade e a acessibilidade dos portugueses aos serviços de saúde, com aumento das listas de espera em tempo e em número.

Após a cimeira, será emitida declaração conjunta que deverá ser seriamente analisada pelo Ministério na reunião negocial de 3 de Abril, às 10h30.

O Ministério da Saúde publicou, no início desta semana, em Diário da República, um despacho que possibilita a contratação de profissionais de saúde sem necessidade do aval prévio das Finanças, mas que deixou de fora os médicos. A Ministra da Saúde, Marta Temido, justificou esta atitude discriminatória com o facto de os médicos serem contratados através da abertura de concursos.

Contudo, os concursos não têm correspondido às necessidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS) no que respeita às vagas mais carenciadas nem às expectativas dos médicos, resultando em várias vagas por preencher, como aconteceu no concurso para Medicina Geral e Familiar de Dezembro de 2018. Não será por acaso que, sendo a região Norte onde existem mais Unidades de Saúde Familiar (USF), que proporcionam condições e salários mais atractivos, no referido concurso, tenham ficado preenchidas quase todas as vagas abertas para essa região (18 em 21), vindo o número a reduzir para Sul. 

Ao excluir os médicos do despacho que permitiria a sua substituição, por um lado, e ao não adoptar uma política de contratações com condições de trabalho dignas, por outro, a Ministra da Saúde está a discriminar duplamente os médicos. 

O Governo tem sustentado a sua política de saúde na destruição das carreiras médicas e no recurso à excessiva carga de horas suplementares e à contratação de tarefeiros para obviar a carência de profissionais. Recorde-se que, em 2016 e 2017, o Estado gastou quase 100 milhões de euros por ano com tarefeiros. A falta de médicos não pode continuar a ser colmatada com horas extraordinárias e com o desrespeito pelos médicos.

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) defende, como sempre defendeu, a abertura atempada de concursos, a reabilitação da carreira médica e dignificação da profissão e a implementação de incentivos concretos para a fixação de médicos em regiões carenciadas.

Se a Ministra da Saúde deseja que as vagas dos concursos sejam preenchidas, como é o desejo também dos médicos, tem de dar uma resposta clara e honesta já na próxima reunião negocial, no dia 3 de Abril, sobre as várias questões do caderno reivindicativo: concursos para o internato de especialidade, grau de especialista, consultor e assistente graduado, assim como a calendarização da redução das horas de urgência semanal de 18 para 12 horas e o redimensionamento das listas de utentes dos médicos de família.

Vários médicos especialistas de ORL, uns ainda em funções, outro recentemente forçado a sair do SNS, com o apoio e patrocínio do Serviço Jurídico do Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS), deram entrada, junto do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa e do Tribunal do Trabalho de Lisboa, com ações individuais, por discriminação e assédio moral no local de trabalho, contra o CHULN, representado pelo seu cessante Conselho de Administração, e contra o Diretor do Serviço de ORL do Hospital de Santa Maria, ainda em funções.

Em causa estão matérias como violação dos horários individuais de trabalho aprovados e em vigor, planificação laboral conhecida praticamente de véspera, e discriminação no acesso ao Bloco Operatório, nas escalas para o Serviço de Urgência, no gozo de férias, nas idas a congressos, bem como na autorização para lecionar na Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, em acumulação com o exercício das funções assistenciais.

Os autores das referidas ações judiciais, todos eles assistentes hospitalares graduados da carreira especial médica, são, no plano técnico-científico, dos elementos mais diferenciados do Serviço de ORL do Hospital de Santa Maria, e sentem que, para além de estarem a ser privados dos tempos semanais de Bloco Operatório a que têm direito, para tratamento dos seus doentes, estão a ser escalados para o Serviço de Urgência com tempos de intervalo que violam as normas de segurança clínica mínimas, para médicos e doentes, aprovadas pela Direção-Geral de Saúde e Ordem dos Médicos. Isto enquanto outros elementos do Serviço, menos diferenciados, gozam de mais tempos cirúrgicos e são autorizados a cumprir parte do seu horário fora do Hospital (Unidade de Saúde Local do Litoral Alentejano e Centro Hospitalar Universitário do Algarve), ao abrigo de protocolos celebrados, de modo não transparente, com o CHULN, e a coberto de regimes contratuais de duvidosa legalidade.

Relembra-se que o atual Diretor do Serviço de ORL do Hospital de Santa Maria, a exercer o cargo desde 1 de novembro de 2016, na sequência de nomeação proferida pelo Conselho de Administração cessante do CHULN, sob proposta da Diretora Clínica, ocupava, à data, o 9º (nono) lugar na hierarquia do Serviço em termos da carreira especial médica

O Nomeado, para além da sua proximidade com o ex-Ministro da Saúde e com o, agora cessante, Presidente do Conselho de Administração do CHULN, acumulava e continua a acumular funções consultivas num grupo privado de Saúde, facto que levou o SMZS a denunciar de imediato a nomeação como “política” e lesiva do interesse público.

O Nomeado, posteriormente:

a) Viu suspensa, pela Ordem dos Médicos, a capacidade formativa do Serviço que dirige, por ter sido provada a existência de “factos relevantes que põem em causa o regular funcionamento assistencial e formativo do Serviço”. Em consequência dessa decisão, não está presentemente autorizada a entrada de novos Internos no Serviço;
b) Viu ser reportado, à Ordem dos Médicos, o afastamento deliberado da vida clínica do Serviço dos médicos seniores que contestaram a nomeação, por via da sua discriminação no acesso ao Bloco Operatório. Daqui resultou não só a suspensão do programa de Implantes Cocleares do Hospital de Santa Maria (parado desde Janeiro 2017, com doentes em espera desde 2015), como a progressiva redução do grau de diferenciação técnica das cirurgias que se efetuam no Serviço que, presentemente, não está longe do nível de um hospital secundário;
c) Viu ser reportado à Ordem dos Médicos o facto de, em consequência do ambiente tóxico entre pares, terem já saído 8 médicos do Serviço no espaço de pouco mais de um ano, bem como o facto de nenhum dos Internos que, entretanto, concluiu a Especialidade, ter querido ficar no Hospital, e, ainda, o facto de um recente concurso para admissão de Especialista ter fechado sem a apresentação de uma única candidatura – situação absolutamente inédita no Hospital Santa Maria.

O Serviço, fortemente desprestigiado na comunidade médica, não tem já clínicos para assegurar escalas, o que levou o Nomeado a encetar diligências para que outros Serviços de ORL de Lisboa venham “ajudar” na Urgência do Hospital de Santa Maria.

Acresce o facto de, na sequência das audições da Ordem, que resultaram na suspensão da idoneidade formativa, o Nomeado ter apresentado queixa-crime, por difamação, contra cinco médicos seniores do Serviço, entretanto constituídos arguidos em regime de termo de identidade e residência.

O SMZS entende que não é mais possível aceitar que um Serviço Hospitalar Universitário continuar a trabalhar nos termos acima expostos e, por isso, apoia inequivocamente a luta dos Especialistas, seus Associados, que agora iniciaram a referida ação judicial, na defesa dos seus direitos e interesses legalmente protegidos.

Essa luta defende, simultaneamente, a Dignidade do Trabalho Médico, o Interesse Público, em nome dos doentes, e o verdadeiro SNS, expurgado dos interesses de privados.

E também traduz, no momento atual, a realidade do que se passa no Hospital de Santa Maria, representando a outra face da recente tomada de posição pública de Diretores de Serviço do Hospital, quase todos nomeados pelo Conselho de Administração cessante, de apoio à continuidade do mesmo, em oposição à recente decisão da Senhora Ministra da Saúde.

A Direcção do SMZS

O Sindicato dos Médicos da Zona Centro (SMZC) alertou já no final de 2017, em ofício enviado ao Ministério da Saúde, para o envelhecimento e insuficiência do quadro médico no Serviço de Neonatologia da Maternidade Bissaya Barreto. Entretanto, ao fim de uma década sem renovação do quadro médico, foi feita uma contratação, que mais não foi que um “penso rápido” num problema de grande envergadura.

No início deste ano, tal foi posto em evidência pela saída da escala de urgência de um médico do quadro. De facto, estamos numa situação emergente, que motivou já envio de ofício à Ministra da Saúde a 8 de Março de 2019. Previamente em reunião a 22 de Fevereiro de 2019 foi também alertado o Conselho de Administração do CHUC.

Esta situação tem levado a uma sobrecarga de trabalho para os profissionais existentes, todos a realizar muito acima das 200 horas extraordinárias permitidas por lei, que se traduz num grau severo de exaustão. Assim o actual quadro do Serviço de Neonatologia não pode continuar a garantir o funcionamento da Unidade de Neonatologia, caso não se verifique contratação urgente de um neonatologista e planeamento de contratação nos próximos dois anos de 3 pediatras para formação em Neonatologia, que se realiza após 2 anos de efectiva actividade em horário completo em Unidade de Neonatologia, o equivalente a um ciclo de estudos especial.

É urgente a intervenção da Ministra da Saúde neste problema uma vez que a contratação em situação excepcional tem de passar por aprovação no Ministério da Saúde e das Finanças. Além disso é necessário resolver o problema de fundo, planeando e permitindo concurso institucional específico para contratação de pediatras para a Neonatalogia.

O Serviço de Neonatologia é fundamental numa maternidade que tem 2.500 partos por ano e na prestação de cuidados a prematuros da região centro e restante país. Esta Unidade recebe grávidas com risco de parto prematuro a partir das 24 semanas da região centro e do restante país. Além da Unidade de Cuidados Intensivos de Neonatologia os profissionais garantem realização de consulta externa, avaliação de todos os recém-nascidos da maternidade e consulta de telemedicina.

Para garantir a prestação de cuidados nesta área, considerando os 5000 partos anuais nas maternidades do CHUC, o actual quadro médico na globalidade é manifestamente insuficiente.

Dos nove médicos que asseguram a escala de urgência 24h/7 dias por semana, é prevísivel a reforma de três nos próximos dois anos e mais de metade está dispensada legalmente do serviço de urgência por idade superior a 55 anos.Não obstante, estes seis dos neonatologistas prestaram 2.414 horas extraordinárias em 2018, de forma a garantir a continuidade da assistência médica.

Temos portanto, na prática, 3 médicos neonatologistas, que estão efectivamente em condições de garantir exercício em serviço de urgência, sendo claramente insuficientes para garantir o funcionamento de uma escala 7 dias por semana. Além da saída de um dos elementos da equipa, há que contar ainda com eventual licença de maternidade dos elementos mais jovens do quadro.

No dia 13 de Março, teve lugar uma audição da Ordem dos Médicos e do Sindicato Independente dos Médicos sobre a situação no Hospital de Santo André, em Leiria, pela Comissão Parlamentar de Saúde. A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) apela à Comissão de Saúde que tenha em boa conta o papel do Sindicato dos Médicos da Zona Centro (SMZC), que faz parte da FNAM, e que estenda o convite a esta estrutura sindical.

A FNAM recorda que é composta por três estruturas sindicais regionais: o Sindicato dos Médicos da Zona Centro, o Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) e o Sindicato dos Médicos do Norte (SMN). O SMZC trata de questões relacionadas com problemas laborais na zona centro do país: os distritos de Aveiro, Castelo Branco, Coimbra, Leiria, Viseu e Guarda.

Por isso, qualquer audição ou grupo de trabalho constituído com o objectivo de resolver ou discutir situações que envolvam problemas de âmbito laboral da carreira médica deve necessariamente incluir todos os sindicatos médicos.

Nesse sentido, a FNAM vê com alguma estranheza os requerimentos do Partido Socialista em ouvir a Ordem dos Médicos e do Partido Social Democrata em ouvir o Sindicato Independente dos Médicos, ignorando o importante papel que o SMZC tem tido na salvaguarda dos direitos dos trabalhadores médicos na região, em particular em Leiria.

Os ministérios da Saúde e das Finanças publicaram, no início de Fevereiro, um despacho que limita o número de novas Unidades de Saúde Familiar (USF).

Curiosamente, o despacho n.º 1174-B/2019 começa por afirmar como prioridades a defesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS), o relançamento da reforma dos Cuidados de Saúde Primários e a criação de novas Unidades de Saúde Familiar, contudo mantém a limitação de formação de novas USF, sendo que, para este ano, ainda apresenta uma redução do número de novas USF modelo A (de 30, em 2018, para 20, em 2019), tendo-se mantido a quota de 20 transferências de USF modelo A para B.

Apesar de existirem provas da qualidade de assistência, eficácia e rentabilidade das USF modelo B, existem várias USF modelo A que, tendo sido avaliadas e obtido parecer técnico favorável, continuam a aguardar há mais de dois anos a evolução para modelo B.

Estas medidas levam a desigualdade salarial entre equipas que têm o mesmo desempenho.

Para que esta desigualdade se esbata, a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) exige que as quotas de 2019 para a passagem de modelo A para B sejam destinadas a todas as USF que apresentem parecer técnico favorável. 

A FNAM defende que essa evolução seja imediata, assim como exige o fim de quotas para a formação de novas USF A.

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) saúda os enfermeiros e o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) pela sua greve regional, iniciada no dia 22 de Janeiro, na região de Lisboa Vale do Tejo e que se prolongou até ao dia 25 de Janeiro, nas regiões do Algarve, Alentejo e Açores, tendo passado também pelas regiões Centro e Norte.

A luta dos enfermeiros tem como objectivo a correcta contabilização dos pontos para efeitos de descongelamento das progressões e o encerramento da negociação da carreira por parte do Ministério da Saúde.

A FNAM considera que o Ministério da Saúde deve respeitar todos os profissionais de saúde e solidariza-se com os enfermeiros na sua luta em defesa do Serviço Nacional de Saúde.

A Comissão Executiva da FNAM

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) saúda os técnicos auxiliares de saúde e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais pela sua greve nacional do passado dia 25 de Janeiro.

A luta dos técnicos auxiliares de saúde tem como objectivo a reconstituição da sua carreira, que foi eliminada em 2009, de forma a valorizar a sua profissão.

A FNAM considera que o Ministério da Saúde deve respeitar todos os profissionais de saúde e solidariza-se com a luta dos técnicos auxiliares de saúde em defesa do Serviço Nacional de Saúde.

A Comissão Executiva da FNAM

No momento em que foram apresentadas várias propostas para uma nova Lei de Bases da Saúde, a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) apela à Assembleia da República que faça aprovar uma lei que garanta um Serviço Nacional de Saúde (SNS) público, com delimitação entre os sectores público e privado e que defenda as carreiras médicas.

A FNAM defende um SNS público, universal, solidário e tendencialmente gratuito, sem cobrança de taxas moderadoras, até porque estas comprovadamente não moderam uma procura desnecessária.

A promiscuidade entre o sector público e privado tem conduzido à depauperação do SNS, com o respaldo da Lei de Bases actualmente em vigor. É urgente definir uma política gradual de delimitação entre os sectores público, privado e social, a começar pelo fim do financiamento das unidades privadas através de dinheiros públicos. As entidades do sector social e privado podem assumir um papel supletivo e temporário na prestação de cuidados de saúde, na ausência de resposta adequada e atempada do SNS. Por outro lado, deve haver total transparência na acumulação de funções, por parte de profissionais, quando em trabalho nos vários sectores.

O funcionamento do SNS depende das condições de trabalho dos seus profissionais. Apenas a carreira médica garante a autonomia e independência técnico-científica da profissão médica, mediante concursos públicos de provimento e o respeito rigoroso pela periodicidade anual dos concursos de habilitação aos graus de carreira. A FNAM considera ser necessário assegurar a negociação e integral aplicação dos Acordos Colectivos de Trabalho (ACT) em todos os locais de trabalho e garantir a implementação da carreira médica em todos os estabelecimentos de saúde.

A política de saúde a ser salvaguardada na Lei de Bases da Saúde deve ser centrada nas pessoas, reforçando o papel dos Cuidados de Saúde Primários na estruturação do SNS enquanto padrão de prestação de cuidados de saúde de proximidade e de qualidade.

Os sindicatos médicos e o Ministério da Saúde assinaram hoje alterações aos Acordos Coletivos de Trabalho, aplicáveis aos médicos sindicalizados, procedendo-se assim a:

• Harmonização do regime de férias independentemente do regime de vinculação - os médicos com Contrato Individual de Trabalho sindicalizados passam a beneficiar de mais um dia de férias por cada 10 anos de serviço, de forma idêntica aos médicos com Contrato de Trabalho em Funções Públicas;
• Redução do limite anual do trabalho suplementar de 200 para 150 horas, em igualdade de circunstância com as restantes carreiras profissionais;
• Alargamento dos concursos de mobilidade aos médicos hospitalares e médicos da área de Medicina Geral e Familiar, independentemente do regime de vinculação.

No entanto, o Ministério da Saúde continua a não dar resposta a reivindicações sindicais basilares, nomeadamente a redução das atuais 18 para as 12 horas de trabalho normal a afetar ao serviço de urgência, redução do limite máximo das listas de utentes dos Médicos de Família, renegociação da carreira médica e grelhas salariais.

Os sindicatos continuarão a reivindicar as suas justas propostas em defesa da carreira médica e da qualidade dos cuidados prestados aos nossos doentes. 

Lisboa, 23 de janeiro de 2019

O Presidente da FNAM, João Proença

O Secretário-Geral do SIM, Jorge Roque da Cunha

Com frequência, temos vindo a assistir a falhas do sistema informático e das suas várias aplicações (SClinico, PEM, Alert P1, etc.)em diversos serviços de saúde, em particular nas Unidades Funcionais (Unidades de Saúde Familiar e Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados) dos Centros de Saúde, e à impossibilidade de efectuar consultas e o registo informático dos dados decorrentes das consultas, incluindo a medicação crónica.

A impossibilidade em consultar os registos médicos anteriores e em registar os dados da consulta, concretamente os aspectos relativos aos pedidos de exames complementares de diagnóstico e à prescrição terapêutica, coloca potenciais problemas graves a nível de responsabilidade profissional, civil e criminal, podendo provocar danos à saúde dos utentes.

Estando em causa o enquadramento legal que obriga ao registo informático, os médicos não podem ser responsabilizados por situações às quais são alheios.

Por outro lado, o impedimento prático do exercício das suas funções profissionais suscita também questões que se inserem no âmbito da Deontologia Médica.

Com a permanente preocupação em colocar os doentes no primeiro plano do seu exercício profissional, os médicos e as suas estruturas representativas têm procurado minimizar as consequências destas situações.

O aumento do número de casos, implica que tenham de ser adoptadas medidas, de forma organizada e colectivas,para salvaguardar possíveis repercussões profissionais e humanas.

Os serviços centrais do Ministério da Saúde responsáveis por esta área funcional (SPMS) não podem continuar a ficar na impunidade, isentos de qualquer responsabilização.

Assim, perante estas situações, entendemos que os/as médicos/as devem tomar as seguintes medidas:

1. Logo que confrontados com falhas do sistema informático, impeditivas ou limitadoras do exercício das suas funções profissionais, devem os médicos esclarecer os doentes do que está a acontecer. Ao mesmo tempo deve ser informado o superior hierárquico e colocados em marcha os procedimentos técnicos para solução do problema, no mais curto espaço de tempo.
2. Entretanto:
   1. Tratando-se de falha informática que impeça a consulta do processo prévio do doente,  existe um considerável aumento do risco profissional, na medida em que potencia a ocorrência de situações de erro médico.
      Não dispondo o profissional das ferramentas indispensáveis que lhe permitam fazer o diagnóstico ou determinar a terapêutica adequada, podendo daí resultar um risco acrescido de erro médico, com claro prejuízo para o utente e para o próprio profissional, deve o médico remarcar a consulta dentro das disponibilidades das marcações já efectuadas.
      Exceptuam-se obviamente os casos de risco iminente de vida.
   2. Tratando-se de falha que impeça unicamente o registo informático, pode o médico realizar a consulta diferindo o registo informático da mesma. Este registo é obrigatório à luz do Despacho n.º 2784/2013). É, no entanto, absolutamente claro que este registo deve ser efectuado dentro do horário do médico, procedendo-se, sempre que necessário, à reorganização do trabalho em agenda.

3. Em caso de dúvida:
   1. Contactar, de imediato, os advogados sindicais para saber quais os procedimentos adequados a tomar, tendo em conta que se verificam particularidades consoante os casos concretos de cada momento e de cada unidade de saúde.
   2. Contactar os órgãos dirigentes da Ordem dos Médicos, sempre que as questões colocadas sejam de natureza deontológica.
4. A reincidência destas situações deve ser denunciada através dos delegados sindicais e das organizações sindicais médicas, de forma rápida e fundamentada.

No dia 21.12.2018 os sindicatos médicos reuniram com a Ministra da Saúde e manifestaram a sua apreensão perante o crescente clima de insatisfação.

A FNAM expôs, como preocupações urgentes, a ausência de descongelamento da progressão na carreira, a insistência em manter um sistema de avaliação (SIADAP) inaplicável e a escandalosa inoperacionalidade dos sistemas informáticos, que põe em causa os cuidados médicos prestados aos doentes.

A Ministra da Saúde insiste que, na atual legislatura, não haverão aumentos salariais para nenhuma das carreiras na área da saúde.  

Mostrou disponibilidade para, num curto prazo, haver acordo quanto a:

- Harmonização do regime de férias aplicável aos trabalhadores médicos, independentemente do vínculo contratual (CIT, CTFP); 

- Esclarecimento, por Circular, sobre o devido pagamento do trabalho noturno no período entre as 7 às 8 horas da manhã, para os trabalhadores sindicalizados; 

- Regulamentação dos concursos de mobilidade para os médicos hospitalares e de saúde pública, 

- Colocação a concurso das vagas ocupadas pelos médicos aposentados 

- Redução do limite anual das horas extraordinárias em Serviço de Urgência (SU), das 200 para as 150 horas.

Informou ainda do trabalho em progresso relativo à atribuição do suplemento remuneratório aos médicos em funções de autoridade de saúde e extensão do regime de disponibilidade previsto a todos os médicos de Saúde Pública, a formulação das normas e disciplina do trabalho médico, o regime remuneratório inerente ao exercício de funções de direção e chefia, e a aplicação da progressão a todos os médicos, incluindo os que transitaram para o novo regime das 40h.

Foi discutida a necessidade premente de revisão do sistema de avaliação dos médicos. Para tal, foi constituído um grupo de trabalho que reunirá no próximo dia 10 de janeiro.

Ficam por responder problemas estruturais, como a negociação das carreiras médicas e grelhas salariais, bem como a passagem das 18 para as 12 horas em SU e reformulação da lista de utentes dos médicos de família.

A próxima reunião está agendada para o dia 23.01.2019.

A FNAM manterá a sua postura de defesa dos direitos dos médicos e encetará todas as formas de luta necessárias para preservar a dignidade da profissão.

Na reunião realizada no dia 30/11/2018, às 10 horas, com a presença da Senhora Ministra da Saúde, acompanhada por duas assessoras, e dos Sindicatos Médicos – Federação Nacional dos Médicos (FNAM), representada pela Comissão Executiva e pelo seu Presidente, e o Sindicato Independente dos Médicos (SIM), representado pelo seu Secretário-Geral e por membros do seu Secretariado Nacional – decorreu em regime de cordialidade e frontalidade. Desta reunião será efetivada uma ata que será apresentada aos sindicatos antes da futura reunião calendarizada para o dia 21 de Dezembro, às 10 horas.

Foi definida, na discussão, a resolução de problemas dos cadernos reivindicativos a resolver dentro da legislatura:

• Suplemento de autoridade de saúde para os médicos de Saúde Pública;
• Equalização no número de dias de férias dos Contratos Individuais de Trabalho (CIT) em relação aos Contratos de Trabalho em Funções Públicas (CTFP) e reposição integral dos direitos prévios ao Programa de Assistência Económica e Financeira;
• Descongelamento da progressão salarial (incluindo médicos que transitam para as 40 horas);
• Passagem das 200 para as 150 horas anuais em Serviço de Urgência, em igualdade com os restantes trabalhadores da Função Pública (FP);
• Abertura de concursos de mobilidade hospitalar e aplicação das mesmas condições de mobilidade para a Medicina Geral e Familiar em CIT e em CTFP;
• Aplicação do regime de disponibilidade permanente para os médicos de Saúde Pública do Instituto Ricardo Jorge e Direção Geral da Saúde;
• Regularização do pagamento do trabalho noturno para os médicos sindicalizados, das 7h às 8h, nos locais onde se processa incorretamente;
• Concursos de provimento para assistentes 30 dias após a homologação das notas (Lei 55/2018);
• Colocação em concurso das vagas ocupadas por médicos reformados.

O restante caderno reivindicativo terá uma calendarização com a constituição de mesas negociais na próxima reunião dia 21 de Dezembro.

Desde o início da informatização do Serviço Nacional de Saúde (SNS) tem sido constante a incapacidade dos sucessivos governos em «informatizar sem perturbar». E vários são os relatos de falhas, tanto nos centros de saúde como nos hospitais.

Os médicos têm diariamente à sua frente distintos programas informáticos para prestar cuidados a um só doente: PEM para passar receitas, SClinic (ou outro sistema de acordo com a instituição) para registar informação médica no internamento e consulta, ALERT/SIRIU (ou outro sistema de acordo com a instituição) para registar informação no serviço de urgência, SER para registo de saúde eletrónico, SGTD para requisitar transporte de doentes, aplicações para consultar análises, aplicações para emitir pedidos de meios complementares de diagnóstico (cada tipo de exame tem a sua aplicação) e assim por diante… o que corresponde a dezenas de «cliques» por consulta, a minutos de espera e a um desespero total!

Como se não bastasse, os programas frequentemente «vão abaixo», bloqueiam ou simplesmente não funcionam. Uma opção seria usar papel, mas este foi «proibido» e assim o médico e o utente ficam completamente reféns do sistema. 

As aplicações informáticas não podem constituir obstáculos à relação médico-doente, nem podem desviar-se da sua função principal como sistemas de apoio. Ora a implementação dos sistemas de informação no SNS tem-se caracterizado pela total displicência, uma ausência de respeito pelos profissionais, graves atentados à privacidade dos cidadãos (veja-se o caso do Centro Hospitalar Barreiro-Montijo) e por um nepotismo tutelar que colocam em grave risco a qualidade dos cuidados de saúde prestados aos nossos doentes. 

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) pede responsabilidades à gestão dos sistemas de informação – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) – pela sua conduta inconsequente, a rápida intervenção da Ministra da Saúde e a substituição da atual equipa dos SPMS.

O Conselho Nacional da FNAM

O Conselho Nacional da FNAM fez uma análise à situação dos médicos e do SNS, irá procurar plataformas de entendimento com sindicatos de outros sectores profissionais e espera que a substituição do Ministro da Saúde possa corresponder a uma nova postura negocial.

O Conselho Nacional da FNAM, reunido a 13 de outubro de 2018, fez uma análise da atual situação dos médicos e do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

O completo desrespeito pela carreira médica e pelos seus profissionais dedicados tem sido uma constante na postura ministerial. Este governo tem-se recusado a ver o evidente: o Serviço Nacional de Saúde (SNS) é mantido essencialmente pelo esforço dos médicos e dos outros profissionais de saúde que prestam cuidados à população, trabalhando em condições adversas, devido à falta de recursos humanos e materiais.

Este governo, não só desrespeita os seus profissionais médicos mas também os doentes, permitindo que estes sejam muitas vezes tratados em condições desumanas, inadmissíveis num país considerado desenvolvido.

A FNAM vê com grande apreensão e considera inaceitável: a ausência de medidas que promovam uma verdadeira reforma hospitalar; o avanço de uma contrarreforma nos Cuidados de Saúde Primários; a contínua recusa do governo em descongelar a carreira médica, atrasando deliberadamente a contagem do tempo de serviço, bem como a atitude enganadora em volta dos médicos que aumentaram o tempo de trabalho.

A FNAM manifesta extrema preocupação com o futuro do SNS, mas mantém a confiança de que só um SNS com gestão pública de qualidade é que permite o acesso universal e gratuito aos cuidados de saúde – um direito básico de todo o ser humano.

A FNAM responde a esta política destruidora do SNS com uma conduta séria e determinada de defesa do SNS, e irá procurar plataformas de entendimento com sindicatos de outros sectores profissionais da saúde para a adopção de formas de luta conjuntas.

A FNAM, tendo entretanto tomado conhecimento da substituição do ministro da Saúde, cumprimenta desde já a nova ministra, Marta Temido, e espera que esta mudança possa corresponder a uma nova postura do Ministério da Saúde: de aposta no Serviço Nacional de Saúde, de respeito e dignificação do serviço público dos médicos e a um novo e sério processo negocial.