Informações

A Federação Nacional dos Médicos saúda o Dr. Carlos Cortes pela sua eleição como Bastonário da Ordem dos Médicos, neste dia da sua Tomada de Posse, em que estaremos, naturalmente, representados.

A FNAM deseja manter os laços institucionais fundamentais que ligam ambas as organizações, em defesa dos médicos, da carreira médica e do Serviço Nacional de Saúde.

Felicitamo-lo e desejamos-lhe um ótimo e profícuo mandato como Bastonário.

Fernando Gomes

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) expressa o seu maior pesar pelo falecimento do colega Fernando Gomes, seu primeiro presidente, de 1987 a 1990, e antigo presidente do Sindicato dos Médicos da Zona Centro, endereçando à família e amigos os seus sentidos pêsames.

Cartaz da Greve Feminista

A Federação Nacional dos Médicos saúda a Greve Feminista Internacional e as marchas do Dia Internacional das Mulheres, neste 8 de março, e solidariza-se com as ações de luta pelos direitos das mulheres que se assinalam em Portugal e por todo o mundo.

Em Portugal, no século XXI, as médicas – que são a maioria dos profissionais médicos – ainda não trabalham em condições de equidade no que diz respeito a direitos de parentalidade. Esta desigualdade tem efeito na progressão na carreira, na conciliação com a vida familiar e pessoal, na sobrecarga do trabalho de cuidados e impõe penosidade acrescida ao trabalho das médicas.

Para a FNAM, as reivindicações pela igualdade de género são fundamentais numa sociedade democrática e são parte importante da luta sindical em defesa do trabalho com direitos das médicas e dos médicos.

Médica com estetoscópio na mão

Em resposta a algumas notícias que foram publicadas sobre a reunião negocial do dia 2 de março de 2023, entre o Ministério da Saúde e a Federação Nacional dos Médicos (FNAM), cumpre-nos esclarecer o seguinte:

  1. Dois dias antes da reunião negocial de 28 de novembro de 2022, o Ministério da Saúde enviou, por e-mail, uma proposta de alteração ao Acordo Coletivo de Trabalho que visava a possibilidade do fim do limite das listas de utentes dos médicos de família e o aumento do limite de idade para os médicos cumprirem trabalho noturno (dos 50 para os 55 anos) e trabalho em serviço de urgência (dos 55 para os 60 anos);
  2. Esta proposta foi absolutamente rejeitada pela FNAM na reunião de 28 de novembro, tendo sido, em consequência, retirada pelo Ministro da Saúde, Manuel Pizarro;
  3. No dia anterior à reunião de 8 de fevereiro de 2023, o Ministério da Saúde voltou a enviar a mesma proposta que tinha enviado anteriormente, tendo sido, novamente, absolutamente rejeitada pela FNAM;
  4. No fim da reunião de 2 de março de 2023, o Ministério da Saúde apresenta, em papel, a mesma proposta – para ser discutida posteriormente no enquadramento de outras matérias –, mas com uma diferença: a proposta para o limite das listas de utentes dos médicos de família inclui a possibilidade de haver um número mínimo e máximo, sem indicar esses valores, abrindo a porta a números que sejam incomportáveis e que, na prática, correspondam à inexistência de verdadeiros limites.

Não tendo o assunto sido debatido na reunião de 2 de março, a proposta foi de facto novamente apresentada, apesar de ter sido já absolutamente rejeitada pela FNAM em duas reuniões anteriores. A FNAM está empenhada numa negociação séria, com o objetivo de valorizar as condições de trabalho dos médicos, sem perda de direitos, em defesa do Serviço Nacional de Saúde e de cuidados de saúde para todos os utentes.

A Comissão Executiva da FNAM

 

Atualização 06/03/2023

A FNAM vem esclarecer ainda o seguinte:

  • O Ministro da Saúde, Manuel Pizarro, apenas esteve presente nas reuniões negociais de 9 e 28 de novembro, tendo as reuniões seguintes sido conduzidas pelo Secretário de Estado da Saúde, Ricardo Mestre;
  • Após o anúncio de greve, a FNAM foi informada pelo Ministério da Saúde que as reuniões com os sindicatos médicos passariam a ser realizadas em separado. Assim, as reuniões de 8 de fevereiro e de 2 de março, a que nos referimos, apenas contaram com a presença das delegações da FNAM e do Ministério da Saúde.
Cartaz da greve de 8 e 9 de março

Em atualização

Em qualquer greve, a principal preocupação dos médicos é aferir da possibilidade de aderir à greve ou estar sujeito a serviços mínimos e, por tal, encontrar-se impedido de exercer o seu direito constitucionalmente consagrado.

Os serviços mínimos que os médicos estão adstritos, numa situação de greve, estão definidos no Aviso n.º 17271/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 169, de 31 de agosto de 2010, e no Acordo publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 31, de 22 de agosto de 2010.

Esses serviços mínimos são os seguintes:

1. Durante a greve médica, os serviços mínimos e os meios necessários para os assegurar são os mesmos que, em cada estabelecimento de saúde, se achem disponibilizados durante 24 horas aos domingos e feriados, na data da emissão do Aviso Prévio.

2. Durante a greve médica, os trabalhadores médicos devem garantir a prestação dos seguintes cuidados e atos:

a. Quimioterapia e radioterapia;

b. Diálise;

c. Urgência interna;

d. Indispensáveis para a dispensa de medicamentos de uso exclusivamente hospitalar;

e. Imunohemoterapia com ligação aos dadores de sangue, recolha de órgãos e transplantes;

f. Cuidados paliativos em internamento;

g. Punção folicular que, por determinação médica, deve ser realizada em mulheres cujo procedimento de procriação medicamente assistida tenha sido iniciado e decorra em estabelecimento do Serviço Nacional de Saúde.

Os médicos participantes em concursos médicos, bem como aqueles que integram os júris respetivos, não serão abrangidos pelo Aviso Prévio de Greve.

 

No entanto, e pese embora a consagração supra, é normal que na sua aplicação prática surjam duvidas, pelo que, se desenvolveram as presentes FAQs com vista a responder a algumas das questões que normalmente tendem a ser colocadas.

 

  1. Quem pode aderir à greve?

Todos os médicos, independentemente do grau, função ou vínculo laboral que detenham, incluindo os médicos internos.

 

  1. Não sou sindicalizado posso fazer greve?

Sim. No aviso prévio de greve é possível ler-se que «Todos os médicos podem aderir livremente à Greve, mesmo os que não sejam sindicalizados, pois trata-
se de um direito de exercício coletivo cuja declaração é da competência dos sindicatos».

 

  1. É possível fazer apenas um dia de greve?

Sim, não existe qualquer obrigatoriedade de fazer greve em todos os dias indicados.

                 

  1. Porque é que a Greve não é de 3 dias ou mais?

Não existe qualquer limitação ao número de dias de greve que podem ser decretados, contudo, quando a greve se prolongue para mais do que dois dias úteis consecutivos, os serviços mínimos já decretados (definidos quer no Aviso quer no Acordo celebrado) podem vir a sofrer alterações.

 

  1. Porque é que a greve não é convocada antes do fim de semana ou logo depois do fim de semana ou feriado?

Não existe qualquer impedimento ou obrigação na estipulação dos dias da semana em que a greve pode ser convocada, no entanto, quando a greve é convocada para os dias imediatamente antes, ou imediatamente depois de dias não úteis, os serviços mínimos já decretados (definidos quer no Aviso quer no Acordo celebrado) podem vir a sofrer alterações.

 

  1. Sou sindicalizado num sindicato que não aderiu à greve, posso fazer greve?

Sim. A greve é extensível a TODOS os médicos, independentemente da sua filiação sindical e do Sindicato que a decreta.

 

  1. A greve aplica-se também ao trabalho suplementar?

Sim, à exceção daquele que é efetuado no serviço de urgência interna ou externa, ou em qualquer outro serviço mínimo indispensável à satisfação de necessidades sociais impreteríveis, legalmente definido no aviso prévio de greve.

 

  1. Os dias de greve são subtraídos para efeitos de antiguidade na carreira?

Não. Nos termos do disposto nos n.ºs 1 e 3 do artigo 536.º do Código do Trabalho, a greve suspende o contrato de trabalho do trabalhador aderente, sendo que o período de suspensão é contabilizado para efeitos de antiguidade e não prejudica os efeitos decorrentes desta.

 

  1. Os atendimentos complementares, as consultas abertas, as intersubstituições e os Serviços de Atendimento a Situações Urgentes (SASU) são considerados serviços mínimos?

Não. As únicas atividades assistências que, no âmbito das Unidades de Saúde Familiar, ou nas Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados, estão abrangidas pelos serviços mínimos são aquelas que, à data da emissão do aviso prévio de greve, são prestadas durante 24 horas, aos domingos e feriados.

 

  1. Se aderir à greve perco o direito a receber o prémio de produtividade/assiduidade?

Não. A adesão à greve não pode acarretar qualquer prejuízo ou consequência negativa para o trabalhador. A única penalização possível é a perda de retribuição base e subsídio de refeição.

O artigo 540.º do Código de Trabalho determina ainda que «É nulo o ato que implique coação, prejuízo ou discriminação de trabalhador por motivo de adesão ou não a greve».

 

  1. O prolongamento de horário nas Unidades de Saúde é considerado serviço mínimo?

Não. Só são considerados serviços mínimos caso o estabelecimento de saúde se encontrar em funcionamento 24 horas, ininterruptamente, durante 7 dias da semana.

 

  1. Presto apoio ao Serviço de Urgência em regime de prevenção, posso fazer greve?

Não. O serviço de urgência (que também funcione 24 horas, aos domingos e feriados) é definido como serviço mínimo e, portanto, terá que ser mantido em funcionamento, não sendo feita qualquer distinção entre presença física, à chamada ou em regime de prevenção.

 

  1. Os Serviços de Urgência Básica são considerados serviços mínimos?

Sim. Os SUB, em regra, funcionam 24 horas por dia, 365 dias por ano, pelo que, serão considerados serviços mínimos.

 

  1. Sou diretor clínico/diretor de serviço/coordenador, posso fazer greve?

Sim. A única exigência é ser médico.

 

  1. Os médicos internos podem fazer greve?

Sim. O aviso prévio de greve abarca TODOS os médicos.

 

  1. Os dias de greve entram nas contas para a percentagem de faltas que os médicos internos podem dar ao período de formação ou estágio do internato médico?

Não. O tempo de greve é considerado como tempo efetivo de serviço, excetuando para efeitos remuneratórios.

 

  1. O médico interno tem de compensar pelo(s) dia(s) de greve?

Não. O médico a frequentar o internato médico que, por motivo de greve, não compareça ao estágio de formação específica, não incorre em qualquer falta, porquanto não há lugar a compensação em tempo de formação.

 

  1. O médico interno que esteja escalado para serviço de urgência pode fazer greve?

Não. A partir do momento que esteja numa escala, tem que cumprir os serviços mínimos decretados.

 

  1. Sou médico interno e foi agendada a reunião mensal de Internato Médico no dia da greve, posso faltar à referida reunião?

Não. A reunião mensal do internato é inerente à formação, embora possa refletir questões laborais. Nesse sentido, não obstante a possibilidade de o médico interno aderir à greve, entende-se que não deve faltar à reunião agendada, distinguindo-se, assim, as funções puramente laborais das funções de formação.

 

  1. Estando um médico com funções acumuladas, nomeadamente de apoio ao serviço de urgência e realização de consultas externas, pode aderir à greve e não realizar consultas?

Sim, o médico só está adstrito ao cumprimento aos serviços mínimos decretados.

 

  1. Presto atividade num Hospital nível 1 em que o serviço de urgência tem um horário de funcionamento das 08h00 às 20h00, com encerramento aos domingos/feriados. Estou escalada para prestar apoio à urgência no Serviço de Oftalmologia, posso fazer greve?

Sim. Atendendo ao facto do Serviço de Oftalmologia, em sede de urgência, não prestar funções aos domingos e feriados, não se enquadra nos serviços mínimos legalmente estabelecidos.

 

  1. Sou médico e trabalho no serviço de Imunohemoterapia, posso aderir à greve e não realizar consultas?

Não. O serviço de Imunohemoterapia com ligação aos dadores de sangue, recolha de órgãos e transplantes, é definido como serviço mínimo.

Assim sendo, e porque não é possível fazer a colheita de sangue a dador, sem antes o utente ter a necessária e obrigatória consulta médica, devem os serviços assegurar a realização dessas consultas, considerando-se as mesmas como serviços mínimos.

 

  1. Estou a cumprir serviços mínimos, devo efetuar o registo biométrico?

Sim, terá que efetuar os procedimentos de assiduidade estipulados pelo serviço.

 

  1. Sou médico e pretendo aderir à greve, todavia, terei que remarcar consultas. Existe algum prazo legalmente estipulado para esse efeito?

Não existe nenhuma orientação legal nesse sentido, pelo que, a boa gestão do serviço deverá nortear esta questão. Dito isto, as consultas adiadas em virtude do exercício do direito à greve devem ser remarcadas para a data mais breve possível, atendendo ao carácter da consulta e urgência da mesma.

 

  1. O médico que não adere à greve tem a obrigatoriedade de desempenhar as funções dos colegas que estão em greve?

Não. Os serviços mínimos estão previamente estabelecidos, pelo o médico só está obrigado a cumprir as funções que lhe estão previamente distribuídas.

 

  1. O médico no exercício das funções de júri de concurso e o médico participante em concursos médicos podem fazer greve?

Não. Quando no exercício efetivo das funções de júri (Ex. avaliação presencial de candidato, reunião previamente agendada, etc.), o médico participante no concurso, designado para provas, etc., não pode fazer greve.

Plateia em congresso

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) disponibiliza, a partir de hoje, um Fundo de Apoio à Formação Médica para apoiar os médicos internos na sua formação pós-graduada, nomeadamente na participação em congressos, cursos, workshops e estágios.

Para o ano de 2023, o valor total para o apoio é de 30 mil euros, divididos por trimestre. A primeira fase de candidaturas decorre até ao dia 28 de fevereiro, para ações de formação a decorrer no 2.º trimestre de 2023.

Podem candidatar-se todos os médicos internos associados dos sindicatos da FNAM, desde que estejam inscritos há pelo menos um ano e tenham as quotas em dia.
Conhece mais na página do Fundo de Apoio à Formação Médica da FNAM.

Zita Gameiro na audição na Assembleia da República

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) esteve, no dia 9 de fevereiro, na Assembleia da República, para audiência pedida à Comissão Parlamentar da Saúde, Grupo de Trabalho - Saúde Mental, representada pelos dirigentes André Gomes, João Canha, Manuela Soares e Zita Gameiro.

Em apreciação esteve a proposta para uma nova Lei de Saúde Mental, em discussão na especialidade, em relação à qual a FNAM apresentou contribuições e propostas de alteração.

A clarificação de conceitos e de alguns dos pressupostos constantes na atual lei, pela FNAM, visa aprimorar a salvaguarda dos direitos e deveres da pessoa com doença mental, bem como garantir os direitos laborais dos médicos.

A audição pode ser vista, na íntegra, no site da ARTV.

Cuidados de Saúde Primários

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) participou na Comissão Técnica Nacional, no dia 31 de janeiro, para discutir a contratualização dos cuidados de saúde primários de 2023. Era suposto a reunião contar com a presença do Diretor Executivo do Serviço Nacional de Saúde, Fernando Araújo, que não pôde estar presente devido a alterações de agenda de última hora.

A reunião, presidida pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) foi meramente informativa, tendo sido transmitido que a contratualização para 2023 irá ser igual à de 2022, sendo ainda acrescentado mais um indicador à área «segurança do utente», tornando este modelo cada vez mais complexo.

Perante estas informações, a FNAM alertou que estas orientações da ACSS afasta os médicos de família do trabalho clínico, limitando o cumprimento das suas tarefas assistenciais e o acesso dos utentes ao SNS.

Nas Unidades de Saúde Familiar (USF) e Unidades de Cuidados de Saúde Personalizadas (USCP), apenas 50% da avaliação de desempenho se refere a atividades clínicas (assistência direta ao utente). Os restantes 50% dizem respeito a atividades não estritamente clínicas - organização, auditoria, gestão de reclamações, gestão de risco, segurança, gestão de incidentes, formação contínua e produção de trabalhos científicos.

Estas atividades, cuja relevância é inegável, devem ser realizadas com apoio de profissionais não clínicos com formação especializada nas diferentes áreas (responsabilidade partilhada com os Agrupamentos dos Centros de Saúde e respetiva Administração Regional de Saúde) e a sua ponderação na avaliação deve ser reduzida para 30%, aumentando a proporção relativa ao trabalho clínico para 70%.

O volume de trabalho que todas aquelas atividades não clínicas, bem como o peso que a ACSS lhes atribui, desvirtua a verdadeira missão dos médicos com perda real de atividade clínica. É fundamental que os médicos de família tenham tempo para prestarem cuidados de saúde aos seus utentes, tempo esse que já é claramente insuficiente devido às listas sobredimensionadas. No atual contexto nacional de falta de médicos de família, a FNAM questiona esta decisão.

Além disso, a FNAM entregou um documento dirigido ao Diretor Executivo do SNS, denunciando o incumprimento por parte da tutela da aplicação dos incentivos institucionais, que são devidos às equipas de saúde, e que permitiriam a melhoria do contexto físico do exercício da medicina, bem como o reforço de competências formativas dos profissionais de saúde.

Não é possível atrair profissionais para a especialidade de Medicina Geral e Familiar quando a política atual afasta os recém-formados da atividade clínica, colocando um enfoque crescente na burocracia. O investimento do país na formação médica tem de ser considerado relevante e não pode ser desperdiçado na criação de tecnocratas com capacidade diagnóstica, desligados da prática humanizada da medicina.

A FNAM considera necessário e indispensável que a elaboração, desenvolvimento e aperfeiçoamento de indicadores de avaliação seja da competência de uma comissão técnica científica independente, evitando-se erros metodológicos e a criação de indicadores que pouco indicam sobre o que se pretende avaliar e valorizar. Estes indicadores, antes de serem integrados no processo de contratualização, devem ser discutidos com as instituições que representam os profissionais, monitorizados e comunicados previamente às equipas.

Os médicos de família devem fazer aquilo que aprenderam a fazer e no que o Estado Português investiu: prestar cuidados de saúde de qualidade a todos. Ter Médico de Família é um bem que deve ser salvaguardado e a premissa base do Serviço Nacional de Saúde.

Comissão Nacional de MGF da FNAM

Reunião

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM), representada pela sua presidente, Joana Bordalo e Sá, e outros dirigentes da Comissão Executiva, reuniu com um grupo de médicos em Dedicação Exclusiva, no Porto, de forma a esclarecer algumas dúvidas que surgiram relativamente à negociação das grelhas salariais para estes colegas, entre outras.

O modelo de Dedicação Exclusiva não está posto de lado na proposta da FNAM. Pelo contrário, este é um modelo muito valorizado pela FNAM, a que todos os médicos do Serviço Nacional de Saúde deveriam ter acesso, se assim o entendessem, a par dos regimes de trabalho base (35 horas) e alargado (40 horas).

Para a FNAM, não se negoceiam perdas de direitos. Os médicos que se encontram no regime de Dedicação Exclusiva continuam neste regime, mantendo o acréscimo remuneratório pelo horário alargado de mais 44% e pela exclusividade de mais 39%, entre outros benefícios.

Adicionalmente, a FNAM propõe que o aumento salarial para os médicos em Dedicação Exclusiva seja proporcional aos aumentos reivindicados para os restantes médicos do SNS.

Além disso, para os médicos em Dedicação Exclusiva, a FNAM integra outras propostas no seu Plano de Ação, nomeadamente a contagem do tempo de trabalho para os efeitos de reforma para os regimes de 42 ou 40 horas, e a reposição de 25 dias de férias, aumentando para mais 5 dias se pedidos em época baixa, para todos os médicos.

A FNAM continua disponível para receber propostas dos seus associados e dos médicos, de forma a poder melhor defender os seus direitos, aspirações e interesses, para bem do Serviço Nacional de Saúde.

Presidente da FNAM, Joana Bordalo e Sá, e Bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, em visita ao Hospital Padre Américo

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) acompanhou o Bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, em duas visitas no dia 11 de janeiro, ao Hospital Padre Américo, em Penafiel, e ao Hospital de Braga. A FNAM testemunhou o que já sabia: as condições de trabalho dos médicos são cada vez mais precárias.

No Hospital Padre Américo, integrado no Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa (CHTS), a presidente da FNAM, Joana Bordalo e Sá, tomou contacto direto com a grave situação no Serviço de Urgência, com um elevado número de utentes internados neste serviço marcado por grave carência de médicos.

Especificamente, no serviço de Medicina Interna existem apenas 22 médicos, menos de metade das necessidades (50 médicos especialistas). Relativamente ao serviço de Radiologia, verifica-se igualmente uma grande falta de médicos.

Na área da Oncologia, o hospital de dia não se encontra em funcionamento, devido a deficiências a nível das infraestruturas, obrigando os utentes a deslocarem-se por vários quilómetros para receberem tratamento nos hospitais do Porto.

Para a FNAM, o CHTS sofre de uma graves carências para uma população de quase meio milhão de habitantes, que não têm outra alternativa nas proximidades.

No Hospital de Braga, o Bastonário foi acompanhado por Mário Gouveia, do Conselho Nacional da FNAM. A situação em Braga é dramática – as escalas do Serviço de Urgência dependem fortemente de trabalho médico em prestação de serviços e há cirurgias que são canceladas por falta de materiais e de reparação de equipamentos.

O Governo tem de assumir o compromisso em melhorar as condições de trabalho dos médicos negociar novas grelhas salariais, de forma a fixar médicos no SNS. Não é com medidas paliativas, como a contratação direta por parte das administrações dos hospitais, que os médicos irão manter-se no SNS.

Delegação da FNAM na reunião negocial

O Ministério da Saúde tem realizado uma negociação em câmara lenta. Para a Federação Nacional dos Médicos (FNAM), as negociações têm de obrigatoriamente avançar em alta velocidade.

Na primeira reunião de 2023, no dia 9 de janeiro, face à falta de propostas da tutela, a FNAM exigiu que fossem apresentadas medidas concretas para reverter a degradação do Serviço Nacional de Saúde e das condições de trabalho dos médicos. Sem conhecer ao certo as intenções do Governo, esta negociação ameaça ser uma travessia no deserto. O Ministério da Saúde comprometeu-se a apresentar propostas esta semana.

Os representantes do Governo têm feito anúncios vagos sobre um regime de «dedicação plena», que é desconhecido pelos sindicatos, prometendo uma valorização salarial em funções da produção e do desempenho. Para a FNAM, neste momento, é fundamental aumentar o salário base para todos os médicos, independentemente do seu regime de trabalho (35, 40 ou 42 horas semanais), considerando a enorme desvalorização sentida pelos médicos.

Em resposta à falta de propostas concretas da tutela, a FNAM tem sido clara na sua proposta de dedicação exclusiva: que seja opcional e majorada, sem deixar nenhum médico, que queira trabalhar exclusivamente no SNS, de fora.

Igualmente, em resposta aos anúncios sem concretização de 28 novas Unidades de Saúde Familiar de modelo B (USF-B), a FNAM propõe a generalização das USF-B, garantindo cuidados de saúde primários de qualidade a todos os utentes.

Relativamente ao encerramento de serviços de urgência, a FNAM esclareceu a Direção Executiva do SNS que não pode tomar deliberações que impliquem alterações laborais aos médicos sem consultar e discutir com os sindicatos médicos, que se encontram disponíveis para encontrar soluções para garantir os cuidados de saúde aos doentes e utentes.

Exatamente quatro meses desde a tomada de posse da atual equipa ministerial, não se vislumbra a energia necessária para tomar medidas fundamentais que revertam a degradação do SNS e das condições de trabalho dos médicos. Pelo contrário, a FNAM observa apenas a criação de uma Direção Executiva que simplesmente encerra maternidades e serviços de urgência, à revelia das necessidades dos utentes e doentes, deixando-os sem cuidados de saúde de proximidade.

Excerto de capa do Diário de Notícias

A presidente da FNAM, Joana Bordalo e Sá, foi entrevistada no Diário de Notícias, sobre as negociações em curso com o Ministério da Saúde, a situação dos médicos e do Serviço Nacional de Saúde e o encerramento de serviços.

«Os sindicatos médicos voltam a sentar-se esta tarde à mesa das negociações com o Ministério da Saúde. Joana Bordalo e Sá, a nova presidente da Federação Nacional dos Médicos (FNAM), diz ao DN que tem esperança nesta negociação, querendo acreditar que o seu sindicato "não será obrigado a tomar posições mais gravosas que não são do interesse de ninguém". Em cima da mesa, está a discussão de temas que os médicos consideram que ao longo da última década degradaram o SNS, como a revisão das carreiras e grelhas salariais, o horário base e tempos de descanso e a organização dos serviços.»

Ler aqui o resto da entrevista (acesso livre).

Bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, e Tânia Russo, da Federação Nacional dos Médicos, em visita ao Hospital Fernando Fonseca

Na visita do Bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, ao Hospital Prof. Dr. Fernando Fonseca (HFF), no dia 4 de janeiro, a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) esteve representada por Tânia Russo, médica pediatra neste hospital, também dirigente do Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS).

A visita passou pelos serviços de Urgência Geral, Urgência de Ginecologia e Obstetrícia, Urgência de Pediatria e pelo Serviço de Anestesiologia. São serviços particularmente afetados pela falta de médicos e de profissionais de saúde, num hospital que procura garantir os cuidados de saúde do 2.º e 4.º concelhos mais populosos do país, Sintra e Amadora, onde mais de um terço (quase 180 mil) dos utentes não têm médico de família.

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As dificuldades na Urgência Geral, que o SMZS tem acompanhado de perto, com equipas médicas aquém das necessidades, com excesso de horas de espera, com doentes em macas nos corredores e internados nas Unidades de Internamento de Curta Duração (UICD) durante vários dias, continuam por resolver. Os chefes e subchefes de equipa mantêm-se, por isso, demissionários, recusando a continuação de práticas que extravasam todos os limites legais e que não garantem os adequados cuidados de saúde à população.

A falta de médicos, a inadequação das escalas e a falta de condições de trabalho repetem-se noutros serviços do hospital.

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O Ministro da Saúde, Manuel Pizarro, visitou o HFF no dia anterior, para fazer o balanço da operação «Nascer em segurança no SNS», que levou ao encerramento de vários Blocos de Partos e Urgências de Ginecologia e Obstetrícia no país, deixando as utentes a dezenas e centenas de quilómetros do atendimento necessário. O Ministro, que não visitou a Urgência Geral, sublinhou que é necessário contratar mais médicos.

Para a FNAM, esta intenção não pode ser uma declaração vazia e tem obrigatoriamente de ser acompanhada de compromisso sério por parte do Governo em melhorar as condições de trabalho e negociar novas grelhas salariais, de forma a fixar médicos no SNS e ter um SNS capaz de dar resposta às pessoas.

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Estetoscópio com fundo vermelho

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) tomou conhecimento de informações que não são verdadeiras sobre as negociações entre os sindicatos médicos e o Ministério da Saúde, acusando os sindicatos de deixarem de lado os médicos em dedicação exclusiva.

A proposta da FNAM relativamente às grelhas salariais foi tornada pública no dia 28 de novembro e, ainda hoje, esclareceu-se a posição da FNAM sobre os colegas em dedicação exclusiva em regime de 42 horas.

Especificamente sobre estes colegas, que se encontrem no regime de 42 horas com dedicação exclusiva, a FNAM propõe que recebam o vencimento correspondente ao regime alargado (40 horas) com dedicação exclusiva (majorada em 40%), acrescido da correção proporcional das 40 para as 42 horas.

As informações oficiais da FNAM são prestadas através dos seus canais oficiais de divulgação, assim como através dos canais oficiais dos seus sindicatos – o Sindicato dos Médicos do Norte, o Sindicato dos Médicos da Zona Centro e o Sindicato dos Médicos da Zona Sul.

A FNAM lamenta estas movimentações que pretendem dividir os médicos, particularmente neste momento decisivo em que nos encontramos, de intensa negociação com o Ministério da Saúde.

Médico de bata branco de braços cruzados

No âmbito das negociações das grelhas salariais com o Ministério da Saúde, a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) propõe um regime de trabalho base, com horário semanal de 35 horas, e um regime alargado, com horário de 40 horas, defendendo também um regime de dedicação exclusiva e opcional para todos os médicos do Serviço Nacional de Saúde, com majoração remuneratória.

Esta majoração deverá ser paga na forma de suplemento, em 20% no regime base e 40% no regime alargado. Estes suplementos também deverão ser pagos nos subsídios de férias e de Natal e contabilizados para efeitos de benefícios sociais e de reforma.

Ainda, no regime alargado com dedicação exclusiva, os médicos deverão ter direito à diminuição de 1 hora por ano, até às 35 horas semanais, sem diminuição da remuneração, a partir dos 55 anos de idade.

Relativamente aos médicos que se encontrem no regime de 42 horas com dedicação exclusiva, a FNAM propõe que recebam o vencimento correspondente ao regime alargado com dedicação exclusiva, acrescido da correção proporcional das 40 para as 42 horas.

Estetoscópio e desenho de uma casa com uma família

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) defende que todos os residentes em Portugal tenham assegurado um médico de família, integrado numa equipa de saúde familiar, que lhes preste cuidados com acessibilidade.

Para que seja possível concretizar este objetivo, é fundamental generalizar condições dignas de trabalho e de remuneração a todos os médicos de família, independentemente do modelo de organização em que trabalham.

Idealmente, estes devem estar organizados de acordo com o modelo que garante maior acessibilidade, melhores cuidados às pessoas e melhores resultados em saúde.

A FNAM continua a defender o fim das limitações à criação de USF-B

Recentemente, o Ministro da Saúde, em entrevista a um canal televisivo, anunciou a criação de 28 novas Unidades de Saúde Familiar do modelo B (USF-B). A FNAM considera esta medida totalmente insuficiente, nomeadamente quando o próprio Ministro da Saúde e o Diretor Executivo do SNS afirmam que este modelo de Unidades deveria ser generalizado.

A manutenção da imposição de quotas e consequente bloqueio a essa generalização é totalmente incompreensível.

A FNAM considera que a medida necessária (e essencial) é terminar, definitivamente, com as limitações existentes para a criação de USF, ou seja todas as Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP) que apresentem as condições necessárias para funcionarem como USF, transitariam diretamente para USF-B. A FNAM defende a evolução de todas as USF-A para USF-B.

A realidade demonstra que as USF-B, trouxeram maior satisfação para os médicos e outros profissionais das respetivas equipas de saúde, e maior satisfação para os utentes. Com estas USF-B, o SNS conseguiu maior acesso e melhores resultados de saúde.

A recente avaliação, que a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) realizou, em março de 2022, ao desempenho das USF, demonstra que os custos médios anuais por utente padrão em internamento subsequente, idas aos serviços de urgência, meios de diagnóstico e medicamentos, são inversamente proporcionais à qualidade.

Se o país estivesse coberto por USF-B, teríamos, com os mesmos profissionais, mais 630 mil habitantes com equipa de saúde familiar, melhores indicadores de desempenho (acessibilidade, qualidade técnico-científica, eficiência e satisfação) e mais ganhos em saúde para a população.

Numa perspetiva histórica, pode-se afirmar que as USF, em particular as de modelo B, foram determinantes para atrair e reter médicos no SNS.

Assim, no quadro atual de elevado número de aposentações de médicos de família, do abandono do SNS por parte dos jovens médicos e do gravíssimo e elevado número de utentes sem médico de família, é urgente e inadiável acabar com as quotas para modelo B de USF e um novo (e radical) investimento para o seu desenvolvimento a curto prazo, em 2023, e para a sua generalização nos dois anos seguintes, 2024 e 2025.



Dois médicos a tomar notas

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) entende que a reunião com o Ministério da Saúde, no dia 28 de novembro, foi uma desilusão, por o Governo insistir em adiar a negociação dos aspetos fundamentais para os médicos do Serviço Nacional de Saúde (SNS), como a revisão das grelhas salariais.

Apesar de alguns avanços na negociação de alterações nas normas particulares de organização e disciplina do trabalho, para os sindicatos médicos é necessário dar passos mais consistentes numa efetiva melhoria das condições de trabalho dos médicos.

Não se compreende que num momento particularmente difícil para o SNS, considerando a situação nas urgências hospitalares e nos cuidados de saúde primários, o Ministério da Saúde não tenha urgência em abordar os temas realmente essenciais para chegar a acordo com os sindicatos.

Para a FNAM, é fundamental rever imediatamente as grelhas salariais e estabelecer medidas que permitam os médicos conciliar a vida profissional com a vida pessoal e familiar, de forma a fixar os médicos no SNS.

Não é possível continuar a exigir que os médicos hospitalares trabalhem mais de 600 ou 800 horas para além do seu horário normal de trabalho ou que os médicos de família trabalhem com listas de utentes absolutamente impraticáveis. É fundamental criar as condições para que os médicos regressem ao SNS, de forma a garantir os cuidados de saúde de qualidade para a população.

Por isso, a FNAM aguarda que, na próxima reunião, no dia 15 de dezembro, o Ministério da Saúde apresente medidas sérias de valorização do trabalho médico. Os sindicatos médicos estão prontos a negociar, desde que exista uma verdadeira abertura nesse sentido.

Médicos de braços cruzados

No âmbito das negociações com o Ministério da Saúde, a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) apresentou a proposta de um aumento da grelha salarial de 47%, além de uma série de medidas urgentes para dignificar a carreira médica, melhorar as condições de trabalho dos médicos e ultrapassar os problemas que têm afetado o Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Entre estas medidas, a FNAM propõe um regime de dedicação exclusiva muito diferente do regime de dedicação plena proposto pelo Governo, no Estatuto do SNS, com uma efetiva valorização remuneratória, paga em forma de suplemento, contabilizado para efeitos de benefícios sociais e de reforma.

De forma a valorizar os médicos desde o primeiro momento em que começam a exercer, a FNAM propõe que o Internato Médico seja considerado como o 1.º grau da carreira médica.

Nos hospitais, os médicos têm de ver o limite do trabalho em Serviço de Urgência reduzido para as 12 horas, em vez das atuais 18, de forma a ser assegurado o devido descanso e os melhores cuidados aos doentes. Nos centros de saúde, os médicos de família têm de ver as suas listas de utentes reduzidas para números comportáveis, que assegurem um trabalho de proximidade muito necessário.

Os médicos são a única classe da Administração Pública que ainda não viu serem repostas as 35 horas de trabalho semanal base, continuando a trabalhar 40 horas.

As medidas da troika relativamente às férias dos médicos também devem ser revertidas, mostrando um verdadeiro virar de página relativamente a esse período difícil vivido no país.

A FNAM também propõe algumas alterações nos escalões das categorias de assistente e de assistente graduado sénior, a garantia da passagem automática a assistente graduado para todos os médicos que obtêm o grau de consultor e a abertura de concursos nacionais para assistente graduado sénior.

A FNAM considera que estas medidas são fundamentais para fixar médicos no SNS, dignificando a carreira médica, valorizando o trabalho dos médicos e respeitando a conciliação da sua vida profissional, familiar e pessoal.

As negociações prosseguem hoje, dia 28 de novembro. É fundamental que o Governo oiça os médicos, de forma a levar estas negociações a bom porto, sem mais adiamentos nem demoras.

Consulte a proposta de renegociação da carreira médica da FNAM (PDF).

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) vê com preocupação a proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), relativamente ao sector da Saúde, prevendo-se um investimento residual em recursos humanos.

Enquanto que o OE2023 prevê um aumento de 10,5% para o Programa Orçamental da Saúde, em comparação com 2022, a despesa com recursos humanos apenas aumenta 2,9%, num contexto de grande dificuldade em reter médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

O investimento nos profissionais de saúde, que garantem o funcionamento do SNS, é fundamental. Para os médicos, há muito que é necessária uma atualização salarial e a garantia de melhores condições de trabalho, que se deterioraram nos últimos anos.

A FNAM considera fundamental que o Governo compreenda a importância da revisão da carreira médica e respetivas grelhas salariais, no sentido de as valorizar significativamente, e que a progressão na carreira seja possibilitada.

Cartaz da reunião sobre a Lei de Saúde Mental

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) organiza uma reunião online sobre a Lei de Saúde Mental, aberta a todos os médicos, sejam ou não associados do SMZS.

A reunião decorrerá no dia 23 de novembro, quarta-feira, às 21h00, e poderá ser acedida através deste link da plataforma ZOOM: https://us06web.zoom.us/j/85947921938

Consulte também a análise da Federação Nacional dos Médicos (FNAM) à nova Lei de Saúde Mental.

Saúde mental

A Federação Nacional dos Médicos vem divulgar a análise sobre a nova Lei de Saúde Mental, que pode ser consultada, na íntegra.

A nova Lei de Saúde Mental foi aprovada pela Assembleia da República, na generalidade, em outubro de 2022, sem discussão pública e sem serem ouvidas associações profissionais e de utentes/familiares, o que levanta sérias questões tendo em conta o seu conteúdo.

Trata-se de uma Lei que envolve o direito fundamental à liberdade individual, e que condiciona esta liberdade ao acesso a cuidados de saúde mental que, no presente momento, não são equitativos, pelo sucessivo adiar do Plano Nacional de Saúde Mental.

Outras matérias importantes, dizem respeito ao Acordo Colectivo de Trabalho dos médicos e o desvirtuar da sua função, tempo, local de trabalho e cadeia hierárquica - matérias da exclusiva competência sindical.

Documentos:

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