O novo código de ética aprovado pela Associação Portuguesa das Empresas de Dispositivos Médicos (Apormed) acaba com os pagamentos diretos a médicos. Isto pode significar uma redução da transparência e um aumento da opacidade.
Assim, substitui-se a transparência sobre quem recebe e dá (ou seja, as empresas farmacêuticas) por um sistema em que só uma parte o faz (as empresas, as associações e as sociedades científicas).
Desta forma deixamos de ter a possibilidade de verificar quem são os beneficiados pelas empresas e quem tem, por essa razão, um conflito de interesses enquanto agente público que «compra» (através de concursos públicos) ou que «aconselha» (em propostas de orientação para médicos e normas de orientação clínica).
Esta proposta retira do espaço público o conhecimento sobre os verdadeiros beneficiados e sujeitos de influência. Fica a dúvida se esta prática se irá estender as sociedades e associações científicas que assim poderiam passar a servir de biombo a esses benefícios.
É de realçar um aumento da produtividade, quantificável pelos dados disponibilizados no artigo, e da procura, não estimada pela gestão do SNS.
Por outro lado, e muito negativamente, destaca-se o desinvestimento na saúde, a ausência de estratégias de prevenção e de melhoria da qualidade de vida (ou seja, os anos vividos de boa saúde) e o valor desproporcionado da despesa que é paga pelos cidadãos portugueses face a cidadãos de outros países europeus.
Também se destaca negativamente o congelamento da despesa em saúde no PIB, sendo muito inferior à média europeia e que tem vindo a cair. Este Governo não alterou esta situação.
É necessário alterar esta situação, garantindo o investimento, promovendo estratégias de promoção da racionalidade na utilização de recursos, investindo em equipamento, tecnologia em recursos humanos, adotando estratégias firmes de apoio à formação contínua dos profissionais de saúde.
Desta forma, garante-se de forma inequívoca que todas as unidades de saúde disponham de profissionais de saúde que assegurem uma resposta de qualidade às necessidades da população, pondo fim à lamentável situação dos Cuidados Primários em Lisboa e Vale do Tejo, onde centenas de milhares de cidadãos não têm médico de família.
É necessário garantir uma gestão das unidades de saúde que seja economicamente e financeiramente sustentável, democrática e transparente. E que tenha como o único objetivo o bem público e que as necessidades de saúde sejam a finalidade das estratégias de ação.
A direção do SMZS/FNAM acabou de assinar pelas 20 horas do dia 20 de Dezembro um novo acordo de empresa com grupo Melo que tem a PP da Saúde do Hospital de Vila Franca. Estiveram presentes os 2 sindicatos signatários do mesmo fazendo-se representar pela direção do SMZS os médicos João Proença e Lancie de Sousa, devidamente acompanhados na parte jurídica pela Dra. Ana Roque.
Este acordo firmado hoje após dezenas de reuniões preparatórias durante 2 anos, permite de imediato aos sócios do sindicato a sua adesão, sobretudo os dos CITS de direito privado. Neste acordo estão plasmados os índices remuneratórios nas diferentes categorias da carreira médica, a saber assistente, assistente graduado e assistente graduado sénior; a regulamentação dos tempos de trabalho semanal, horas incomodas de fim de semana e feriados, horas extra, descansos compensatórios, regime de férias e direitos de paternidade e maternidade.
Vai ser assinado hoje à tarde o Acordo de Empresa para os médicos do Hospital de Vila Franca de Xira entre a entidade gestora daquela unidade hospitalar e as duas organizações sindicais médicas. O Sindicato dos Médicos da Zona Sul/FNAM estará representado pelo dr. João Proença, vice presidente do SMZS, e a dra. Ana Roque da consultoria jurídica.
Ao abrigo deste acordo, os médicos desta unidade hospitalar com contratos individuais de trabalho passam a dispor de uma carreira médica estruturada e análoga à dos médicos das outras entidades hospitalares. Ficam também clarificados outros âmbitos dos deveres e direitos do trabalho médico como o direito ao descanso compensatório e o pagamento de horas extraordinárias.
Logo que seja publicado em Boletim de Trabalho e Emprego procederemos à integral divulgação do Acordo de Empresa.
O SMZS/ FNAM, representado pela Dra. Marta Antunes, participou hoje numa reunião promovida pelas organizações sindicais médicas e pela Ordem dos Médicos com o pessoal médico do Hospital de Distrital de Santarém, para debater as condições de trabalho e de funcionamento daquela unidade hospitalar.
A falta de anestesistas neste hospital limita o funcionamento de todas as especialidades cirúrgicas, agravando a listas de espera, a formação pós graduada e a transferência dos doentes para o hospital privado de Santarém.
Durante a vigência destes dois últimos governos temos vindo a assistir à contínua perseguição a Dirigentes Sindicais como represália às suas funções inerentes e legais de denúncia ou tão somente pela contestação às condições laborais impostas.
Desta vez, coube a uma Delegada Sindical do Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) que trabalha no ACES Médio Tejo. Desde que assumiu as suas funções, esta Delegada tem sofrido de uma perseguição relativa às suas dispensas sindicais, que sistematicamente são colocadas em causa pela sua chefia. Ora, a dispensa sindical é um direito legalmente previsto cujo objectivo é a defesa dos direitos dos trabalhadores médicos, aqueles que precisamente perseguem a colega, situação que toma um contorno especialmente perverso.
Após um prolongado processo negocial entre os Sindicatos Médicos e o Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas (SBSI), envolvendo negociações diretas, e processos de conciliação e mediação na Direção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, foi possível concluir não haver da parte do SBSI qualquer interesse negocial, dando nota de que há muito se esqueceu de que é um sindicato e como tal deveria ser o primeiro a dar o exemplo de respeito pelos seus trabalhadores.
Para cumulo, o SBSI demonstrou o seu profundo desrespeito pela contratação coletiva e sem quaisquer escrúpulos, em ofício de 14 de Novembro de 2016 informou os Sindicatos Médicos que tinha apresentado ao Ministério do Trabalho requerimento de declaração de caducidade do Acordo de Empresa (AE) dos Médicos do SAMS.
Sindicato dos Médicos do Norte (FNAM) exige a anulação de cláusula contratual ilegal violadora dos ACT contida num concurso aberto pela ULS de Matosinhos
Sindicato dos Médicos da Zona Sul apresentou denúncia ao Ministério Público, à Inspeção-Geral das Atividades em Saúde e à Entidade Reguladora da Saúde, contra o Diretor do Serviço de Otorrinolaringologia do Hospital de Santa Maria e os membros do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Lisboa Norte.
Em resposta ao pedido da Diretora-geral da Saúde, Dra. Maria da Graça Freitas, a FNAM fez a apreciação dos documentos que lhe foram submetidose para análise e algumas propostas de desenvolvimento para uma eficaz reforma da Saúde Pública em Portugal. LER CARTA COM ANÁLISE E PROPOSTAS DA FNAM
A FNAM enviou uma carta à Diretora-geral da Saúde, Dr.a Maria da Graça Freitas, inquirindo sobre possíveis alterações previstas na orientação dos trabalhos da Comissão para a Reforma da Saúde Pública Nacional e disponbilizando-se para uma reunião com a Diretora Geral da Saúde sobre esta matéria.
Recorde-se que os representantes da FNAM, em concertação de posições com as restantes organizações médicas, estão retirados dos trabalhos da Comissão, até estarem reunidas as condições para que aqueles pudessem prosseguir com a qualidade e seriedade necessárias, tal como a FNAM declarou no seu comunicado de 6 de Maio de 2017.
Bernardo Ferrão e Nicolau Santos com: Jorge Simões, Presidente do Conselho Nacional de Saúde; Pedro Pita Barros, Professor Nova School of Business and Economics; Sérgio Branco, Presidente Secção Reg. Sul Ordem Enfermeiros; Mário Jorge Neves, Presidente da Federação Nacional dos Médicos. Tema: O Estado do SNS.
TVI 24 - Os sindicatos dos médicos admitem nova greve antes do final do ano. Mário Jorge Neves da Federação Nacional dos médicos, acusou o ministro da Saúde de falta de respeito e falta de vontade negocial.
SIC Notícias - A FNAM avisa que o conflito entre os médicos e o Governo vai agravar-se nos próximos tempos. Mário Jorge Neves acusa o ministro da Saúde de nunca ter mostrado vontade de negociar a sério com os sindicatos dos médicos.
TVI 24 - Direto do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra para fazer o ponto da situação da greve dos médicos.
Declarações de Carla Silva, Federação Nacional dos Médicos.
A Ordem dos Médicos foi impedida pelo Conselho de Administração do Hospital de Santa Maria de visitar este serviço para contactar os seus médicos especialistas no âmbito do exercício das suas competências legais de avaliação
A denúncia do Tribunal de Contas de que se verificou a“eliminação administrativa de pedidos com elevada antiguidade, falseando os indicadores de desempenho reportados, é particularmente grave e exige explicações de quem autorizou e praticou esses atos.
"O Sindicato dos Médicos da Zona Sul tomou conhecimento que os trabalhadores médicos e não médicos desse estabelecimento hospitalar [Hospital de Cascais] têm vindo a ser interpelados, pelos seus superiores hierárquicos, no sentido de informarem, antecipadamente, se irão ou não aderir à greve nacional de médicos agendada para o próximo dia 8 de novembro."
