. Comunicados

Carta da FNAM ao Ministro da Saúde sobre o Projecto de diploma que regula o “Ato em Saúde”

Se é o próprio projecto que na sua “exposição de motivos” reconhece a competência sindical para as respectivas organizações se pronunciarem, é forçoso denunciar, desde já, que a FNAM não recebeu qualquer solicitação nesse sentido da parte do Ministério da Saúde. 

Para onde vai a Reforma dos Cuidados de Saúde Primários?

é inexplicável que o actual Governo retome projectos de desmembramento e pulverização do SNS apesar das repetidas declarações de intenções na defesa do direito constitucional à saúde e do SNS

Limite máximo do trabalho no Internato Médico - Comunicado da FNAM

o limite máximo do trabalho extraordinário que, no quadro da ordem jurídica vigente, pode ser exigido aos médicos internos, designadamente no âmbito do Serviço de Urgência, é de 200 horas anuais.

De acordo com notícia recente divulgada por um órgão de comunicação social (e que, aliás, pode ser confirmada no Portal da Saúde do MS), há tempos de espera absolutamente escandalosos para consultas de especialidade em diversos hospitais do País.

Deficiências na atribuição de vagas para formação específica do internato médico

Iniciado já o período de escolha de especialidade, a FNAM continua a constatar deficiências na atribuição de vagas para formação específica do internato médico.

Após porfiadas lutas está garantido o descanso compensatório sem obrigação de repor horário

de acordo com a acta da reunião do passado dia 19 de Abril (que só agora nos fizeram chegar), o referido descanso deverá ser cumprido, obrigatoriamente, “no dia imediatamente seguinte” à prestação do trabalho nocturno, com a consequente redução do período normal de trabalho semanal.

FNAM entregou ao Ministério da Saúde, em 28 e Novembro de 2015, um caderno negocial que até hoje não teve resolução dos seus pontos principais, pelo que a Federação decidiu reenviar aquele documento, actualizado, ao Ministro da Saúde, solicitando o agendamento imediato da sua discussão.

A urgente revisão da actual legislação do Internato Médico

A FNAM reafirma que desenvolverá todos os seus esforços para impedir a criação de médicos indiferenciados e de uma precarização acentuada do trabalho médico.

O OE para 2016 e o pagamento das horas extraordinárias aos médicos

A FNAM considera que se torna indispensável que seja encontrada, com urgência, uma solução para esta grave situação por via da reaplicação integral do pagamento do trabalho extraordinário O OE para 2016 e o pagamento das horas extraordinárias aos médicos

A FNAM e as "equipas dedicadas ao serviço de urgência"

Torna-se urgente definir uma política nacional das urgências e não repetir a situação surgida ao longo dos últimos anos de serem adoptadas medidas pontuais em resposta à agudização de aspectos de funcionamento destes serviços

Posição da FNAM sobre os Médicos “Indiferenciados”

o recente concurso para escolha de Especialidade e consequente início da formação médica especializada por parte dos jovens médicos decorreu com inúmeros atropelos e mesmo ilegalidades, que demonstram a total inépcia da ACSS

Triste forma de terminar o mandato! - Comunidado da FNAM

O ministro Paulo Macedo termina o seu mandato à frente da governação da saúde deixando em aberto, e por opção própria, inúmeros dossiers que há muito tinha obrigação de já ter encerrado.

SAÚDE - Um Bem e um Direito que importa ver discutido

o tema da saúde é sistematicamente identificado como uma das maiores preocupações dos cidadãos

O Conselho Nacional da FNAM exorta o Senhor Ministro a que clarifique a sua posição

do Ministro não se conhece qualquer atitude que imponha o respeito pelo compromisso por si assumido há já um ano

Perguntas aos partidos políticos concorrentes às Eleições legislativas 2015

perguntas sobre 8 grandes áreas que consideramos fundamentais para que as escolhas sejam feitas da forma mais esclarecida possível

Passagem a assistente graduado - o acordado é para cumprir

o que ficou acordado é que essa transição se operaria PARA TODOS os médicos que obtivessem o Grau de Consultor

A Magia do Eleitoralismo ou a Incompetência e Irresponsabilidade do Ministério da Saúde

Só a proximidade das eleições pode explicar este “acordar” repentino do Ministério da Saúde e da sua ACSS.

Reposta a legalidade: consultores integrados na categoria de assistentes graduados

É assim reposta a legalidade, grosseiramente violada durante anos, e reconhecida a justeza da argumentação, insistência e luta sindical.

Em fim de mandato, Ministério da Saúde tenta iludir promessa eleitoral para a qual não cuidou de criar as condições para o seu cumprimento

Para atribuir um médico de família a cada residente é necessário dispor de mais especialistas desta área no SNS, coisa que o governo descurou e até agravou.

A posição da FNAM sobre as Urgências e as chamadas “equipas dedicadas”

A desorientação política e operacional do Ministério da Saúde foi de tal forma evidente que ainda hoje não foram tomadas quaisquer medidas estruturais sobre a Urgência.
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