. FNAM - Comunicados
Fórum Médico de Saúde Pública

Perante a total ausência de resposta por parte da Senhora Ministra da Saúde ao pedido de reunião, com carácter de urgência, as Organizações Médicas da Saúde Pública, reuniram novamente em fórum médico. Tendo em conta o atual contexto de Emergência de Saúde Pública de Âmbito Internacional e o seu impacto potencial, esta desconsideração é particularmente grave e incompreensível.

O Fórum Médico de Saúde Pública saúda o trabalho meritório dos médicos de saúde pública (MSP) relativamente à preparação e resposta ao surto pelo novo coronavírus e consideram que a atual ocupação de mais de metade do horário de trabalho dos MSP, com funções de Autoridade de Saúde, com Juntas Médicas de Avaliação de Incapacidade pode comprometer, com gravidade, a preparação e resposta ao surto pelo novo coronavírus.

Assim, as Organizações Médicas da Saúde Pública, reunidas em Fórum Médico reafirmam que:

  • Urge repensar o sistema das Juntas Médicas de Avaliação de Incapacidade, libertando os MSP e as Autoridades de Saúde para funções de proteção da saúde da população e de obtenção de ganhos em saúde, materializando uma das diversas propostas já apresentadas ao Governo.
  • Urge, igualmente, ser regulamentado o suplemento de Autoridade de Saúde, devido há mais de uma década e que é de inteira justiça.
  • Urge concretizar e implementar a consecutivamente adiada Reforma da Saúde Pública, criando uma Comissão de Reforma (à semelhança das outras áreas), fazendo uma reflexão ampla sobre o papel e organização dos Serviços de Saúde Pública portugueses.

Para tal, entendem:

  • Solicitar reunião ao Senhor Primeiro Ministro, com carácter de urgência;
  • Contactar a Comissão Parlamentar de Saúde, os Grupos Parlamentares e Deputados Únicos, solicitando reunião;
  • Reiterar a recomendação aos colegas que solicitem a exoneração, ou não aceitem ser nomeados como membros de Junta Médica de Avaliação de Incapacidade;
  • Agendar reuniões regionais com os MSP.

Lisboa, 11 de fevereiro de 2020

Ordem dos Médicos

Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública

Federação Nacional dos Médicos

Sindicato Independente dos Médicos

Dinheiro

Tendo sido aprovado o Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) manifesta que considera insuficiente o reforço previsto para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e muito pouco claras as medidas de valorização dos seus recursos humanos, nomeadamente do trabalho médico.

Perde-se mais uma oportunidade de reverter o caminho de desinvestimento no SNS, que tem sido imposto por sucessivos governos. Um caminho que tem levado à perda progressiva dos médicos formados no SNS, por patente défice das condições de trabalho.

O Governo e o Ministério da Saúde excluíram os representantes legítimos dos médicos daquele que poderia ter sido um verdadeiro debate sobre a situação atual do SNS. É inaceitável que as prioridades para o SNS sejam definidas de costas voltadas para os profissionais que o integram.

A FNAM realça que algumas das propostas, nomeadamente eventuais novos modelos remuneratórios, terão obrigatoriamente que ser alvo de negociação com os sindicatos. Enquanto não o forem, não passam de intenções vagas.

Para a FNAM, a defesa do SNS passa por verdadeiro investimento, que não pode descurar a valorização dos seus recursos humanos. A renegociação da Carreira Médica, a melhoria generalizada das condições de trabalho e a valorização da base remuneratória dos médicos é essencial.

Comunicado FNAM

Comunicado da Reunião da Comissão Executiva da FNAM de 31 de janeiro de 2020:

As agressões dirigidas a médicos são um problema sério, merecendo repúdio público e atitudes proativas de prevenção e dissuasão.

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) reconhece como positivas as últimas medidas anunciadas por parte do Ministério de Saúde, nomeadamente a proposta de tornar estes crimes prioritários em termos de investigação e um protocolo de apoio psicossocial e jurídico para os profissionais agredidos. Fica, no entanto, por reconhecer o papel fulcral que o governo deve desempenhar na prevenção destas agressões, nomeadamente capacitando o SNS com os meios para que os doentes sejam atendidos de forma adequada e atempada.

A FNAM acompanha a denúncia dos médicos de saúde pública, de que a função de Autoridade de Saúde Pública tem sido desvirtuada, com a atribuição desmedida de Juntas Médicas de Avaliação de Incapacidade, afogando o médico de saúde pública em trabalho burocrático, irrelevante para os objetivos que deveria cumprir.

Mais ainda, a função de Autoridade de Saúde prevê, por decreto lei, um suplemento cuja regulamentação e pagamento é devida desde 2009.

A FNAM tem chamado a atenção, de forma reiterada, para os problemas dos médicos de Saúde Pública e tem apresentado repetidamente esta reivindicação, sem que o Ministério da Saúde ponha cobro a esta ilegalidade. A continuada ausência de resposta cabal por parte do Ministério levará inevitavelmente à reclamação deste direito em sede judicial.

A significativa adesão à greve de dia 31 de dezembro, para a qual a FNAM emitiu pré-aviso, mostra que os médicos estão atentos e empenhados na defesa dos seus direitos laborais.

A FNAM aguarda a realização da reunião com a Ministra da Saúde, de forma a expressar, de viva voz, a deceção pela ausência de auscultação dos médicos na definição das prioridades para o Orçamento do Estado no sector da Saúde.

A melhoria das condições de trabalho e a valorização do trabalho médico estarão na primeira linha das reivindicações da FNAM.

A Comissão Executiva da FNAM
Coimbra, 31 de janeiro de 2020

Cartaz da greve de 31 de janeiro

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) emitiu um pré-aviso de greve para o dia 31 de janeiro, solidarizando-se com as greves da Administração Pública e de outras classes profissionais.

A FNAM subscreve as reivindicações dos trabalhadores da Administração Pública, nomeadamente em relação à ausência de aumento salarial nos últimos 10 anos.

Os médicos vêem-se obrigados a recorrer à greve, juntando-se a outras classes profissionais que também são afetadas por este Orçamento do Estado e pela falta de diálogo do Governo.

A FNAM reivindica também condições de trabalho dignas para os médicos, a renegociação da Carreira Médica e um efetivo combate à violência contra os profissionais de saúde.

A proposta do Governo para o Orçamento do Estado para 2020 não resolve os problemas do Serviço Nacional de Saúde (SNS), apesar de o usar como bandeira de propaganda política. O investimento anunciado é manifestamente insuficiente, não existindo uma política de valorização dos seus recursos humanos, incluindo os médicos.

A Sra. Ministra da Saúde tem ignorado todos os pedidos de reunião com os sindicatos médicos desde o início da presente legislatura, mesmo após graves episódios de violência contra os médicos, o que demonstra o desrespeito da tutela para com os seus trabalhadores médicos.

A FNAM não pode ficar impávida perante esta atitude e exorta os médicos a manifestar a sua insatisfação aderindo à greve de dia 31 de janeiro, relembrando que uma vez mais foi o Ministério da Saúde que empurrou os médicos para a greve.

Reunião da FNAM e do SIM com o Grupo Parlamentar do PS

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) e o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) realizaram a segunda ronda pelos grupos parlamentares – PS, CDS-PP e PAN – no dia 15 de janeiro de 2020.

Os sindicatos médicos reafirmaram o seu apoio à defesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e relembraram o papel dos trabalhadores médicos na qualidade dos cuidados de saúde prestados à população, que colocaram Portugal no 13.º lugar do ranking anual do «Euro Health Consumer Index».

O nosso país forma médicos altamente diferenciados, que vêem a sua perspetiva de progressão na carreira e valorização profissional coartada pelo contínuo desinvestimento no SNS.

Num momento de discussão do Orçamento de Estado para 2020, os sindicatos médicos apelam aos grupos parlamentares para a adequada gestão de recursos humanos, a par do investimento nos equipamentos, inovação e infraestruturas.

Os médicos precisam de ver a sua Carreira valorizada como meio de impedir a desertificação do SNS. Para isso, os sindicatos médicos propõem uma série de medidas para atrair (e manter) os médicos para o SNS:

  1. Renegociação da Carreira Médica e das Grelhas Salariais, que contemple a dedicação exclusiva opcional;
  2. Tabela de valorização do trabalho efetuado em Serviço de Urgência (SU);
  3. Redução do tempo normal de trabalho no SU, das 18 para as 12 horas, permitindo mais tempo para a atividade assistencial e a diminuição das listas de espera;
  4. Redimensionamento da lista de utentes dos médicos de família;
  5. Estatuto de desgaste rápido, risco e penosidade acrescidos para a profissão médica;
  6. Medidas de proteção e segurança dos médicos nos seus locais de trabalho.

Apesar das várias solicitações, os sindicatos médicos aguardam uma reunião por parte do Ministério da Saúde, que tanto apregoa a «paz social».

15 de janeiro de 2020
O Presidente da FNAM, Noel Carrilho
O Secretário-Geral do SIM, Jorge Roque da Cunha

Fórum Médico de Saúde Pública

A Saúde Pública é uma especialidade médica transversal, que trabalha para prevenir a doença, proteger e promover a saúde dos Portugueses. Este enquadramento está materializado nas 10 Operações Essenciais de Saúde Pública (OESP), conforme preconizado pela Organização Mundial da Saúde.

Infelizmente, em Portugal, além da falta de investimento nesta área, estão acometidas à Saúde Pública um conjunto de atribuições que pouco ou nada contribuem para as OESP. E portanto, pouco contribuem para Saúde dos Portugueses.

A Autoridade de Saúde é ainda uma função essencial do Estado desenvolvida pelos Médicos de Saúde Pública e prevê muitas matérias de efectiva protecção da saúde das populações. Tem sido atribuída às Autoridades de Saúde a realização de Juntas Médicas de Avaliação de Incapacidade, e estas têm crescido exponencialmente devido à atribuição e uso explosivo no acesso a um conjunto de prestações/regalias sociais. Este afluxo tem impossibilitado que a Saúde Pública se dedique devidamente às suas tarefas nucleares.

Adicionalmente, as funções de Autoridade de Saúde prevêm, desde 2009, o pagamento de um suplemento, que nunca foi pago.

Assim, as Organizações Médicas da Saúde Pública, reunidas em Fórum Médico reafirmam que:

  • Urge concretizar e implementar a consecutivamente adiada Reforma da Saúde Pública, criando uma Comissão de Reforma (à semelhança das outras áreas), fazendo uma reflexão ampla sobre o papel e organização dos Serviços de Saúde Pública portugueses.
  • Urge ser regulamentado e pago o suplemento de Autoridade de Saúde, devido há mais de uma década e que é de inteira justiça.
  • Urge repensar o sistema das Juntas Médicas de Avaliação de Incapacidade, libertando os Médicos de Saúde Pública para as funções que trazem ganhos de saúde da população, materializando alguma das diversas propostas alternativas já apresentadas ao Governo.

Para tal, entendem:

  • Solicitar reunião à Sra. Ministra da Saúde, com carácter de urgência;
  • Recomendar aos colegas que solicitem a exoneração, ou não aceitem ser nomeados como membros de Junta Médica de Avaliação de Incapacidade;
  • Reunir novamente no dia 4 de fevereiro, para acompanhamento da situação e para deliberar sobre futuras ações.

Lisboa, 7 de janeiro de 2020
Ordem dos Médicos
Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública
Federação Nacional dos Médicos
Sindicato Independente dos Médicos

Assembleia da República

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) e o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) reuniram com os Grupos Parlamentares do PSD, do PCP e do BE no dia 8 de janeiro de 2020.

Os sindicatos médicos manifestaram a sua preocupação com o estado atual do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e reafirmaram a necessidade de valorização da Carreira Médica para atrair e reter os médicos no SNS.

Os recentes casos de violência contra médicos são reflexo da deterioração dos cuidados de saúde e à passividade governamental na sua resolução.

Os sindicatos médicos constituem parte da solução para o problema, numa atitude de defesa do SNS como, aliás, tem sido sempre a sua postura, e propõem:

  1. Renegociação da Carreira Médica e das Grelhas Salariais, que contemple a dedicação exclusiva opcional;
  2. Tabela de valorização do trabalho efetuado em Serviço de Urgência (SU);
  3. Redução do tempo normal de trabalho no SU, das 18 para as 12 horas, permitindo mais tempo para a atividade assistencial e a diminuição das listas de espera;
  4. Redimensionamento da lista de utentes dos médicos de família;
  5. Estatuto de desgaste rápido, risco e penosidade acrescidos para a profissão médica;
  6. Medidas de proteção e segurança dos médicos nos seus locais de trabalho.

No dia 15 de janeiro, os sindicatos médicos reunirão com os Grupos Parlamentares do PS, do CDS-PP e do PAN, e aguardam o agendamento da reunião com a Comissão Parlamentar da Saúde.

20200108 FNAM SIM PSD

20200108 FNAM SIM PCP

20200108 FNAM SIM BE

ACT

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) enviou hoje uma carta aberta para a Inspetora-Geral da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), inquirindo sobre que medidas estão a ser desenvolvidas relativamente aos casos de violência contra profissionais de saúde em Setúbal e Moscavide.

A FNAM inquiriu também a ACT sobre as atividades desenvolvidas na prevenção da violência contra profissionais de saúde, no âmbito da campanha, feita em cooperação com a Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho, relativa aos fatores de risco psicossociais, da Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho 2015-2020 e do Programa de Ação da ACT para o triénio 2019-2022.

A FNAM também questionou a Inspetora-Geral da ACT Dr.ª Luísa Guimarães sobre as atividades desencadeadas para dar cumprimento à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, que dá competências à ACT nestas matérias e que prevê a aplicação do regime de contraordenações previsto no Código do Trabalho pelo incumprimento da legislação relativa à segurança e saúde no trabalho.

Murro

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) manifesta a sua total solidariedade para com os médicos que foram vítimas de agressões na última semana e condena veementemente qualquer ato de agressão dirigido contra um médico no exercício da sua função.

Esta escalada de violência é também um reflexo do atual estado de degradação do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e da desresponsabilização do Ministério da Saúde quanto à garantia do direito à saúde do cidadão e das condições de trabalho dos seus profissionais.

A população desespera por cuidados atempados e de qualidade. Os médicos, na linha da frente do SNS, são um alvo fácil para o seu descontentamento.

A ausência de condições adequadas de segurança no local de trabalho é da responsabilidade das instituições de saúde, que tacitamente descuram os seus profissionais.

A FNAM exige, para os trabalhadores médicos:

  • condições para tratar adequada e atempadamente os seus doentes
  • investimento em estratégias e mecanismos de segurança nos estabelecimentos de saúde, como previsão de circuitos de fuga, botões de emergência e equipas de segurança
  • policiamento em todos os serviços com dimensão, potencial de conflito ou antecedentes de violência que o justifiquem, como são, por exemplo, as urgências hospitalares
  • protocolos instituídos pela entidade empregadora que garantam o correto acompanhamento dos profissionais agredidos, em todas as dimensões necessárias
  • enquadramento legal específico para a agressão contra o profissional de saúde no exercício das suas funções, que torne este crime de carácter público com resolução célere e torne as suas consequências mais sérias
  • reconhecimento à profissão médica do estatuto de risco, desgaste rápido e penosidade acrescida.

A Ministra da Saúde continua a não responder aos pedidos de reunião por parte dos sindicatos médicos, recusando assim auscultar os problemas laborais dos médicos pelos seus legítimos representantes.

A Comissão Executiva da FNAM
4 de janeiro de 2020

Médico

O concurso para médicos recém-especialistas anunciado ontem, dia 21 de dezembro, que abrirá um total de 482 vagas, é uma medida positiva que vem na continuidade da reivindicação da Federação Nacional dos Médicos (FNAM) de abertura atempada e periódica de concursos. Contudo, isoladamente esta medida não resolve a grave carência de médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS), sendo impreterível a implementação de outras medidas que passem pela valorização da Carreira Médica e uma grelha salarial digna, de modo a fixar os médicos no SNS.

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) sempre tem defendido o caráter imperioso de proceder à abertura atempada de concursos para colocação de médicos especialistas. O concurso agora anunciado vem na sequência da normal colocação de médicos após a conclusão da Formação Específica, não se revestindo de qualquer caráter de excecionalidade. Trata-se, portanto, do cumprimento de um desígnio obrigatório por lei.

Entendemos que a abertura de concursos tem de estar em articulação com outras medidas de curto prazo, que passem pela valorização da Carreira Médica e pela negociação de uma grelha salarial digna, que permitam atrair e fixar médicos no SNS. Sem estas medidas, os concursos não passarão de meras medidas administrativas, com uma elevada proporção de vagas que ficam desertas, como temos assistido nos últimos anos.

Apesar da abertura de um elevado número de vagas, estas são manifestamente insuficientes para suprir as necessidades identificadas em cada região. As vagas postas a concurso devem refletir as necessidades regionais em cada momento, de forma a dar a resposta adequada às necessidades dos utentes. Para isso, é imperativo que os concursos sejam acompanhados da divulgação transparente das necessidades identificadas em cada região e dos critérios que presidem à atribuição de vagas a cada unidade de saúde.

A FNAM reitera o seu empenho em negociar uma nova grelha salarial e medidas para a dignificação do exercício da profissão médica, mantendo uma atitude reivindicativa responsável. Esperamos do Ministério da Saúde uma abertura negocial que contribua para a resolução dos problemas do SNS.

Moedas Euro

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) sublinha a vontade do Governo em combater o recurso de empresas de trabalho à tarefa nos serviços de urgência, mas considera que se deve valorizar o trabalho médico a partir de uma remuneração base adequada.

A valorização do trabalho em serviço de urgência e a necessidade de travar o recurso descontrolado às empresas de trabalho à tarefa, são exigências que a FNAM tem posto em cima da mesa e, portanto, é com bons olhos que vê qualquer ação que venha no sentido de valorizar o trabalho nos serviços de urgência.

No entanto, a FNAM considera que não se deve ter apenas em consideração o trabalho extraordinário em serviço de urgência, até porque este deve ser excecional e temporário. O trabalho em serviço de urgência incluído no tempo de trabalho normal também deve ser valorizado como penosidade acrescida.

Aliás, não o valorizar, deixaria de parte os médicos que não realizem horas extraordinárias, mas que nem por isso deixam de realizar serviço de urgência, o que seria ilógico e comprometeria o efeito desta medida.

Não é ainda conhecido de que forma será feita essa valorização, o que é obviamente relevante para se perceber até onde está disposto a ir o Ministério da Saúde para resolver este problema.

Finalmente, e mais importante, a valorização do trabalho médico deve ser feita a partir de uma remuneração base adequada. Esta medida é há muito tempo devida e essencial para manter os médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS), quer façam urgências ou não.

As medidas anunciadas agora para o Orçamento de Estado para 2020 devem ser complementares e nunca substituir uma negociação séria da grelha salarial. A FNAM salienta ainda que as soluções necessárias para os problemas que o SNS enfrenta não se esgotam no reforço orçamental anunciado, que é claramente insuficiente.

Em relação a este e outros problemas, a FNAM continua a aguardar resposta da Ministra da Saúde à reunião pedida pela FNAM no dia 23 de novembro e reafirmada na cimeira dos sindicatos médicos na semana passada.

A Comissão Executiva da FNAM

17 de dezembro de 2019

Estetoscópio

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) considera como positivo o reforço do orçamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS), aprovado pelo Conselho de Ministros de 11 de dezembro, apesar das declarações serem ainda vagas e não ser possível caraterizar e prever o verdadeiro alcance deste «Plano de Melhoria da Resposta do SNS».

O reforço do orçamento do SNS é uma necessidade para a qual a FNAM tem alertado repetidamente, assim como a necessidade de contratação de mais profissionais. É uma intenção bem-vinda, mas, em relação aos médicos, é necessário recordar que não será suficiente apenas a abertura de vagas, até porque houve vários concursos em que as vagas não foram preenchidas – será necessário garantir melhores condições de trabalho e que as contratações sejam feitas de forma transparente e ao abrigo de concursos públicos.

A FNAM nota que entre as medidas anunciadas, não consta o reforço dos Cuidados de Saúde Primários – que constituem a primeira linha do SNS.

O Primeiro-ministro referiu que irá existir um reforço da motivação dos profissionais, algo que a FNAM valoriza. Efetivamente, os médicos estão desmotivados com o estado do SNS, assistindo-se a um verdadeiro êxodo para o sector privado e para o estrangeiro.

Em relação à intenção do Governo em atribuir incentivos, a FNAM relembra que, verdadeiros incentivos e que poderão motivar os médicos, são aqueles que advêm de uma remuneração base adequada e justa, condições de trabalho dignas e evolução na carreira médica.

Em defesa da sustentabilidade do SNS em termos de recursos humanos médicos, a FNAM irá propor ao Ministério da Saúde a revisão da tabela remuneratória e o pagamento diferenciado para o trabalho em Serviço de Urgência.

A Comissão Executiva da FNAM
12 de dezembro de 2019

Reunião

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) e o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) reuniram no dia 10 de dezembro de 2019 para analisar o estado actual do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Numa altura em que as insuficiências dos serviços de saúde têm vindo a público, os sindicatos médicos lamentam que as suas observações não tenham sido ouvidas pelos sucessivos Ministérios da Saúde dos últimos governos.

O direito à saúde é um princípio fundamental do cidadão, bem como o direito à qualidade dos cuidados prestados. Temos vindo a assistir a uma sistemática degradação dos nossos serviços de saúde, para a qual contribuem as deficitárias condições de trabalho, que têm provocado a deserção dos médicos do SNS.

Acreditamos que a crise do SNS pode ser ultrapassada, mas apenas com medidas sustentáveis, a longo prazo, que incluam uma adequada gestão de recursos humanos. No caso dos médicos, os sindicatos médicos têm vindo a apresentar várias soluções:

  • a melhoria das condições de trabalho;
  • a defesa da carreira médica, ou seja, com uma diferenciação técnico-científica de qualidade;
  • justas e adequadas remunerações aos médicos;
  • a possibilidade de opção pelo regime de trabalho em dedicação exclusiva.

A defesa do SNS faz parte da missão dos sindicatos médicos e acreditamos que fazemos parte da solução para o reerguer.

Reiteramos a importância do diálogo com o Ministério, pelo que apelamos à Sra. Ministra a necessidade de uma reunião urgente.

Lisboa, 11 de dezembro de 2019

O Presidente da FNAM
Noel Carrilho

O Secretário-Geral do SIM
Jorge Roque da Cunha

Sala de reuniões

O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) tem denunciado a situação de completo desinvestimento nos Serviços de Urgência, com equipas a trabalhar sem o número mínimo de elementos recomendado pela Ordem dos Médicos, colocando em causa a segurança dos profissionais e utentes, assim como os cuidados de saúde que lhes são prestados.

Os mais recentes casos reportam-se ao SU Cirúrgica do Centro Hospitalar de Setúbal (CHS), onde o Conselho de Administração (CA) se propôs resolver a situação, obrigando os médicos a trabalho extraordinário para além do limite legal, e ao Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte (CHULN) onde o CA, face ao desfalque de elementos para compor as equipas de urgência, «juntou» equipas, sobrecarregando os médicos com mais horas de urgência, em detrimento de toda a outra atividade assistencial, como o acompanhamento de doentes em internamento, as consultas e a realização de exames complementares.

É notório que os Conselhos de Administração do CHS e do CHULN não respeitam os trabalhadores médicos, impondo soluções ilegais e lesivas do interesse dos médicos e da população.

O SMZS responsabiliza estes Conselhos de Administração pela situação caótica de rutura nos Serviços de Urgência e o Ministério da Saúde pela sua inércia.

O SMZS solicitou reuniões a ambos os CA no sentido de obter respostas e discutir soluções para estes problemas, sendo certo que desencadeará todos os procedimentos legais em defesa dos médicos e do Serviço Nacional de Saúde.

Comunicado FNAM

Decorreu no dia 23 de novembro, em Coimbra, a primeira reunião do Conselho Nacional (CN) da Federação Nacional dos Médicos (FNAM) após o XII Congresso da FNAM.

Fizeram parte da Ordem de Trabalhos a eleição da nova Comissão Executiva, a aprovação do Programa de Ação da FNAM, bem como as principais estratégias de atuação para o próximo triénio 2019-2022.

A nova Comissão Executiva eleita é composta por:

  • Noel Carrilho – Presidente
  • Merlinde Madureira – Vice-Presidente
  • Paulo André Fernandes – Vice-Presidente
  • Guida da Ponte
  • Carla Silva
  • Vitória Martins
  • Rosa de Fátima Ribeiro
  • Cátia Martins
  • Luísa Silva
  • Mariana Neto

O CN analisou a difícil situação que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) atravessa e a repercussão no trabalho médico e nos cuidados de saúde prestados aos utentes.

É urgente que o Ministério da Saúde tome medidas que salvaguardem a qualidade do nosso SNS e que impeçam o seu desmembramento.

Neste sentido, o CN da FNAM decidiu solicitar uma reunião urgente com o Ministério da Saúde, de forma a iniciar um processo de resolução dos problemas que afetam o SNS, os cuidados de saúde e a grave situação dos médicos. É altura de o Ministério da Saúde assumir a sua responsabilidade e de responder às reivindicações dos sindicatos médicos.

A FNAM considera essencial discutir temas centrais para as condições de trabalho dos médicos, nomeadamente: a Carreira Médica e a renegociação das grelhas salariais, incluindo a dedicação exclusiva opcional e a integração do Internato Médico como 1.º grau da Carreira e a resolução da situação dos médicos sem acesso à formação especializada.

Coimbra, 25 de novembro de 2019
O Conselho Nacional da FNAM

Centro de Saúde de Ansião

Entidades envolvidas comprometem-se a resolver os problemas denunciados.

O Sindicatos dos Médicos da Zona Centro reuniu ontem com a Presidente da Administração Regional Saúde Centro, Presidente da Câmara de Ansião e Director Executivo do Agrupamentos dos Centros de Saúde do Pinhal Interior Norte, para encontrar soluções relativamente às condições físicas do edificio da sede do Centro de Saúde de Ansião, motivos pelos quais foi convocada greve para dia 28 deste mês.

O compromisso assumido ontem pelas referidas entidades em resolver os problemas detectados e denunciados pelo SMZC levaram a que o sindicato tenha levantado o referido pré-aviso de greve.

O edificio em questão foi inaugurado em 1992 e desde longa data que apresenta deficiências graves e estruturais que impossibilita a prestação de cuidados de saúde em condições adequadas de salubridade.

As infiltrações a nível das paredes e tetos leva a que chova dentro dos gabinetes médicos, na sala de esterilização, bem como na sala de acondicionamento dos medicamentos. A humidade infiltrada nas paredes permitiu o desenvolvimento permanente de bolor o que coloca em risco a Saúde dos profissionais que diariamente ali trabalham e da população que frequenta esta Unidade de Saúde. Os problemas de insonorização impossibilitam a realização de consultas com a privacidade exigida.

Assim sendo as entidades anteriormente referidas assumiram o compromisso da resolução imediata de questões prioritárias, tais como:

A transferência imediata da esterilização para outro local que apresenta as condições exigidas.

O acondicionamento de medicamentos e dos diversos dispositivos médicos irão ser analisados imediatamente pela Unidade de Apoio à Gestão do Agrupamentos dos Centros de Saúde do Pinhal Interior Norte.

As equipas de saúde irão ser transferidas transitoriamente para área do Centro de Saúde onde é efetuado atendimento complementar ao fim de semana, uma vez que qpresentam condições minimante aceitáveis de funcinamneto.

A Delegada de Saúde irá passar a desenvolver a sua atividade numa das extensões do Centro de saúde, que apresente as condições necessárias à sua atividade.

A Camara Municipal comprometeu-se pela palavra do seu Presidente a realizar obras de melhoramento da área do Centro de Saúde danificada, que se perspetivam estarem realizadas até julho de 2020.

A Camara Municipal e ARSC encontram-se a trabalhar no projeto de requalificação do edifício do Centro de Saúde de forma que este cumpra os critérios mínimos exigidos para a prestação dos cuidados de saúde.

Uma vez que todas estas exigências foram atendidas o SMZC entende desconvocar a greve de dia 28 de Novembro de 2019

Centro de Saúde

Depois das várias garantias da Ministra da Saúde de que as urgências de pediatria do Hospital Garcia de Orta (HGO) não iriam encerrar, a Ministra teve de assumir o inevitável: o seu encerramento a partir do dia 18 de novembro.

A incapacidade gestionária da situação levou a que a alternativa passe por impor o prolongamento do funcionamento dos centros de saúde do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Almada-Seixal, à custa de trabalho extraordinário, durante a semana e aos fins-de-semana, por parte dos médicos de família (MF), já sobrecarregados com os cuidados a uma população altamente carenciada.

Esta imposição será «por tempo indeterminado e para dar resposta à época de contingência do frio e encerramento da urgência pediátrica do HGO durante o período noturno».

Além do grave desrespeito pelos profissionais de saúde, que a uma sexta-feira receberam a informação de que teriam de iniciar trabalho extraordinário na segunda-feira seguinte, esta situação coloca sérios problemas:

  1. A escala de trabalho extraordinário é imposta e determinada pelas chefias;
  2. O limite de trabalho extraordinário não é respeitado no que concerne ao Atendimento Complementar realizado pelos MF;
  3. Aumenta o descontentamento dos utentes por dificuldade de acesso às consultas com o seu MF, por prejuízo da organização do tempo de trabalho «normal».

Ou seja, a solução arranjada não só mantém o encerramento das urgências pediátricas do HGO como diminui o acesso da população aos cuidados de saúde primários, já por si tão deficitários nesta região, uma das mais carenciadas em termos de MF.

Este tipo de gestão autocrática é reflexo da atual desorganização do nosso SNS, com um Ministério da Saúde que resolve «problemas» sem qualquer planeamento de recursos humanos e descurando os cuidados de saúde prestados à população.

O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) condena esta atitude autoritária por parte do Ministério da Saúde, sendo certo que desencadeará todos os mecanismos necessários em defesa dos utentes do ACES Almada-Seixal, ao mesmo tempo que tomará medidas em defesa dos médicos de família, em defesa do SNS e contra as medidas atuais de desmembramento do melhor serviço público português.

A Direcção do SMZS

22 de novembro de 2019

Assinatura do acordo entre o SMZS, o SIM e o GRAA

O Sindicato dos Médicos da Zona Sul, o Sindicato Independente dos Médicos e a Secretaria Regional da Saúde da Região Autónoma dos Açores, após um longo processo negocial, assinaram hoje em Ponta Delgada um Acordo relativo a «Normas particulares de organização e disciplina do trabalho médico».

Tal como já fizemos em 36 ocasiões, com Governos da República, Governos Regionais, Parcerias Público-Privadas, Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, assinar acordos está no ADN dos sindicatos. Chegar a acordos é preferível a ambientes de conflitualidade ou mesmo de greve alimentados muitas vezes por entidades governamentais.

Salientamos neste acordo:

  1. Melhorar a acessibilidade dos cidadãos aos cuidados hospitalares e aos seus médicos de família com aumento da motivação dos profissionais;
  2. Garantir descanso ao médico após jornada noturna, duração adequada para consulta com qualidade, maior dedicação a lista de utentes, tempo para dar formação a internos melhorando a qualidade dessa formação, e tempo para estudo melhorando a qualidade da prestação de cuidados;
    Ficou ainda acordado o início imediato do procedimento negocial, tendo em vista a revisão dos instrumentos de regulamentação coletiva do trabalho vigentes na Região Autónoma dos Açores, no âmbito do qual os Sindicatos Médicos apresentaram propostas visando, no essencial:
  1. A harmonização do regime de férias independentemente do regime de vinculação - os médicos com contrato individual de trabalho sindicalizados, passarem a beneficiar de mais um dia de férias por cada 10 anos de serviço, de forma idêntica aos médicos com contrato de trabalho em funções públicas, incluindo a contagem do tempo de internato e o somatório dos vários locais de trabalho;
  2. A redução do limite anual do trabalho suplementar de 200 para 150 horas, em igualdade de circunstância com as restantes carreiras profissionais e como já ocorre no continente e na Madeira;
  3. Que a prestação de cuidados de saúde a utentes sem médico de família seja concretizada fora do horário normal e como trabalho suplementar, de modo a não diminuir a acessibilidade dos utentes que, de facto, integram a lista dos trabalhadores médicos da área de medicina geral e familiar; para tal é necessário o progressivo ajuste do número de utentes das Listas aos padrões internacionais de forma a ser possível fazê-lo com qualidade e assegurando a total cobertura de utentes por médicos de família.
  4. A atribuição de incentivos de fixação para o trabalhador médico, em face da exiguidade de profissionais constatada nas mais variadas especialidades médicas e com reflexo objetivamente negativo em relação às necessidades de prestação de cuidados de saúde à população da região.
  5. Pagamento do trabalho suplementar aos médicos do quadro igual aos prestadores de serviço e dos médicos que veem do Continente.

Saudando a capacidade negocial e de ultrapassar problemas da Dra. Teresa Luciana, é da mais elementar justiça recordar o trabalho do anterior Secretário da Saúde Dr. Rui Luís.

Ponta Delgada, 21 de novembro de 2019

O Secretário-Geral do SIM
Jorge Roque da Cunha

O Presidente do SMZS
Mário Jorge Neves

Visita do SMZC ao Hospital Amato Lusitano

O Sindicato dos Médicos da Zona Centro deslocou-se no dia 15 de Novembro ao Hospital Amato Lusitano para visitar o Serviço de Ginecologia Obstetrícia que está em situação de rutura e em risco de encerramento eminente da maternidade. O SMZC questionou previamente, via ofício datado de 04 de Outubro, o Ministério da Saúde, a ARS Centro e o Conselho de Administração da ULS Castelo Branco que medidas estavam a ser tomadas para acabar com escalas ilegais com sobrecarga dos médicos do Serviço.

Existem situações de médicos a realizar 266 horas de urgência de Ginecologia/ Obstetrícia por mês e situações de urgência de 72 horas consecutivas. Inclusivé um médico com 68 anos e outro com 55 anos na tentativa de sanarem o insanável abdicaram do seu direito de dispenda de trabalho de urgência. Tal como é óbvio tem implicações na saúde dos médicos, que se encontram em exaustão, e no atendimento urgente de grávidas. Do Ministério e da ARS Centro não se obteve qualquer resposta até ao momento. Do Conselho de Administração da ULS de Castelo Branco a resposta foi estarem a fazer todos os esforços para atrair e contratar novos especialistas. No entanto não existem resultados efectivos até ao momento. Tendo sido dado conhecimento da situação a todos os grupos parlamentares recebemos resposta da questão colocada por um deles onde o Ministério da Saúde e a ARS reconhecem “as carências de recursos humanos médicos” e que “ os esforços concursais têm sido infrutiferos”. No entanto não apontam qualquer solução e concluem a resposta considerando o assunto resolvido. Esta situação já se previa desde 2014, data da última contratação de um médico especialista para o Serviço. Os médicos do quadro do Serviço de Ginecologia/Obstetricia estão confrontados com uma situação insustentável que leva os mais jovens a ponderar a saída do serviço por exaustão e incapacidade de exercer a sua profissão em condições de segurança. Desde 2014 que o Serviço além de garantir assistência aos partos também iniciou um protocolo de rastreio ecografico para despiste de trissomia 21 e malformações major no primeiro trimestre para todas as grávidas da região, assim como iniciou cirurgia ginecológica laparoscópica. Tais mais-valias encontram-se em risco de se perderem. A reponsabilidade desta situação não pode ser imputada aos médicos que se têm esforçado além dos limites mas sim imputada aos verdadeiros responsáveis: O Minisitério da Saúde, a ARS Centro e o Conselho de Administração da ULS de Castelo Branco Será que é necessário encerrar a maternidade ou existir alguma complicação num parto ou no seguimento obstétrico até o Ministério da Saúde tomar as atitudes urgentes que se impõem? È urgente uma politica de contratação de médicos para o interior do pais verdadeiramente atrativa com incentivos de facto eficazes e capacidade de captar os novos especialistas.

ECG

A Direção do Sindicato dos Médicos do Norte (SMN) tomou conhecimento do descontentamento dos recém-especialistas de Medicina Geral e Familiar (MGF) que recentemente fizeram o exame final de especialidade.

O SMN considera que os motivos deste descontentamento devem ser analisados pelas entidades competentes, sendo essencial a realização urgente do concurso que permitirá o seu ingresso na carreira médica e no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Portugal tem carência de Médicos de Família (MF) e apenas na região Norte calcula-se que são necessários pelo menos 70 para atingir uma cobertura completa da população.

A Direção do SMN recorda que há um número significativo de MF com carga de trabalho excessiva e que, de uma forma generalizada, as listas de utentes têm um número muito elevado de pessoas e famílias.

Recorda ainda que há listas de utentes a ser asseguradas por médicos internos, portanto em formação, devido a ausências mais ou menos prolongadas de MF.

A juntar aos cerca de 100 médicos que recentemente terminaram a especialidade de MGF, há também um número significativo que em concursos anteriores não ficaram no SNS e agora se poderão candidatar ao concurso a abrir.

Assim, o SMN defende a urgente abertura do concurso público e que sejam abertas todas as vagas onde há falta de MF, de forma a assegurar MF e prestação de cuidados de saúde de qualidade a toda a população.

Reitera ainda a importância da realização de concursos de mobilidade anuais, que garantam a possibilidade de alteração do local de trabalho sem perda da vinculação ao SNS, evitando desvinculações precipitadas com objetivo de concorrer a outros concursos, que não beneficiam o regular funcionamento dos serviços.

Considera também fundamental garantir uma estabilização dos modelos de exames finais, cujas recorrentes e intempestivas alterações nos últimos anos em nada contribuem para a credibilidade e normalidade dos processos avaliativos.

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