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Um atentado contra a contratação coletiva e as carreiras médicas sob orientação do Ministério da Saúde

Há várias semanas que diversas unidades hospitalares na área da Grande Lisboa têm vindo a propor contratos pessoais diretos aos jovens médicos que sendo recém-especialistas não tiveram ainda acesso a concursos públicos para serem integrados na Carreira Médica

No dia 19/7/2016 foi assinado o Acordo de Empresa para os médicos do Hospital de Cascais/PPP entre a entidade gestora daquela unidade hospitalar e as duas organizações sindicais médicas, o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) e o Sindicato dos Médicos da Zona Sul/FNAM.
Tratou-se de um moroso processo negocial, com assuntos complexos em discussão e com especificidades organizacionais a necessitarem de adequada integração no conjunto das disposições laborais.

Este concurso tem por base o Despacho 7709-A/2016 e a Retificação 639-A/2016.
O concurso visa o preenchimento de 338 postos de trabalho para a categoria de assistente da área de Medicina Geral e Familiar, da carreira especial médica ou da carreira médica dos estabelecimentos de saúde com natureza jurídica de entidade pública empresarial, integrados no Serviço Nacional de Saúde (SNS).
É disponibilizada a previsão da distribuição das 338 vagas por unidade funcional (USF e UCSP) nos ACES. 
  Consulte a distribuição das vagas:

·         Vagas por Unidade Funcional (USF / UCSP).

·         Gráfico de distribuição das Vagas por Unidade Funcional (USF / UCSP).
Para saber mais sobre a candidatura e esclarecer dúvidas, consulte as informações disponibilizadas aqui.
www.sns.gov.pt/sns/reforma-do-sns/cuidados-de-saude-primarios/

A FNAM realizou no dia 18 de junho, em Lisboa,  um debate sobre o tema "A Saúde, que consensos?", inserido nos debates preparatórios do seu XI Congresso que se realiza no próximo mês de Novembro, em que foram convidados a Profª Raquel Varela e o Dr Ricardo Leite, médico e deputado do PSD.


Em baixo estão as gravações das 2 intervenções proferidas para os colegas que eventualmente estejam interessados em ouvir.

Reunião das duas organizações sindicais médicas com o Ministério da Saúde, a 8/3/2016  

Realizou-se uma reunião entre o Secretário de Estado Adjunto do MS , o Secretário de Estado da Saúde, a presidente da ACSS, e outros elementos dos gabinetes ministeriais com uma delegação sindical conjunta.
Em termos objectivos importa transmitir as seguintes informações:
 

Reunião, hoje, dos Sindicatos Médicos com o Secretário de Estado Adjunto, Secretário de Estado da Saúde e a Presidente da ACSS:

Hoje realizou-se mais uma reunião entre os Sindicatos Médicos e os referidos titulares do Ministério da Saúde. 

Independentemente de uma informação mais circunstanciada sobre as várias matérias discutidas, importa informar desde já que foi concretizado um acordo com vista à integral aplicação do descanso compensatório em todo o país, com prejuízo do cumprimento do horário semanal, e que determinará uma alteração pontual dos ACT para consagrar este direito legal, deixando de estar sujeito às interpretações arbitrárias de cada administração.

A Comissão Executiva da FNAM
 

8 de Março de 2016

Caderno Negocial da FNAM

atentos ao novo ciclo político que agora se inicia, estaremos empenhados em procurar a dignificação da profissão médica e a redinamização das Carreiras Médicas como pedra basilar da garantia da qualidade da prestação de cuidados aos cidadãos

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