. FNAM - Informações

1. Todos os médicos podem aderir livremente à Greve mesmo os que não são sindicalizados.

2. Os médicos em greve não devem comparecer ao serviço e, consequentemente, não devem assinar as folhas de ponto nem escrever Greve. 

3. Qualquer tentativa de violar este direito deve ser comunicada de imediato ao piquete de greve ou aos Sindicatos que accionarão os mecanismos legais e judiciais adequados (estarão disponíveis 4 advogados para um apoio célere a estas situações). 

4. Quaisquer dúvidas sobre a satisfação dos serviços mínimos indispensáveis à satisfação das necessidades sociais impreteríveis serão resolvidas exclusivamente pelo piquete de Greve que pode, querendo, consultar as Direcções dos Sindicatos.

Os médicos mantêm a greve marcada para a próxima semana, quarta e quinta-feira.
Conferência de Imprensa após a conclusão da reunião entre o Ministério e os sindicatos.
Direto - Declarações de Mário Jorge Neves, FNAM; Roque da Cunha, Sindicato Independente dos Médicos.
SIC Notícias - Notícias | Hora de emissão 13:10 | 4 Maio 2017
 

Regulamento do Serviço de Urgência no Internato Médico e ACSS - Mais um Motivo para a GREVE

A versão do Regulamento do Serviço de Urgência dos Médicos Internos que será emitida pela ACSS - Administração Central do Sistema de Saúde manterá pontos desde sempre rejeitados pelos sindicatos, inclusive revertendo o que tinha chegado a ser acordado na última reunião negocial, como é explicado no comunicado conjunto emitido pela FNAM e o SIM

Comunicado do Sindicato dos Médicos da Zona Sul

O Serviço de Otorrinolaringologia do Hospital de Santa Maria e a liquidação da autonomia técnico-científica da profissão médica
 

A situação que foi criada no serviço de Otorrinolaringologia (ORL) do Hospital de Santa Maria é um dos exemplos mais escandalosos em como os mecanismos clientelares e do comissariado político se sobrepõem ao respeito pela diferenciação técnico-científica da profissão médica e pela progressão na Carreira Médica.

Carta ao Ministro da Saúde
Procedimentos de negociação e de contratação coletiva respeitantes aos trabalhadores médicos

Toda a prioridade deve ser conferida, neste momento, a um conjunto de matérias que se arrastam há longo tempo sem solução e que vão passando de reunião para reunião sem nunca serem concretizadas.

A FNAM alertou Presidente da República para promulgação de decreto-lei relativo à gestão hospitalar que não foi objecto de prévia negociação sindical

Ler carta ao Presidente da República

A FNAM solicitou esclarecimento aos secretários-gerais das centrais sindicais sobre a nova legislação da gestão hospitalar no que se refere à negociação sindical.

Carta ao Secretário-Geral da CGTP-IN
Carta ao Secretário-Geral da UGT

Decreto-Lei da gestão hospitalar publicado em DR

Foi publicado ontem, 10 de Fevereiro, em Diário da República, o decreto-lei que institui o novo regime jurídico de gestão hospitalar.  Mas este diploma legislativo não foi precedido da consulta, audiência e pronúncia das associações sindicais, em violação do direito de negociação coletiva legalmente consagrado. Como tal, a Federação Nacional dos Médicos (FNAM), em defesa coletiva dos direitos legalmente protegidos dos trabalhadores médicos filiados nos três sindicatos que a integram (Sindicato dos Médicos do Norte, Sindicato dos Médicos da Zona Centro e Sindicato dos Médicos da Zona Sul), irá desencadear os correspondentes procedimentos com vista ao seu pedido de declaração de ilegalidade.

No decreto-lei são estabelecidas, entre outras, novas regras de organização do trabalho médico e é até recriado o regime de dedicação exclusiva que não existe na Contratação Colectiva da Carreira Médica.

  


A FNAM e SIM reuniram com o ministro e os dois secretários de Estado da Saúde na passada segunda-feira, 6 de Fevereiro.

Aspectos essenciais da reunião:

1- Após mais uma demorada discussão sobre a reposição do pagamento das horas extraordinárias, o ministro assumiu o compromisso formal de que a partir de 1/3 o referido pagamento será de 75% ( em vez dos actuais 50%) e a partir de 1/7 será a 100%. O 1/3 e o 1/7 é deste ano!!!

2- Será emitido um despacho de um dos secretários de estado a todas as administrações dos serviços de saúde a colocar a questão de ser integralmente respeitada a legislação sobre os descansos compensatórios.

3- Será iniciada a discussão sobre a revisão da Carreira Médica e das grelhas salariais já no próximo dia 22/2.

4- O SIADAP 3 irá ser objecto de uma discussão negocial com vista à sua profunda alteração, dado ser hoje evidente para todos que apesar de ser obrigatório para toda a Administração Pública não é susceptível de aplicação aos médicos.

5- As duas organizações sindicais médicas foram surpreendidas no decurso da reunião com a informação dada pelo ministro de que estava para promulgação no PR de um novo decreto relativo à gestão hospitalar, onde são estabelecidos os CRIs ( Centros de Responsabilidade Integrados) hospitalares e limitação dos mandatos dos cargos de gestão. E mais não disse!

Os representantes sindicais fizeram logo notar que este tipo de legislação impõe prévia negociação sindical e que ela tinha sido desrespeitada.

E sobre isto, naturalmente que adoptaremos as medidas que entendermos adequadas face a uma situação que não é tolerável.

Continua a impunidade da acção persecutória dos nomeados políticos nas unidades de saúde
Ontem, a administração da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, por intermédio da sua directora clínica, chamou um médico, director de um dos serviços de medicina do Hospital de Beja e director do departamento das especialidades médicas, e comunicou-lhe que estava demitido, sem apresentar qualquer fundamentação.

Há 2 meses, na última reunião realizada com a presença dos dois Secretários de Estado da Saúde, as duas organizações sindicais médicas colocaram a necessidade de durante o ano de 2017 serem negociadas seis matérias que consideram prioritárias:

  •  Revisão das grelhas salariais.
  •  Eleição dos cargos técnicos.
  •  Revisão da Carreira Médica.
  •  Reajustamento das listas de utentes dos médicos de família.
  •  Alteração da avaliação do desempenho (SIADAP 3).
  •  Processos de contratação colectiva dos médicos no âmbito dos Ministérios da Justiça e da
  • Defesa.

Ler carta ao Ministro da Saúde

Na primeira reunião, realizada a 14/1/2017, do Conselho Nacional da FNAM eleito no seu XI Congresso, foi eleita a nova Comissão Executiva com a seguinte composição:
 


Presidente

  • Mário Jorge Neves


Vice-Presidentes

  • Maria Merlinde Madureira
  • Maria Vitória Martins


Vogais

  • Guida da Ponte
  • João Marques Proença
  • Noel Loureiro Carrilho
  • Rosa Dinis Ribeiro


Suplentes

  • António Faria Vaz
  • Paulo Filipe Aguiar Andrade
  • Pedro Miguel Pinto


11º Congresso da FNAM | SNS - Reformar Para Reforçar

  - Porto, 12 e 13 de Novembro de 2016

Tendo em conta que dentro de alguns meses se vão realizar as eleições para a Ordem dos Médicos, o Conselho Nacional da FNAM reunido a 24/9/2016, entendeu divulgar a seguinte posição:
 
1 – A FNAM enquanto organização sindical entende não se envolver em processos decorrentes das normas estatutárias de outras organizações.
 
2 – Qualquer dirigente da FNAM que entenda, enquanto médico, apoiar uma candidatura às eleições da Ordem dos Médicos fá-lo-á sempre a título exclusivamente pessoal.
 
3 – Embora não existam normas legais ou restrições estatutárias de qualquer das organizações médicas que proíbam um dirigente sindical de se candidatar a qualquer orgão dirigente da Ordem dos Médicos, considerou-se que no plano ético não será aconselhável que qualquer dirigente da FNAM integre candidaturas a orgãos executivos.
 
Coimbra, 24/9/2016
                                                                                                                                                                       O Conselho Nacional da FNAM

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