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Decorreu hoje no Hospital das Forças Armadas, em Lisboa, a primeira reunião conjunta das duas organizações sindicais médicas com representantes do Ministério da Defesa, para iniciar a negociação de um Acordo de Empregador Público, que regulamentará as normas particulares de organização e disciplina do trabalho para os médicos civis que exercem funções e prestam cuidados de saúde aos militares e seus familiares.

A FNAM marcou presença através do seu representante Hugo Esteves, que referiu que a reunião decorreu de forma positiva, tendo sido estabelecidas as bases do protocolo negocial. Está já prevista para o fim de Janeiro, uma segunda reunião negocial.

A efetivação deste acordo constituirá uma mais-valia para a assistência em saúde da população militar, de forma regulada e mais eficiente.

A Comissão Executiva da FNAM

16/01/2018

 

 

Médico

 

A Reforma dos Cuidados de Saúde Primários (CSP), cujos resultados positivos são inquestionáveis e reconhecidos pelos cidadãos e profissionais de saúde, está gravemente ameaçada.

Esses resultados foram e são um contributo fundamental para a sustentabilidade, qualidade, proximidade e eficiência do Serviço Nacional de Saúde e apesar disso, em vez do relançamento da Reforma dos CSP, estamos perante uma completa paralisia, em que não são criadas novas Unidades de Saúde Familiar (USF), em que não há evolução para USF de modelo B, em que crescem as carências e aumentam os obstáculos nas já existentes e em que cada vez mais se degradam as condições de trabalho, nas USF e sobretudo nas Unidades de Cuidados Saúde Personalizados (UCSP).

A paralisia na reforma dos CSP devida à inércia do Ministério da Saúde, tem conduzido à iniquidade e injustiça, quer para os cidadãos quer para os profissionais de saúde! A assimetria mantida de distribuição da reforma a nível nacional priva os cidadãos de melhor acesso e qualidade na saúde e tem gerado insatisfação profunda em todos os profissionais de saúde que não têm tido a possibilidade de obter as condições favoráveis que as USF modelo B exigem e permitem.

A situação actual é insustentável, é geradora de desajustamentos à boa prática clínica e de saúde, com grave prejuízo para os cuidados de saúde aos cidadãos e exaustão dos profissionais.

 

O Ministério da Saúde não cumpre os compromissos do Governo!

O Ministério da Saúde e o governo, através do seu programa, assumiram o compromisso público de criar 100 novas USF até ao fim do respetivo mandato.

Contudo ainda aguardamos o despacho conjunto do MS e das Finanças que deveria ter sido publicado até 31 de janeiro de 2017!

No início de 2018, aprovado o Orçamento de Estado, devia ser claro qual é o investimento nos CSP e, no entanto, isso não acontece.

A FNAM defende a publicação imediata de um despacho que apoie e permita a criação de novas USF e a evolução para modelo B de todas as que têm parecer técnico favorável, contemplando o que devia ter acontecido em 2017 e prevendo o que deve acontecer rapidamente em 2018.

 

Lisboa, 09 de Janeiro de 2018

A Comissão Executiva da FNAM

 

 

A total inércia do Ministério da Saúde perante as revindicações dos médicos é inaceitável e prova a ausência de interesse em parar com a degradação e desmantelamento do SNS. Os médicos, que sempre foram um parceiro importante na criação e manutenção de um SNS com qualidade, chegaram a um ponto de tolerância zero!

Após a greve muito expressiva, de 8 de Novembro, não houve qualquer indício de contraproposta negocial, limitando-se o Ministério da Saúde a persistir num mutismo incompreensível!

A Comissão Executiva da FNAM reunida a 5 de Janeiro reitera as exigências feitas em comunicado no dia 8 de Novembro de 2017:

1 - Estabelecimento de calendário negocial para o descongelamento da Carreira Médica e das suas grelhas salariais.

2 - Estabelecimento imediato de negociações com vista à criação de um estatuto profissional de desgaste rápido e de risco e penosidade acrescidos.

3 - Prossecução da negociação do caderno reivindicativo da FNAM

Dada a ausência persistente de qualquer sinal do Ministro da Saúde de vir ao encontro da discussão e negociação séria e transparente, a Comissão Executiva da FNAM deliberou solicitar uma reunião urgente com o Ministro da Saúde. A CE da FNAM reafirma a sua disponibilidade para chegar a acordo negocial e apela ao Primeiro-Ministro para que conceda audiência solicitada há 8 meses. Esperamos que o Governo apresente interesse em parar a degradação das condições do trabalho médico e do SNS, de forma a evitar mais incómodos aos nossos doentes e evitar o agravamento do descontentamento dos médicos.

Caso o Ministério da Saúde persista, no início do ano de 2018, na sua atitude de afronta ao trabalho e dedicação dos médicos do SNS, ignorando os problemas sentidos por estes, a CE da FNAM anuncia que, mais uma vez, o Governo obrigará os médicos a empreender formas de luta extraordinárias!

 

Coimbra, 8 de Janeiro de 2018

A Comissão Executiva da FNAM

Médicos

 

A recorrente rutura dos serviços de urgência hospitalar é uma consequência da falta de pessoal, da falta de vagas nas unidades de cuidados intensivos e nas enfermarias e do corte dos meios de tratamento de situações de urgência e mesmo de emergência. Só não aconteceu uma tragédia maior nas urgências hospitalares por muita imaginação dos profissionais, que improvisam como podem, e por “sorte”. Onde anda a Comissão da Reforma Hospitalar?

A rutura dos serviços de urgência hospitalar não é assunto novo. Perpetua-se ao longo dos anos, num ritual que nenhum governo tentou travar até hoje. A novidade está na redução de recursos médicos, relativamente a anos anteriores, na desorganização da procura e na incapacidade progressiva de internamento dos doentes em condições de dignidade, ou seja, em cama hospitalar, nos hospitais que tinham resposta aceitável até aqui.

Os tempos de espera globais não são o único indicador da gravidade da situação. Muitos tempos de espera acima de 6 ou 10 horas referem-se a doentes que não deveriam ter recorrido a uma urgência hospitalar. Se existisse uma política de educação para a saúde e se o governo utilizasse meios de informação, especialmente os audiovisuais, seria possível demover situações que enchem as urgências, sem qualquer indicação para a elas recorrerem.

Trata-se, também, de uma questão que diz respeito ao modo como se gerem os serviços de saúde em situações epidémicas e como se adotam medidas efetivas para a sua prevenção. As epidemias de gripe são fenómenos expectáveis, sendo previsível o seu aparecimento e, consequentemente, as necessidades de saúde que precisam de ser satisfeitas. Prever implica organizar os serviços, aumentar a capacidade de oferta, descentralizar serviços, definir e estabelecer planos de contingência alocar recursos humanos e materiais. Enfim, gerir!

Grave é a falta de pessoal, a falta de vagas em unidades de cuidados intensivos e em enfermaria, a rutura de meios de tratamento de situações de urgência e também de emergência. Só não aconteceu uma tragédia maior nas urgências hospitalares por muita imaginação dos profissionais, que improvisam como podem, e por “sorte”. Como a sorte não é confiável, há que recorrer urgentemente a medidas a curto, médio e longo prazo.

A curto prazo: contratar mais meios humanos, suspender a desorganização criada pela legislação do anterior governo, que empurra o problema para os hospitais vizinhos, quando deveria reforçar os meios dos hospitais de proximidade, criar condições adequadas ao aumento da procura, devido ao envelhecimento da população, de meios tecnológicos e vagas de cuidados intensivos.

A médio prazo: reforçar os meios dos cuidados de saúde primários, com preenchimento de vagas suficientes para cada cidadão ter um médico atribuído. Definir critérios de acesso aos cuidados hospitalares, investigar e resolver procura excessiva por utentes com doença crónica não controlada, ou aguda sem gravidade. Reorganizar a rede hospitalar.

A longo prazo: educação e responsabilização.

Concluindo, uma pergunta urgente: onde anda a Comissão da Reforma Hospitalar? Não produziu nestes anos nada que se veja de útil, nem para este nem para outros problemas graves com que se debatem os hospitais. Não se vê, não se ouve, não se percebe.

Senhor ministro, precisa de ajuda para resolver este e outros problemas? Confie nas organizações médicas e de outras profissões da saúde. E demita a Comissão da Reforma Hospitalar, se ainda está viva. Em qualquer avaliação, chumbou. Não tem qualquer capacidade para continuar.

Sindicato dos Médicos da Zona Sul (FNAM)
Lisboa, 4 de Janeiro de 2018

Carta de Condução

 

A Direção do SMZS/FNAM repudia firmemente a obrigatoriedade da efetivação eletrónica das cartas de condução pelos médicos de Medicina Geral e Familiar (MGF), pois que a sua realização criará um trabalho administrativo suplementar, dentro do horário normal dos médicos, agravando de sobremaneira a sua atividade clínica diária.

Quando as chefias dos Agrupamentos dos Centros de Saúde, Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP) e Unidades de Saúde Familiar (USF) impõem, cada vez mais, tempos de atendimento de duração limitada aos 15 minutos, os médicos de MGF, que escasseiam na região Sul no atendimento normal nos Cuidados Primários, terão a sua vida infernizada.

Esta atitude administrativista e abusiva gerará conflitos e o agravamento da qualidade assistencial no atendimento dos utentes nas consultas programadas ou de urgência, não respeitando o acordo estabelecido com o Senhor Bastonário da Ordem dos Médicos na criação de um Instituto próprio para a resolução das cartas de condução.

A Direção apela aos seus associados em particular e a todos médicos em geral que se recusem a passar esses atestados no tempo normal de trabalho, envidando todo o apoio jurídico necessário para quem se opuser a tal medida.

Lisboa, 28 de Dezembro 2017

COMUNICADO

 

Greve Médica Nacional 8 de Novembro de 2017

Ao aderirem de uma forma deveras expressiva, hoje, à Greve Nacional convocada pelos sindicatos, os médicos deram ao Governo mais um sinal claro do seu descontentamento e do empenho e determinação em prosseguir na luta pela resolução dos problemas.

Os médicos foram empurrados para este protesto pelo governo, tal como aconteceu na greve nacional de 10 e 11 de maio e nas greves regionais o passado mês de Outubro.

Se a eles juntarmos as muitas centenas de médicos que estão a garantir os serviços mínimos e que concordam com a greve podemos referir com segurança que a adesão foi cerca de 80 a 85%nos Hospitais, adicionando os cerca de 85  90% de adesão a nível dos Cuidados de Saúde Primários, poderemos concluir que estamos perante mais um sério aviso ao Governo.

Os médicos continuam a preocupar-se em primeiro lugar com a qualidade de prestação de cuidados de saúde aos utentes, estando também cansados de serem discriminados negativamente exigindo a reversão de forma faseada de direitos que foram retirados durante a troika e permitindo também uma maior e melhor acessibilidade aos cuidados de saúde dos Portugueses.

Só a intransigência e falta de transparência negocial deste Ministério e deste Governo, fizeram com que estejamos nesta contestação.

Esperamos que o Governo apresente uma contraproposta negocial séria, de forma a evitar mais incómodos aos nossos doentes e a aumentar o descontentamento dos médicos.

A recusa em reverter matérias laborais que não salariais, é uma manifestação de obstinação, falta de entendimento e  uma afronta ao trabalho e dedicação dos médicos do SNS, o que se tem reflectido numa continuada deterioração da qualidade dos serviços de saúde prestados à população.

Foram os médicos que viabilizaram o desenvolvimento do Serviço Nacional de Saúde durante o período da troica e não permitirão que este governo seja o coveiro do SNS.

Dada a falta de resposta Ministério da saúde os médicos:

1 Além das matérias que têm estado em negociação cm o governo, as organizações sindicais médicas exigem que seja estabelecido um calendário negocial para o descongelamento da Carreira Médica e das suas grelhas salariais.

2 – Exigem o estabelecimento imediato de negociações com vista à criação de um estatuto profissional de  desgaste rápido e de risco e penosidade acrescidos.

3 - Anunciam que irão reunir os seus órgãos dirigentes máximos para endurecer as suas formas de luta a empreender a curto prazo;

4- Reafirmam total disponibilidade para chegarem a acordo negocial.

3 – Apelam ao Primeiro-ministro para que conceda audiência solicitada há 6 meses.

Lisboa, 8 de Novembro de 2017 Os Sindicatos Médicos

LER COMUNICADO DA FNAM

Publicação do regulamento dos CRI hospitalares:

O Ministério da Saúde não aceita o dever constitucional de audição dos sindicatos e não cumpre, mais uma vez, os compromissos negociais!

COMUNICADO

Greve Médica no Sul e Regiões Autónomas

25 de Outubro de 2017

Ao aderirem de uma forma deveras expressiva, hoje, à Greve Regional convocada pelos sindicatos, os médicos deram ao Governo um sinal claro do descontentamento e empenho em prosseguir na luta pela resolução dos problemas. Tal como aconteceu na greve nacional de 10 e 11 de maio e de 11 de Outubro no Norte, os médicos foram empurrados para este protesto.

Se a eles juntarmos as muitas centenas de médicos que estão a garantir os serviços mínimos e que concordam com a greve podemos referir com segurança que a adesão foi cerca de 80 % nos Hospitais:

Volvido mais de 1 ano de negociações sobre a revisão do regime jurídico e do Regulamento do Internato Médico foi enviada aos Sindicatos Médicos, a 29/08/2017, a nova versão dos documentos.

Posição da FNAM quanto à proposta do novo Decreto-Lei do Internato Médico

Apesar das sucessivas propostas sindicais e chamadas de atenção para os problemas vividos pelos médicos, seja tanto ao nível do trabalho como da formação médica de qualidade, este Ministério da Saúde teima em manter e, inclusivamente, agravar as medidas destruidoras da carreira médica, dos cuidados de saúde de qualidade e do Serviço Nacional de Saúde.

Ler: Posição da FNAM quanto à proposta do novo Decreto-Lei do Internato Médico

Foi concluído há cerca de uma semana mais um concurso de acesso ao Internato Médico destinado à formação de novos médicos especialistas.

Nos concursos realizados em 2015, 2016 e 2017 foram criados 781 médicos sem acesso à formação em qualquer especialidade médica, criando-se um universo já volumoso de médicos designados como indiferenciados.

Consideramos que esta situação não é fruto do acaso e revela uma clara opção política ministerial que visa facilitar a contratação das empresas de cedência de mão-de-obra com profissinais médicos indiferenciados.

As organizações representativas de Médicos (FNAM, SIM, OM, e ANMSP) no seguimento de recomendação do Fórum Médico, decidiram abandonar a Comissão de Reforma da Saúde Pública Nacional criada por Despacho do Ministro da Saúde de 19/09/2016.

Esta tomada de posição conjunta das organizações médicas foi motivada pela forma incorreta como os trabalhos da Comissão vêm sendo conduzidos (o que, oportunamente, motivou denúncias públicas por parte destas estruturas), pela ocultação de informação essencial ao bom andamento dos trabalhos e culminou com o conhecimento da proposta de integração do Instituto Ricardo Jorge (INSA) na Universidade Nova de Lisboa e na Universidade do Porto da sua Delegação do Norte, processo conduzido à margem da Comissão.

A chamada Reforma da Saúde Pública e a destruição do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA)

a única instituição do País com capacidade para se constituir num verdadeiro instituto nacional de saúde, como a maior parte dos países desenvolvidos e todos os países da União Europeia possuem, é liquidada

Lutar contra médicos indiferenciados e exigir responsabilidades ao Ministério da Saúde

É urgente que o Ministério da Saúde se disponibilize a negociar, na prática e não por palavras, uma política de efectivo combate à existência de médicos indiferenciados e ao seu preocupante crescimento.

 

Basta!

A FNAM tem vindo a alertar em sucessivas ocasiões para a crónica incapacidade do Ministério da Saúde em definir e implementar soluções concretas para os delicados e urgentes problemas que se colocam aos profissionais de saúde, em particular aos médicos, e à própria viabilidade e sustentação do SNS.

Nas últimas semanas, o Ministério da Saúde decidiu enveredar pelo confronto directo com as organizações sindicais médicas ao publicar legislação sem respeitar a obrigatoriedade legal e constitucional em proceder à sua prévia negociação, bem como ao desrespeito pelos compromissos negociais assumidos.

Uma política de incentivos para a colocação de médicos nas zonas carenciadas que exigia maior ousadia política

A FNAM vem sublinhar que o referido decreto-lei não resultou de qualquer acordo sindical e aproveita para reafirmar o seu empenhamento na elaboração de uma política de incentivos que seja efectiva e direccionada para a cobertura integral da população portuguesa no seu direito constitucional à Saúde

Na sequência da última reunião de negociação no Ministério da Saúde relativa ao projecto de decreto-lei de alteração a várias disposições do diploma das USF e ao projecto de portaria da contratualização dos incentivos, foram remetidas às duas organizações sindicais médicas as respectivas versões finais.
Nesse sentido, importa sublinhar as seguintes questões essenciais:

APRECIAÇÃO AO PROJETO DE DECRETO-LEI QUE VISA PROCEDER À PRIMEIRA ALTERAÇÃO AO DECRETO LEI Nº 298/2007, DE 22 DE AGOSTO, QUE  ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE SAUDE FAMILIARES (USF)

 

O Conselho Nacional da FNAM reunido hoje em Coimbra, na sua primeira reunião após o XI Congresso, procedeu à eleição da nova Comissão Executiva e analisou a situação existente a nível dos médicos.

Relativamente à situação deste sector profissional, as conclusões essenciais consideraram as seguintes questões:

1 – Verifica-se uma preocupante e marcada incapacidade do Ministério da Saúde em formular soluções para os diversos e delicados problemas do sector. Apesar das profusas divulgações de hipotéticas medidas por parte do Ministério da Saúde, a realidade dos factos mostra, de forma clamorosa, a ausência de qualquer política de saúde em consonância com as necessidades de resposta do SNS;

2 – Ao longo do actual mandato deste Ministério da Saúde a sua atitude negocial tem sido a de protelar as discussões e as soluções com a consequente degradação contínua da já débil situação da prestação dos cuidados de saúde;

3 – Mandatar a Comissão Executiva da FNAM para exigir a imediata calendarização negocial dos problemas há longo tempo pendentes, sob pena de serem desencadeados os adequados mecanismos reivindicativos.
 

Coimbra, 14 de Janeiro de 2017
O Conselho Nacional da FNAM

O Futuro dos CSP e o Orçamento de Estado para 2017

A FNAM considera que é inadiável o relançamento da Reforma dos Cuidados de Saúde Primários (CSP) e que são necessárias medidas concretas e urgentes, a contemplar desde já no Orçamento de Estado (OE) para 2017.
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