Estava agendada para dia 25 de junho, às 15h00 - entretanto adiado para data a designar a pedido do Ministério da Saúde - a próxima reunião negocial com o Ministério da Saúde (MS) de Ana Paula Martins. Impõe-se a incorporação no protocolo negocial de temas fundamentais, como a reposição das 35 horas e grelhas salariais. A FNAM já apresentou soluções para fixar médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS). O Conselho Nacional (CN) da FNAM, no dia 29 de junho em Coimbra, vai analisar o momento negocial e deliberar em conformidade com a disponibilidade negocial demonstrada pelo MS. A tutela sabe que não pode continuar a desperdiçar tempo para avançar com medidas fundamentais para o SNS.

Se o MS aceitar negociar as soluções que a FNAM tem vindo a defender para fixar médicos, é possível um SNS acessível e de qualidade a toda a população, com urgências abertas todos os dias do ano, sem encerramentos rotativos, com escalas completas e equipas motivadas. Será possível também devolver médicos ao SNS nos cuidados de saúde primários, hospitalares e de saúde pública. Os utentes e os profissionais têm direito a contar com um SNS de qualidade, acessível e em pleno funcionamento.

Os médicos têm direito a trabalhar sem estarem condenados à exaustão. Têm direito, como todos os outros trabalhadores, a conciliar a vida profissional, pessoal e familiar, pelo que não estão disponíveis para fazer mais trabalho suplementar para além das 150 horas anuais a que estão legalmente obrigados. Os médicos não querem fazer depender o seu salário de incentivos em troca de mais trabalho ou de suplementos à custa de perda de direitos. Os médicos estão disponíveis para estar no SNS. Para termos um SNS sem carência de médicos, são necessários salários justos, condições de trabalho dignas, e assegurada a devida progressão na carreira.

O protocolo negocial a ser discutido na próxima reunião com o MS tem que incluir um calendário coerente com a urgência que se vive no SNS. Deve estar incluída a revisão das grelhas salariais até 30 de setembro, antes da votação do Orçamento de Estado, assim como a revisão do período normal de trabalho para a reposição das 35h semanais até ao final do ano. É igualmente fundamental a reintegração do internato médico na carreira, além das demais soluções apresentadas pela FNAM, que permitam a nossa justa progressão e valorização da carreira.

Convidamos os Meios de Comunicação Social e os jornalistas que tenham interesse em estar presentes, quer no Ministério da Saúde, na próxima reunião negocial, quer na sede nacional da FNAM, no dia 29, a partir das 9h30, para que possamos, em primeira mão, comunicar o resultado da negociação e as decisões do CN da FNAM. Aos que não possam estar presentes enviaremos Comunicado de Imprensa e agradecemos o contato telefónico caso necessitem de declarações.

NOTA DE AGENDA:

• Conselho Nacional da FNAM | 29 de junho, 9h30-13h00

Sede Nacional da FNAM, em Coimbra - Rua de Tomar, nº5

Reunião negocial no Ministério da Saúde foi adiada para data a designar a pedido do Ministério da Saúde.

Matéria difamatória atribui autoria de carta ao SMZC, que nega categoricamente a sua autoria. FNAM e SMZC assinam este comunicado conjunto de forma a que esta notícia falsa não faça caminho e a verdade seja reposta.  

Hoje, dia 18 de Junho de 2024, o Health News produziu uma notícia intitulada: ‘“Peixeirada” na João Crisóstomo: Dirigentes sindicais aos gritos enquanto aguardavam reunião com equipa ministerial”’, onde dá conta de uma carta, a que o jornal teve acesso, alegadamente enviada “pela direção do Sindicato dos Médicos da Zona Centro (SMZC) à Comissão de Fiscalização da FNAM, convocando a título extraordinário esta, para “avaliar conflito no Ministério da Saúde” ocorrido no dia 24 de maio momentos antes do encontro entre a estrutura sindical e a equipa de Ana Paula Martins para mais uma ronda negocial.”

O SMZC nega categoricamente ter enviado qualquer carta à Comissão Fiscalizadora da FNAM, e nega também que o teor da carta reproduzida por este meio de comunicação social corresponda à verdade.

Vimos por este meio pedir que a verdade seja reposta, e lamentar que não tenhamos, desde o primeiro momento, sido confrontados com a veracidade e o conteúdo de suposta missiva, ainda mais contendo ela matéria claramente difamatória.

18 de junho 2024

Comunicado conjunto da Direção do Sindicato dos Médicos da Zona Centro (SMZC) e da Comissão Executiva da Federação Nacional dos Médicos (FNAM).

O Tour da FNAM 24' continua, desta feita na ULS de Aveiro, para uma reunião no Salão Nobre do Hospital Infante D. Pedro, no dia 21 de junho, a partir das 11h30.

A reunião é aberta a todos os médicos e irá abordar questões específicas dos médicos internos, seguindo-se uma sessão de esclarecimento sobre o regime de dedicação plena e outros assuntos que os colegas queiram ver abordados. Na reunião estarão presentes dirigentes e um advogado do serviço jurídico do SMZC.

A reunião é aberta a todos, sejam ou não sindicalizados. Os médicos dispõem, durante o horário de trabalho, de um período de até 15 horas/ano, que contam como tempo de serviço efetivo, para participarem no seu local de trabalho em reuniões convocadas pelo sindicato [art. 341.º/1, b), da LGTFP, e do art. 461.º/1, b), do Código do Trabalho].

O Tour da FNAM 24' vai estar no Hospital José Joaquim Fernandes, em Beja, no dia 17 de junho, uma segunda-feira, pelas 12h00, para reunir com os médicos da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo.

A reunião é aberta a todos os médicos e, num primeiro momento, irá abordar questões específicas dos médicos internos, seguindo-se uma sessão de esclarecimento sobre o regime de dedicação plena e outros assuntos que os colegas queiram ver abordados. Na reunião estarão presentes dirigentes e um advogado do serviço jurídico do SMZS.

A reunião é aberta a todos, sejam ou não sindicalizados. Os médicos dispõem, durante o horário de trabalho, de um período de até 15 horas/ano, que contam como tempo de serviço efetivo, para participarem no seu local de trabalho em reuniões convocadas pelo sindicato [art. 341.º/1, b), da LGTFP, e do art. 461.º/1, b), do Código do Trabalho].

O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS-FNAM) reuniu com a Secretária Regional da Saúde e Segurança Social dos Açores, Mónica Seidi, para estabelecer um protocolo negocial, e o respetivo calendário, com o objetivo de alcançar um acordo que permita a valorização profissional dos médicos e a melhoria das suas condições de trabalho.

À imagem das negociações mantidas com o Ministério da Saúde, no Continente, o SMZS e a FNAM não abrem mão de proteger a carreira médica e incluir matérias que melhorem as condições de trabalho e os cuidados de saúde. Foi essa a exigência da delegação do SMZS-FNAM na primeira reunião oficial com a Secretária Regional da Saúde e Segurança Social dos Açores, no dia 5 de junho, em Ponta Delgada, em que também participou o Sindicato Independente dos Médicos.

A criação de um regime de dedicação exclusiva e a aplicabilidade da dedicação plena na Região Autónoma dos Açores são assuntos que preocupam o SMZS-FNAM, que estará de boa-fé neste processo, mas sendo absolutamente intransigente no combate à diminuição dos direitos laborais dos médicos e da deterioração dos cuidados de saúde aos utentes.

Na reunião, o SMZS-FNAM apresentou a sua proposta de protocolo negocial, relevando os temas que importam aos médicos, nomeadamente a valorização salarial, as condições de trabalho e a progressão na carreira. A Secretária Regional da Saúde e Segurança Social demonstrou-se disponível para incorporar estes temas no protocolo negocial, mas é fundamental que as boas intenções não se fiquem por aí e que o calendário que foi definido seja não só cumprido com rigor, mas também com a devida ambição face às reivindicações dos médicos.

A próxima reunião negocial está agendada para o dia 28 de junho.

O Sindicato dos Médicos do Norte (SMN) realizou um périplo de 16 reuniões em unidades de saúde do Norte do país, ao longo do primeiro semestre de 2024, onde se fez o diagnóstico das dificuldades que os médicos enfrentam no dia-a-dia no Serviço Nacional de Saúde (SNS). As reuniões contaram com os delegados, dirigentes e advogados do SMN-FNAM.

O Ministério da Saúde (MS) de Ana Paula Martins está a seguir as pegadas do seu antecessor, ao preferir o reforço do trabalho suplementar, incentivos e suplementos, em detrimento da melhoria das condições de trabalho, do salário base, e da progressão e valorização da carreira médica fundamentais para fixar médicos no SNS. 

Nas reuniões foram apresentadas as propostas da FNAM para a renegociação da carreira médica e grelha salarial,  a reposição da jornada semanal de trabalho de 35 horas, a reintegração do internato médico e a progressão na carreira, além da revisão do sistema de avaliação que permita a evolução das posições remuneratórias em cada categoria.

Em quase todas as instituições foram levantadas questões relacionadas com a dedicação plena (DP), desde à obstaculização à sua adesão à pressão para essa passagem, apesar da DP ser um regime de adesão voluntária para a maioria dos médicos. 

Reforçamos que a DP implica retrocessos de direitos laborais, como a desregulamentação dos horários trabalho, o aumento do limite anual do trabalho suplementar de 150 para 250 horas, o aumento da jornada diária de 8 para 9 horas, o fim o descanso compensatório após o trabalho noturno e a obrigatoriedade do trabalho ao sábado dentro do período normal de trabalho. Na área de Saúde Pública foi suprimido o suplemento de disponibilidade permanente.

Esclarecemos os médicos de Medicina Geral e Familiar, que com a nova legislação das USF, os médicos a partir de 2025 só beneficiarão do suplemento de alargamento de lista, se atingirem as listas com 1550 utentes, e cumulativamente 1917 unidades ponderadas. Além disso, o novo Índice de Desempenho da Equipa de Complexidade do Utente, apresentam fragilidades éticas, deontológicas e científicas, com prejuízo para os utentes e médicos.

Ouvimos ainda os médicos internos, que sendo um terço da força de trabalho no SNS, são sujeitos a uma sobrecarga de trabalho, dificuldades em cumprir com os planos formativos, ao burnout e ao assédio.

O SMN-FNAM já reuniu com o Conselho de Administração (CA) do IPO do Porto, das ULS de Braga, Santo António e São João, e reunirá com outros CA, onde exigimos resolver os incumprimentos e respetivos problemas laborais. Privilegiando a via do diálogo, mas prosseguiremos pela via judicial na defesa dos direitos dos médicos, recorrendo a todas as instâncias se necessário. 

Além disso a FNAM continuará a travar as batalhas mesa negocial com o novo Ministério da Saúde, reforçando a luta sindical.

IPO do Porto

9 de fevereiro 

• Esclarecimento de dúvidas quanto ao regime da DP.
• Ausência da aplicação da aceleração do desenvolvimento das carreiras e do SIADAP.
• Ausência do aumento remuneratório aos CIT pré-2013 em janeiro de 2024 para além do aumento de 3% atribuído à Administração Pública.
• Entrega ao SMN de declarações de declinação de responsabilidade funcional dos médicos de Cirurgia Geral relativamente à prestação de atos médicos de doentes que exigem cuidados de Neurocirurgia, resolvida após intervenção do SMN.
• Ausência de conhecimento do resultado da eleição da Comissão Paritária 2023-2026 da Carreira Médica efetuada em 10 de janeiro, entretanto publicada.

ULS São João | Porto

1 de março 

• Impedimento de médicos aderirem voluntariamente à DP, com pressão para alteração dos contratos originais de 35 para 40 horas semanais, antes mesmo da adesão à DP.
• Incumprimento do descanso compensatório por trabalho realizado aos domingos e feriados.
• Supressão do subsídio de alimentação dos médicos internos que estão em estágio externo, em resolução após intervenção do SMN.
• Prática de jornadas de trabalho no SU superiores a 12 horas no estágio de Pediatria do Internato de Formação Geral, e falta de calendarização e comunicação de sessões formativas pelos canais institucionais, resolvidas após intervenção do SMN.
• Problemas na construção de horários no Serviço de Cirurgia, igualmente resolvidos.

ULS Matosinhos

11 de março 

• Esclarecimento de dúvidas quanto à construção de horários no regime da DP.
• Esclarecimento do tempo do período normal de trabalho que pode ser alocado ao serviço de urgência, consoante os diversos regimes.
• Direitos dos médicos ao abrigo do acordo coletivo de trabalho.
• Novas regras do pagamento do trabalho suplementar.

ULS Gaia | Espinho - Hospital de Santos Silva | Gaia

19 de março 

• Esclarecimento de dúvidas relativamente ao Internato Médico.
• Aplicação dos descansos compensatórios pelo trabalho prestado em Serviço de Urgência.
• Ausência do pagamento devido pelo trabalho suplementar.
• Pagamentos discricionários nas  intervenções oftalmológicas aos médicos internos, nomeadamente na recolha de córnea.

ULS Entre Douro e Vouga - Hospital São Sebastião | Santa Maria da Feira

21 de março 

• Impacto da adesão à DP nos serviços, dadas as diferenças que advêm dos diferentes tipos de horários praticados por médicos num mesmo serviço.
• Dúvidas sobre a aplicação da DP na Saúde Pública.
• Perda de direitos a médicos de MGF em USF que aderiram à DP
• Carência de médicos na Ginecologia-Obstetrícia
• Dificuldades dos médicos internos com a formação

ULS Médio Ave - Unidade de Vila Nova de Famalicão

22 de março

• Falta do pagamento do trabalho suplementar realizado durante o período da pandemia.
• Falta de equidade na retribuição da função de orientação de formação entre os médicos das várias áreas profissionais.
• Impacto negativo da falta de médicos na organização de escalas de urgência e do bloco operatório. 
• Alteração da formulação da retribuição do vencimento dos médicos com contratos em funções públicas de 42 horas com exclusividade.

ULS Tâmega Sousa - Hospital Padre Américo | Penafiel

2 de abril 

• Esclarecimento dos direitos da parentalidade na DP.
• Retirada do suplemento de disponibilidade permanente aos médicos de  Saúde Pública.
• Dúvidas quanto à celebração dos futuros contratos dos médicos de MGF.

ULS Trás-os-Montes e Alto Douro - Unidade Hospitalar de Vila Real

4 de abril 

• Debate de questões relacionadas com o internato médico.
• Ausência do pagamento da DP e dos suplementos aos médicos de MGF em USF de acordo com a Lei.
• Esclarecimento de dúvidas da Saúde Pública.
• Progressão na carreira.

ULS Póvoa de Varzim | Vila do Conde - Unidade Hospitalar da Póvoa de Varzim

5 de abril 

• Questões relacionadas com a articulação entre os Cuidados de Saúde Primários e a Unidade Local de Saúde, do ponto de vista laboral e clínico.
• Visão “hospitalocêntrica” das ULS, com risco da perda de autonomia das USF em vez da verdadeira integração de cuidados.
• Os médicos de Cirurgia Geral e de Medicina Interna estão escalados, ilegalmente, em simultâneo no Serviço de Urgência externa e a dar apoio ao internamento.

ULS Alto Ave - Hospital Senhora da Oliveira | Guimarães

16 de abril 

• Dúvidas na aplicabilidade na DP.
• Externalização dos exames de Anatomia Patológica.

ULS Alto Minho

3 de maio

• Esclarecimento de dúvidas quanto ao regime da DP, nomeadamente no que diz respeito à obrigatoriedade ou não dos diretores aderirem.
• ⁠Compensação de horário por causa da perda do descanso compensatório na DP
• Esclarecimento sobre “bolsa de horas” e a obrigação do Conselho de Administração obrigar ao cumprimento de atividades programadas em dias de tolerância de ponto.
• Questões relativas aos CIT pré-2013, como ausência do aumento remuneratório em janeiro de 2024, para além do aumento de 3% atribuído à Administração Pública.
  
  

ULS Braga - Hospital de Braga

6 de maio 

• Ausência de pagamento do suplemento da DP aos médicos.
• Ausência da aplicação da aceleração do desenvolvimento das carreiras e do SIADAP.
• Dificuldade na parametrização de horários no sistema informático.
• “Banco” de horas “negativas”, incluído em médicas com dispensa de horário para amamentação.
• Ausência de respostas às questões colocadas pelos médicos aos Recursos Humanos e Conselho de Administração.
• Esclarecimento de dúvidas quanto à jornada contínua, ao regime de prevenção e de chamada, com aplicação de diferentes regras consoante as especialidades.
• Debate sobre a diferença de retribuição aos médicos médicos hospitalares, saúde pública e de MGF a trabalhar em modelo USF, no que respeita o suplemento pela orientação de internos.

ULS Nordeste - Hospital de Bragança

14 de maio 

• Exposição sobre a carência extrema de médicos na região.
• Sobrecarga de trabalho nas especialidades de Cirurgia Geral e Medicina Interna.
• Esclarecimento de dúvidas na área da Saúde Pública.
• Discussão de questões relacionadas com as listas de utentes da MGF.

ULS Santo António - Hospital Magalhães de Lemos | Hospital de Santo António | Porto

16 de maio

• Dificuldades na integração do Hospital de Magalhães de Lemos (HML) na ULS de Santo António, e da comunicação dos médicos com a Direção de Pessoas e Bem Estar (antigo Serviço de Recursos Humanos) dada a ausência de respostas às questões colocadas pelos médicos.
• Carência de médicos psiquiatras na residência durante período noturno e ausência de via direta para o SU da ULS, com necessidade recorrente de chamar o INEM.
• Escala de médicos internos de psiquiatria na Urgência Metropolitana de Psiquiatria do Porto em dia diferente dos especialistas do HML.
• Implicação da perda de direitos na Saúde Pública no regime de DP e dúvidas quanto à construção de escalas.
• Discussão da diferença entre grelhas salariais em vigor, uma vez que a remuneração base é igual para horários base de 35 (MGF) ou 40 horas (hospitalares e saúde pública), condicionando um valor-hora inferior para estes últimos.
• Incumprimento na atribuição e pagamento do suplemento da DP aos médicos a em redução de horário ao abrigo da parentalidade nas USF e na Pedopsiquiatria.
• Esclarecimento de dúvidas quanto às diferenças entre jornada contínua e “horário contínuo”, e da prevenção.
• Discussão sobre a atribuição do período normal de trabalho ao Serviço de Urgência, de 12, 18 ou 24 horas seguidas.
• Contagem das semanas de férias para o cumulativo das semanas de trabalho, aquando do cálculo do número médio de horas normais para o Serviço de Urgência. 
• A ausência do aumento remuneratório aos CIT pré-2013 em janeiro de 2024 para além do aumento de 3% atribuído à Administração Pública.
• Ausência da aplicação do SIADAP.

ULS Barcelos|Esposende / Hospital de Santa Maria Maior

17 de maio 

• Falta de nomeação dos chefes de equipa do Serviço de Urgência. 
• Falta de médicos de Ortopedia na urgência médico-cirúrgica durante o período noturno.
• Pressão para que os médicos de Cirurgia Geral e de Medicina Interna estejam, ilegalmente, em simultâneo no Serviço de Urgência externa e a dar apoio ao internamento.
• Discussão das diferenças entre o serviço de prevenção, a chamada e o apoio ao serviço domiciliário,e da construção das  escalas.
• Ausência do aumento salarial aplicado em janeiro de 2024 aos médicos CIT pré 2013.
• Esclarecimento de que a redução de horário pela amamentação se aplica na DP.

O Ministério da Saúde (MS) vai alterar o regime de recrutamento dos médicos recém-especialistas, de forma apressada e desprovida de qualquer rigor. Esta atitude prejudicará o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e atrasará a colocação de médicos recém-especialistas.

O MS convocou a FNAM para uma reunião negocial online que ocorreu no passado dia 3 de junho, e novamente hoje, dia 5 de junho. A exigência desta segunda reunião partiu da FNAM, dado o período exíguo que lhe foi dado para a análise séria e cuidada de um projeto de Decreto-Lei de alteração ao processo de concurso e colocação de médicos recém-especialistas.

Findas as reuniões, nenhum dos alertas e propostas de alteração apresentadas pela FNAM foram acolhidas, tendo sido comunicado que o diploma seria publicado sem a nossa concordância.

A celebração dos novos contratos passa a ser da responsabilidade das Unidades Locais de Saúde (ULS), que prevê a generalização dos contratos individuais de trabalho dada a sua natureza empresarial, impossibilitando contratos de trabalho em funções públicas, que seriam mais favoráveis aos médicos e ao SNS.

Além disso, a solução apresentada pelo MS extingue os concursos nacionais de colocação de especialistas, passando a estar na dependência do órgão máximo de gestão do estabelecimento de saúde integrado no SNS. Assim, o número de vagas e escolha dos candidatos ficam dependentes apenas dos critérios de cada instituição e da sua capacidade financeira, dando primazia aos interesses locais em detrimento das necessidades do todo nacional, o que agrava ainda mais os contrastes entre regiões. 

A proposta irá promover desigualdades entre os candidatos, uma vez que os critérios de seleção serão diferentes entre júris, permeáveis a favoritismos, e colocam especialistas e consultores a concorrer no mesmo concurso para as mesmas vagas.

A FNAM defendeu os concursos nacionais de colocação dos recém-especialistas, não obstante a abertura a uma revisão do modelo atual, para a qual estamos disponíveis para contribuir com soluções, e assim harmonizar as necessidades assistenciais das várias regiões do país com, transparência, equidade e justiça do processo de seleção dos candidatos. Contudo, o MS mantém-se inflexível, sem acolher os contributos da FNAM.

A salvaguarda dos médicos internos que constituem um terço da força de trabalho do SNS, através da reintegração do internato médico na carreira médica, agilizaria e facilitaria o processo de colocação dos jovens médicos.

Com o aproximar do fim do prazo legal, no próximo dia 7 de junho, para a abertura do procedimento concursal, após a homologação e afixação da lista de classificação final do internato médico, a FNAM exigiu que fossem aplicadas as regras da legislação em vigor para a colocação dos recém-especialistas nas várias áreas profissionais, de forma a evitar atrasos e prejudicar ainda mais o SNS.

A FNAM está a organizar cinco Fóruns temáticos, a decorrer ao longo de 2024, sob o mote: “Evolução em 50 anos de Liberdade e qual o Futuro?”.

O segundo Fórum é já no dia 29 de junho, das 15h às 18h, em Coimbra, na sede do Sindicato dos Médicos da Zona Centro – Rua de Tomar, n.º 5 A, Coimbra - e será sobre “Unidades Locais de Saúde”, para o qual convidámos Sandra Simões, Especialista em Medicina Interna, José Manuel Cunha, Medicina Geral e Familiar, Mário Santos, Saúde Pública e Paulo Espiga, Administrador Hospitalar.

Quem não possa estar presente pode acompanhar o Fórum online aqui. 

As inscrições são gratuitas mas necessárias para a organização e podem ser feitas aqui.

O primeiro Fórum, dedicado às Grelhas Salariais e às condições do trabalho médico, já está disponível no youtube da FNAM. 

O economista Eugénio Rosa e a historiadora Raquel Varela foram os convidados do primeiro de cinco Fóruns que a FNAM está a organizar ao longo de 2024, sob o mote: “Evolução em 50 anos de Liberdade e qual o Futuro?”. 

Realizou-se dia 1 de junho, em Lisboa, o primeiro Fórum da FNAM, sobre “Grelhas Salariais – As Condições de Trabalho Médico”.

A sessão foi aberta pela Presidente da FNAM, Joana Bordalo e Sá, que apresentou os convidados e resumiu as intenções da iniciativa, dando conta que os Fóruns serão momentos de análise de temas que mais tocam a profissão, abertos a todos os interessados.

Segundo Eugénio Rosa, economista e especialista na área da Saúde, a perda do poder de compra dos médicos, na última década, ainda é de 16,2%, apesar do aumento médio de 239 euros ilíquidos aplicados aos médicos em 2024.

Estudo do Eugénio Rosa disponível aqui.

A historiadora Raquel Varela fez a retrospectiva do que foi a construção do Serviço Nacional de Saúde após o 25 de Abril, e a sua evolução desde o Serviço Médico à Periferia até aos dias de hoje, onde, segundo opinião da historiadora, depois da empresarialização das unidades hospitalares, caminhamos para a privatização e negócio da saúde. 

Poderá revisitar o Fórum na íntegra no Youtube da FNAM. 

O segundo Fórum será dedicado à análise das Unidades Locais de Saúde, no próximo dia 29 de junho, em Coimbra. 

Guarde na Agenda os próximos Fóruns da FNAM: 

29 de JUNHO | COIMBRA | Unidades Locais de Saúde

21 de SETEMBRO | PORTO | Assédio Laboral

26 de OUTUBRO | LISBOA | O Papel das Mulheres na Luta Sindical

07 de DEZEMBRO | COIMBRA | Carreira e Internato Médico

O Tour da FNAM 24' continua, desta feita na ULS do Algarve, para uma reunião no Auditório do Hospital de Faro, na quinta-feira, 6 de junho, pelas 11h00, para reunir com os médicos da Unidade Local de Saúde do Algarve.

A reunião é aberta a todos os médicos e, num primeiro momento, irá abordar questões específicas dos médicos internos, seguindo-se uma sessão de esclarecimento sobre o regime de dedicação plena e outros assuntos que os colegas queiram ver abordados. Na reunião estarão presentes dirigntes e um advogado do serviço jurídico do SMZS.

A reunião é aberta a todos, sejam ou não sindicalizados. Os médicos dispõem, durante o horário de trabalho, de um período de até 15 horas/ano, que contam como tempo de serviço efetivo, para participarem no seu local de trabalho em reuniões convocadas pelo sindicato [art. 341.º/1, b), da LGTFP, e do art. 461.º/1, b), do Código do Trabalho].

Primeiro o SNS, primeiro o SNS, primeiro o SNS.

O Governo comprometeu-se a desenvolver, em 60 dias, um Plano de Emergência para a Saúde (PES) para salvar o SNS da crise anunciada, para o verão e para todos os dias do ano. O Ministério da Saúde de Ana Paula Martins parece ter escolhido o caminho trilhado pelo seu antecessor, com políticas baseadas em medidas ineficazes e desestruturantes para o SNS e para os médicos, que implicam agravamento das condições de trabalho, sem vislumbre de soluções estruturais para o SNS.

O Governo aplica a mesma receita que o anterior executivo, baseado em incentivos para a recuperação das listas de espera de cirurgia oncológica, atendimento de doentes urgentes, para a medicina geral e familiar, materno infantil e mental.

Optaram por medidas temporárias, vazias em soluções baseadas em incentivos incertos e insuficientes, que implicam o agravamento da deterioração das condições de trabalho, que vão intensificar desigualdades e acentuar a desestruturação das equipas.

Além disso, o Governo convida os médicos do SNS a mais trabalho extraordinário e à precariedade, estimulando a prestação de serviço e trabalho a  recibos verdes.

O ⁠⁠investimento no SNS e nos seus recursos humanos tem de incluir o pagamento de salários justos a todos os médicos e a criação de condições de trabalho atrativas. ⁠Caso contrário, a fuga de médicos especialistas dos quadros do SNS para o privado e para o estrangeiro vai continuar, deixando o SNS depauperado dos médicos que formou.

A ⁠⁠FNAM, ao invés de compactuar com o programa eleitoral do Governo, exige respostas estruturais para um SNS em primeiro lugar, público, acessível e de qualidade para toda a população. É emergente uma negociação que inclua soluções para a valorização da profissão médica.

O Tour da FNAM 2024 continua, desta feita com uma reunião online com os médicos da Unidade Local de Saúde de São José (Lisboa Central) para debater e dar apoio sobre o Centro de Responsabilidade Integrado com equipas dedicadas ao Serviço de Urgência (CRI-SU).

A reunião é aberta a todos os médicos, conta com a participação de dirigentes e de um advogado do SMZS, e realiza-se na terça-feira, 28 de maio, pelas 20h30, podendo ser acedida através da plataforma ZOOM.

Divulga e participa! 

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) esteve na segunda reunião com o Ministério da Saúde (MS) liderado por Ana Paula Martins. Não foi possível a assinatura do protocolo negocial por este não incorporar as soluções apresentadas pela FNAM para atrair médicos para o Serviço Nacional de Saúde (SNS).

O MS incluiu como temas na proposta de protocolo negocial a avaliação dos médicos (SIADAP) e a formação no âmbito do internato médico. A FNAM exige a inclusão da revisão da grelha salarial de forma transversal para todos os médicos - sejam médicos em contratos de função pública, sejam CIT pré ou pós 2013 - reposição da jornada semanal de trabalho para 35 horas e a revisão da legislação publicada pelo anterior executivo relativa à Dedicação Plena, Unidades de Saúde Familiares (USF), Centros de Responsabilidade Integrados (CRI) e Unidades Locais de Saúde (ULS).

O MS mostrou abertura para rever a inclusão destas matérias. Estaremos de volta no dia 25 de junho, às 15h, para avaliarmos se o Governo tem vontade política para agir em conformidade. Apenas será possível assinar um protocolo negocial  que incorpore soluções que valorizem a carreira e atrair médicos para o SNS, e por isso mesmo a FNAM reafirmou a pertinência das suas soluções.

O caminho não se resolve estruturalmente com planos de emergência para um verão ou um inverno em concreto, sendo crucial um plano estratégico para salvaguardar um SNS público, universal e acessível a toda a população.

A abolição das quotas para a formação de novas Unidades de Saúde Familiar (USF) em 2024, integrada no objetivo de plena cobertura de toda a população com Médico de Família (MF), tem de ser acompanhada de medidas que garantam o desenvolvimento das novas Unidades. Assim, é crucial que as Equipas Nacionais de Acompanhamento (ENA) definidas no DL 103/2023, iniciem imediatamente as suas funções, garantindo a coesão e motivação dos profissionais, ajudando as equipas a superar as dificuldades da implementação das USF na sua realidade local.

Segundo decisão da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) as unidades que iniciaram a sua atividade no modelo USF a 1 de janeiro de 2024, no seguimento da abolição de quotas, não irão beneficiar do pagamento do suplemento de alargamento da lista de utentes, tal como acontece nas USF anteriores a 2024. Estas USF, constituídas previamente a 2024, beneficiam deste suplemento de alargamento de lista nas situações em que as listas de utentes atinjam as 1917 UP ou, em alternativa, 1550 utentes, ao contrário do decidido para as novas USF, que apenas serão beneficiadas se ambos os critérios se verificarem.

Esta decisão da ACSS viola a metodologia dos cálculos remuneratórios em vigor há 16 anos, provocando desigualdades na valorização da carga de trabalho entre os MF.

Adicionalmente, a FNAM defende a revisão imediata do DL 103/2023, para garantir que todas as USF, independentemente da data de início de atividade, beneficiem de igual modo do suplemento da lista de utentes.

A FNAM  exige ainda a revogação imediata do Índice de Desempenho da Equipa (IDE) e o Índice de Complexidade do Utente (ICU), métricas que apresentam fragilidades éticas, deontológicas e científicas. A introdução de novas métricas deve trazer benefícios para a população e serem baseadas em evidência com validação robusta. Dado que nem o ICU nem o IDE cumprem estes requisitos, a FNAM defende a manutenção dos critérios anteriores para efeitos de remuneração até que sejam validados em sede de concertação social.

O Governo deixou saber, através da Comunicação Social, que autorizou aumentos de 40% no pagamento a médicos prestadores de serviços. Este aumento acentua o desequilíbrio que já existe entre os vencimentos dos médicos do SNS e prestadores de serviços, e vai desincentivar a fixação de médicos no SNS e contribuir para a saída de profissionais de um regime para o outro, com prejuízo dos serviços de saúde públicos e capacidade de resposta à população.

Ainda não é público o plano de verão, menos ainda o do inverno, mas por esta decisão podemos perceber que a lógica do novo Governo - que deveria passar por soluções estratégicas e de futuro para fixar médicos no SNS - passa por dar continuidade a uma política de remendos, que, procurando dar resposta a problemas no imediato, apenas contribuem para acentuar os problemas estruturais do SNS.

O aumento do valor hora pago a prestadores de serviços conduz ao reforço da externalização dos serviços que o SNS devia estar capaz de assegurar, sendo que um aumento desta proporção é um convite explícito para que os médicos, mal pagos e sem condições de trabalho, troquem o seu lugar no SNS pela prestação de serviços. Esta política tem provas dadas no terreno médico: equipas desfeitas e desestruturadas; desequilíbrio entre profissionais que, pelo mesmo trabalho, recebem valores muito diferentes; falta de capacidade e previsibilidade na construção das escalas, que, apesar do aumento dos custos, manterá o SNS com falta de médicos.

Não deixamos de assinalar uma gritante contradição. Não obstante a argumentação de que não há condições para reforçar e valorizar os profissionais do SNS, é anunciado este aumento de 40% do valor hora no pagamento a prestadores de serviços. Ora, se há capacidade financeira, a aposta deve passar pelas propostas que a FNAM já deixou à nova Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, com uma aposta séria em fixar médicos, em pleno, no SNS. Todas as vias alternativas são atalhos, que não só não resolvem o problema no imediato como o vão agravar no futuro.

As Unidades Locais de Saúde (ULS) e os Institutos Portugueses de Oncologia (IPO) não estão a aplicar a aceleração do desenvolvimento das carreiras aos médicos, com o consequente prejuízo remuneratório.

A aceleração do desenvolvimento das carreiras devia estar a ser aplicada aos médicos desde o dia 1 de janeiro de 2024, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 75/2023, de 29 de agosto. Na generalidade, as ULS e os IPO não só não a estão a aplicar aos médicos, com o consequente prejuízo remuneratório, como alguns não se comprometem a retificar o problema antes do verão.

Os médicos que reúnam condições para o efeito devem entregar as minutas de requerimento nas respetivas unidades de saúde para solicitar a modificação da posição remuneratória, em virtude da acumulação dos 6 pontos necessários para a transição à posição subsequente dentro da categoria profissional, desde que o médico tenha mais de 18 anos de exercício na carreira médica e, cumulativamente, tenha sido abrangido pelos períodos entre 30 de agosto de 2005 a 31 de dezembro de 2007 e 1 de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2017.

Para tentar resolver a questão, a FNAM já solicitou, junto da Ministra da Saúde (MS), Ana Paula Martins, e do Presidente do Conselho Diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), Victor Herdeiro, a  aplicação da Lei, no escrupuloso cumprimento dos direitos dos médicos. A FNAM alerta que levará a cabo todos os expedientes jurídicos para que a Lei seja cumprida e a normalidade seja reposta, com atribuição de retroativos desde janeiro de 2024.

Na mesma missiva à MS e ao Presidente da ACSS, assinalámos que continuamos a aguardar respostas da ACSS relativamente à revisão do regime e regulamento do Internato Médico, à agilização de procedimentos concursais, à revisão do sistema de avaliação no sentido da sua simplificação e implementação, assim como dados solicitados sobre a situação de médicos com contrato individual de trabalho celebrado previamente a 2013. 

Em qualquer uma das questões, a celeridade e a competência serão fundamentais para a boa resolução que, estamos certos, é vontade comum de todos os intervenientes. 

Minuta disponível também aqui.

A FNAM vai organizar cinco Fóruns, a decorrer ao longo de 2024, sob o mote: “Evolução em 50 anos de Liberdade e qual o Futuro?”.

O primeiro Fórum é já no dia 1 de junho, das 10h às 13h, em Lisboa, na sede do Sindicato dos Médicos da Zona Sul - Rua Julieta Ferrão, n.º 10, 12.º - e será sobre “Grelhas Salariais – As Condições de Trabalho Médico”, para o qual convidámos o economista Eugénio Rosa e a historiadora Raquel Varela.

Seguir-se-ão os seguintes fóruns:

29 de JUNHO | COIMBRA | Unidades Locais de Saúde

21 de SETEMBRO | PORTO | Assédio Laboral

26 de OUTUBRO | LISBOA | O Papel das Mulheres na Luta Sindical

07 de DEZEMBRO | COIMBRA | Carreira e Internato Médico

Os Fóruns serão momentos de análise dos temas que mais tocam a profissão, abertos a todos os interessados. 

Os Fóruns são transmitidos online, e podem ser revistos no Youtube da FNAM.

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) integrou a delegação portuguesa que esteve em Berlim, na 5ª Assembleia Geral conjunta da Federação Europeia de Médicos (FEMS) e da Associação Europeia de Médicos Hospitalares (AEMH), para debater as dificuldades que a profissão médica enfrenta a nível europeu.

A reunião, que teve lugar nos dias 10 e 11 de maio, em Berlim, teve a participação da delegação portuguesa, constituída por representantes da FNAM, Sindicato Independente dos Médicos e Ordem dos Médicos, e contou com mais duas dezenas de delegações que fizeram o ponto de situação em que os médicos se encontram nos países europeus.

Como anfitriões, na sessão inaugural, foi abordado o status quo dos médicos hospitalares seniores alemães e as dificuldades do sistema de saúde de alemão devido a subfinanciamento. Seguiu-se a apresentação dos relatórios das várias organizações médicas europeias presentes.

Para além da assembleia geral da FEMS, foram apresentados os resultados preliminares dos questionários que vão figurar no Livro Branco FEMS sobre as desigualdades salariais, na carreira médica, na satisfação com o trabalho médico, na idade de reforma, nas questões de género e no financiamento da saúde nos vários países europeus. Ficou evidente que Portugal é dos países com salários mais baixos, idade de reforma mais avançada e menor satisfação com a profissão.

Por fim foi apresentado um estudo italiano que conclui que a penosidade da profissão médica implica a perda de esperança média de vida de 2 anos e meio para as mulheres e de 6 meses para os homens. Abordou-se ainda o burnout médico, as suas causas e medidas de prevenção.

O relatório português e dos demais países presentes podem ser lidos aqui.

O problema da falta de médicos é transversal a quase todos os países e deve-se à sobrecarga de trabalho, dificuldades em conciliar a vida profissional e pessoal, salários insuficientes em alguns países, sobretudo no sul da Europa, e levam à fuga de médicos para o setor privado e emigração, para países com melhores condições de trabalho.

Da situação portuguesa ficou patente a falta de médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS), as dificuldades com a nova organização do SNS em Unidades Locais de Saúde e o potencial impacto da alteração dos Estatutos da Ordem dos Médicos na prática clínica.

Neste contexto, os sindicatos médicos e a Ordem dos Médicos continuam a exigir mudanças concretas nas políticas de saúde, a valorização e dignificação da profissão médica, bem como a defesa do SNS.

Ficou ainda decidido que a delegação portuguesa tem em mãos a responsabilidade de organizar a reunião da FEMS na primavera de 2025, a realizar na cidade do Porto.

ENGLISH VERSION 

5th joint General Assembly of AEMH-FEMS

The National Federation of Doctors (FNAM) integrated the Portuguese delegation in Berlin, for the 5th joint General Assembly of the European Federation of Doctors (FEMS) and European Association of Hospital Doctors (AEMH), to discuss the challenges that medical profession faces across Europe.

The assembly was held in Berlin on May 10th and 11th. The Portuguese delegation had representatives from FNAM, Independent Union of Doctors and Medical Association, together with two dozen European delegations.

Host keynote speeches highlighted the status quo of senior hospital physicians in Germany and the impact of  underfunding in the German health care system. Subsequent reports from other European medical organizations followed, providing a comprehensive overview of regional challenges.

After the general assembly, preliminary results from surveys that will feature FEMS's forthcoming White Book were presented. There are big disparities in salaries, career progression, job satisfaction, retirement age, gender issues, and health funding across different European nations. Notably, data indicated that Portugal ranks among the countries with lower salaries, older retirement ages, and less satisfaction within the medical profession.

An Italian study revealed that the medical profession reduces life expectancy up to 2.5 years for women and 6 months for men. Medical burnout was also discussed, its causes and preventative measures.

The Portuguese and other countries' reports present can be read here.

European medical doctors unions and associations discussed common problems such as the shortage of doctors due excessive workload, difficulty in balancing professional and personal life, and low salaries, especially in Southern European countries, leading to medical doctors escape to private sector and emigration.

In Portugal, it was pointed out the shortfall of medical doctors within the National Health Service (NHS), the new NHS organizational model in Local Health Units, and possible impact of  amendments to the Medical Association statutes in clinical practice.

Portuguese medical unions and the Medical Association will keep on fighting for doctors better working conditions and NHS defense.

Finally, it was determined that next spring FEMS meeting, in 2025, will be held in Porto and hosted by the Portuguese delegation.

O Tour da FNAM 24 vai estar no Hospital Beatriz Ângelo, em Loures, na segunda-feira, 13 de maio, pelas 11h00, para reunir com os médicos da ULS de Loures-Odivelas. A reunião decorrerá no Auditório do Piso 0, é aberta a todos os médicos e, num primeiro momento, irá abordar questões específicas dos médicos internos, seguindo-se uma sessão de esclarecimento sobre o regime de dedicação plena e outros assuntos que os colegas queiram ver abordados.

Na reunião estarão presentes dirigntes e um advogado do serviço jurídico do SMZS. A reunião é aberta a todos, sejam ou não sindicalizados. Os médicos dispõem, durante o horário de trabalho, de um período de até 15 horas/ano, que contam como tempo de serviço efetivo, para participarem no seu local de trabalho em reuniões convocadas pelo sindicato [art. 341.º/1, b), da LGTFP, e do art. 461.º/1, b), do Código do Trabalho].

Divulga e Partipa!