Comunicados

Etapa do tour da FNAM na ULS Entre Douro e Vouga

A 9ª etapa da Tour da FNAM 24 será direcionada para os médicos da ULS Entre o Douro e Vouga, de todas as áreas profissionais, hospitalares e dos cuidados de saúde primários, e terá lugar no Hospital São Sebastião, no dia 21 de março, entre as 08h15 e as 10h00. 

A reunião decorrerá no Auditório e contará com a presença de dirigentes e dos advogados do SMN/FNAM e em cima da mesa estarão os esclarecimentos sobre a Dedicação Plena para médicos Hospitalares, MGF e de Saúde Pública, bem como os Direitos dos Médicos Internos. 

Divulga e Participa! 

Etapa em Vila Nova de Gaia \ Espinho

A 8ª etapa da Tour da FNAM 24' será direcionada para os médicos internos da ULS Vila Nova de Gaia / Espinho, e terá lugar no Salão Nobre do Edifício D do Hospital Santos Silva. 

A reunião, que decorrerá entre as 13h30 e as 15h30, será sobre os direitos dos médicos internos e contará com a presença de dirigentes e dos advogados do SMN/FNAM. 

Divulga e Participa! 

Etapa da FNAM no Curry Cabral

A próxima etapa do Tour da FNAM24' terá lugar no Hospital Curry Cabral, em Lisboa, dia 13 de março, a partir das 14h30, para reunir com os médicos da Unidade Local de Saúde do São José e eleger um delegado sindical.

A reunião decorre no Anfiteatro da Fisiatria, é aberta a todos os médicos e, num primeiro momento, irá abordar questões específicas dos médicos internos, seguindo-se uma sessão de esclarecimento sobre o regime de dedicação plena e outros assuntos que os colegas queiram ver abordados.

Na reunião estarão presentes dirigentes do SMZS, além de membros da Comissão de Internos do SMZS e uma advogada do serviço jurídico.

Simultaneamente, vai realizar-se a eleição de um delegado sindical, Guilherme Pereira, assistente de psiquiatria, no Anfiteatro da Fisiatria, entre as 14h30 e as 17h00.

A reunião é aberta a todos, sejam ou não sindicalizados.

NOTA: Os médicos dispõem, durante o horário de trabalho, de um período de até 15 horas/ano, que contam como tempo de serviço efetivo, para participarem no seu local de trabalho em reuniões convocadas pelo sindicato [art. 341.º/1, b), da LGTFP, e do art. 461.º/1, b), do Código do Trabalho].

Casos que demonstram o estado do SNS

Mirandela, Porto, Viseu, Leiria, Lisboa, Loures, Cascais e Barreiro são apenas alguns dos locais com hospitais com mais condicionamentos. A razão prende-se com a falta de médicos para garantir o funcionamento de serviços de urgência.

Não há falta de médicos em Portugal, mas faltam médicos no SNS, onde 1.7 milhões de utentes continuam sem médico de família, temos consultas hospitalares e cirurgias atrasadas e também faltam médicos de saúde pública. O panorama é mais deficitário nos serviços de urgência (SU), mas sabemos que há falta de médicos de norte a sul do país e apontamos alguns dos exemplos mais dramáticos:

1.  O Hospital de Mirandela está sem médicos de Cirurgia Geral desde outubro de 2023, pois foram deslocalizados para Bragança, deixando a população local sem resposta a patologia cirúrgica que necessite de observação em SU.

2. No Hospital de Santo António, no Porto, o SU externo, no período noturno, está entregue a médicos internos e médicos prestadores de serviços, sem médico especialista de Medicina Interna alocado em presença física a esse espaço de forma permanente.

3. No Hospital de Viseu o SU de Pediatria tem encerrado durante algumas noites desde o fim de semana de 24 e 25 de fevereiro, por falta de médicos, sem ser capaz de garantir assistência às crianças da região.

4. No Hospital de Leiria os médicos de Medicina Interna entregaram declarações de declinação de responsabilidade funcional desde fevereiro, por manterem equipas desfalcadas, ficando os doentes entregues sobretudo a médicos internos de especialidade e de formação geral, ainda sem autonomia para prescrever medicamentos ou assinar altas médicas. Neste SU há dias em que a Medicina Interna tem a cargo uma centena de doentes, em que um terço fica sem avaliação médica durante 12 horas, e vários com mais de 24 horas. Além disso, os internistas ficam responsáveis cumulativamente pela urgência interna, pela Via Verde do AVC e pelo transporte inter-hospitalar para a ULS de Coimbra, de doentes que precisem de fibrinólise, ficando a equipa ainda mais desfalcada. Não foi tomada qualquer medida para reforçar as equipas.

5. No Hospital Beatriz Ângelo, em Loures, assistimos a manifestações de utentes por falta de médicos de família e hospitalares. Os médicos também estão a entregar declarações de declinação de responsabilidade funcional por considerarem que não têm as condições de segurança necessárias para a avaliação de doentes. As equipas de Medicina Interna estão desfalcadas, com apenas dois especialistas durante o dia e um médico prestador de serviço para as 12h noturnas seguintes. Chegam a estar mais de 70 doentes internados no SU a aguardar vaga em enfermaria, e há dias em que depois das 20h00 há mais de 200 doentes em circulação, onde doentes urgentes com gravidade moderada podem ter que esperar 9 horas. Na Pediatria, na subespecialidade de Neonatologia, não há médicos suficientes para assegurar o bloco de partos, cuidados intensivos neonatais e o berçário, de acordo com os requisitos mínimos de segurança definidos pela Ordem dos Médicos.

6. No Hospital do Barreiro o encerramento sistemático do serviço de Cardiologia por falta de médicos também deixa a população sem resposta, o que motivou uma manifestação de utentes no passado dia 2 de março, e se apontaram também insuficiências no serviço de Ginecologia-Obstetrícia.

7.  No Hospital de Cascais, na única parceria público-privada que resta no SNS, e que vai aumentar a sua área de influência em 130 mil habitantes, mas não tem previsto reter mais recursos humanos, os médicos de Medicina Interna fizeram uma Carta Aberta onde anunciaram a entrega de declarações de declinação de responsabilidade funcional por não estarem garantidos os melhores cuidados aos doentes com patologia de foro neurológico, por falta de médicos neurologistas. Há ainda falta de médicos de Urologia, Gastroenterologia, Cardiologia, Pediatria e Radiologia.

8. No Hospital de Santa Maria, em Lisboa, 8 médicos especialistas de Ginecologia-Obstetrícia rescindiram contrato motivados por uma degradação das condições laborais e assistenciais. Neste hospital deixou de existir internamento de grávidas de risco, bem como qualquer internamento de enfermaria de Obstetrícia, seja por doença obstétrica, necessidade de indução do parto ou interrupção médica da gravidez. Também deixou de existir enfermaria de pós-parto/puerpério. A consulta de Medicina Materno-Fetal para grávidas com gravidez de risco deixou de funcionar em áreas dedicadas, sendo agora assegurada por uma única obstetra e internos. A ecografia já só conta com 2 especialistas, receando-se que mais profissionais possam sair durante o próximo ano.  Assistimos, em poucos meses, ao declínio técnico-científico de um dos maiores serviços de obstetrícia do país e que era uma referência nacional e internacional.

Este é o retrato do legado do Ministério da Saúde de Manuel Pizarro, que sairá do MS com um SNS depauperado de médicos e com serviços encerrados, por falta de competência e vontade política em melhorar as condições de trabalho e remuneração dos médicos, ao longo dos 36 meses de reuniões negociais infrutíferas. Este Governo, que agora cessa, desperdiçou uma oportunidade para celebrar um acordo que poderia ter sido histórico e capaz de reverter a deterioração do SNS.

Exigimos ao próximo Ministério da Saúde, qualquer que ele seja, uma negociação com carácter de urgência de forma a que, com seriedade e competência, possamos valorizar a carreira médica, recuperar o SNS, acessível, universal e de qualidade para toda a população.

SNS

No dia 30 de janeiro a FNAM iniciou uma ronda de reuniões com partidos políticos, com o objetivo de apresentar o seu plano de ação, de os sensibilizar para as reivindicações dos médicos, e para ouvir o que os partidos têm a dizer antes das eleições legislativas do próximo dia 10 de março. A FNAM reafirmou que continuará a luta para melhorar as condições de trabalho dos médicos e na defesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

As reuniões iniciaram com o PSD, no passado dia 30 de janeiro, e terminam com o PS, no passado dia 1 de março, tendo a FNAM reunido também com o BE, o CDS, a IL, o Livre, o PAN e o PCP.

A nota de destaque é que todos os partidos com quem reunimos referem defender o SNS, mas divergem nas medidas concretas que melhorem as condições de trabalho dos médicos e os seus salários. Uma coisa é dizer que defendem o SNS, outra, mais difícil, é ter um programa capaz de garantir um  SNS dotado de médicos das várias áreas profissionais e de reunir a vontade política para o levar a cabo.

A partir do dia 11 de março exigimos retomar a negociação das medidas necessárias para defender o SNS para lá do plano das intenções.

Como Federação Sindical não cabe à FNAM qualquer posicionamento ideológico face aos partidos do jogo democrático, pelo que a intenção desta ronda de reuniões teve como objetivo conhecer a dimensão programática, e a apresentação do caderno de reivindicativo da FNAM necessário para recuperar a carreira médica da degradação a que tem vindo a ser sujeita.

Qualquer que venha a ser o próximo Governo já sabe que impor novos regimes de trabalho sem o acordo dos médicos, com medidas que ferem a Constituição e que pioram as condições de trabalho, não só não vai atrair mais médicos para o SNS, como vai acelerar a sua saída.

A FNAM vai continuar a lutar para retirar da Dedicação Plena o aumento do limite anual do trabalho suplementar de 250 horas, o aumento da jornada diária de trabalho de 9 horas, o fim do descanso compensatório após o trabalho noturno para quem faz serviço de urgência (SU) e a realização de trabalho ao sábado para os médicos hospitalares que não realizem SU.

 Continuaremos a batalhar pela eleição interpares de cargos de direção e coordenação, capacitando os médicos com a participação ativa nos locais de trabalho, em processos transparentes e democráticos, e acabando com as nomeações, sempre feitas de cima para baixo, com critérios nebulosos e questionáveis, que promovem muitas vezes a mediocridade em vez da competência, e mantém as instituições reféns de lógicas de poder alheias ao trabalho médico.

Além disso, o próximo Ministro/a da Saúde sabe que reivindicamos a reposição da jornada de trabalho de 35h como nos demais profissionais de saúde em vez das atuais 40h, a reposição das 12h de SU em vez das atuais 18h, para o máximo de 1500 utentes por médico de família, e a reposição do subsídio de disponibilidade permanente para os médicos de saúde pública.

Iremos ainda lutar pela reintegração do internato na carreira médica uma vez que os médicos internos representam um terço da força do trabalho no SNS, bem como a recuperação dos dias de férias retirados durante o período de intervenção da troika, por melhores condições para a parentalidade e formação pós-graduada. Queremos igualmente ver discutida e aprofundada a questão do desgaste rápido da profissão e, associado a essa realidade, a reforma antecipada para todos os médicos que assim o desejem.

Por fim, continuaremos a exigir a devolução do poder de compra perdido na última década e para que todos os médicos possam, definitivamente, conciliar a sua vida profissional com a vida pessoal e familiar, com a dignidade que merecem.

Em todas as reuniões deixámos a certeza que, independentemente de quem venha a ser o nosso próximo interlocutor no Ministério da Saúde, a FNAM mantém as suas reivindicações para os médicos, e na defesa de um SNS público, acessível e de qualidade para toda a população.

Estão disponíveis para consulta um documento com toda a informação relativa aos programas para a Saúdeum documento com toda a informação relativa aos programas para a Saúde dos partidos parlamentares, a apresentação com que abrimos as reuniões com os partidos, o plano de ação 2022-2025 da FNAM e as tabelas da carreira médica.

Neurologia do Hospital de Cascais em risco

A situação no Hospital de Cascais, que não consegue assegurar cuidados em Neurologia, ilustra, infelizmente, o que a FNAM não se cansa de repetir: para fixar médicos no SNS é preciso melhorar os salários e as condições de trabalho.

Os especialistas em Medicina Interna do Hospital de Cascais, uma Parceria Público-Privada (PPP), escreveram uma Carta Aberta onde denunciam a falta de resposta em Neurologia, não estando assegurada a assistência a doentes com patologia neurológica.

Cansados de expor a situação à Direção Clínica e ao Conselho de Administração da PPP do Hospital de Cascais as difíceis condições de trabalho a que estavam sujeitos, um grupo de mais de 20 Especialistas em Medicina Interna do Hospital de Cascais redigiram uma Carta Aberta, dirigida ao Ministério da Saúde, à Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e à Administração Central Sistema de Saúde, com conhecimento à Ordem e aos Sindicatos Médicos.

Nesta carta dão conta da realidade deste Hospital e da grave diminuição da capacidade assistencial, colocando em risco a prestação de cuidados a doentes com patologia neurológica. Neste momento, não existem condições que permitam ter internamento de Neurologia, não é possível assegurar a continuidade de seguimento em consulta de doentes com patologia neurológica, e não existe garantia de que doentes que recorrem ao serviço de urgência e necessitem de observação por Neurologia a venham a ter. Está igualmente comprometida a capacidade de realização de exames por estes especialistas, como o ecodoppler dos vasos do pescoço, o eletroencefalograma, a eletromiografia, entre outros.

Anunciaram por isso que entregaram declarações de declinação de responsabilidade funcional, por serem obrigados a assistir doentes do foro neurológico e tratamento com as quais como médicos internistas não estão familiarizados, uma vez que entendem que não estão asseguradas as condições de segurança à prestação de cuidados adequados a esses doentes.

Os médicos lamentam a falta de condições de trabalho, cujo impacto neste serviço já tinha sido sinalizado em agosto de 2023, com a saída de especialistas em Neurologia, que colocou logo em causa a idoneidade formativa. Atualmente, resta apenas uma médica especialista, naturalmente insuficiente para assegurar um serviço de internamento de Neurologia.

A desagregação de equipas e perda de capacidade formativa de futuros especialistas resulta da incapacidade em promover medidas que contribuam para a fixação de médicos. A destruição de mais esta equipa de trabalho é o resultado direto das irresponsáveis políticas de saúde do Ministério de Manuel Pizarro, que não só não permitem fixar mais médicos no SNS, como promovem a sua saída.  

Tour da FNAM na ULS de Matosinhos

A 6º etapa da Tour da FNAM 24 será direcionada para os médicos da ULS Matosinhos, de todas as áreas profissionais, hospitalares e dos cuidados de saúde primários, e terá lugar no Hospital Pedro Hispano, no dia 11 de março, entre as 14h30 e as 16h00. 

A reunião decorrerá no Auditório e contará com a presença de dirigentes e dos advogados do SMN/FNAM e em cima da mesa estarão os esclarecimentos sobre a Dedicação Plena para médicos Hospitalares, MGF e de Saúde Pública, bem como os Direitos dos Médicos Internos. 

Divulga e Participa! 

Etapa da FNAM em Évora

O Tour da FNAM 24' avança para a sua 5ª etapa, desta feita no Hospital do Espírito Santo de Évora. 

A etapa está marcada para o próximo dia 4 de março, às 14h30, na Sala de Formação 1 (Largo da Pomba), numa sessão para eleger o delegado sindical e, entre outros assuntos, reunir com os internos e esclarecer sobre o regime da Dedicação Plena. Contaremos com a presença de dirigentes, membros da Comissão de Internos e de um dos advogados do SMZS.  

Simultaneamente, vai realizar-se a eleição de um delegado sindical, João Miranda, médico interno de psiquiatria, na Sala de Sessões, entre as 14h30 e as 18h00.

Divulga e Participa! 

Delegação da FNAM no XV Congresso da CGTP

A Federação Nacional dos Médicos cumprimenta todas e todos os presentes neste XV congresso da CGTP, e agradece à Isabel Camarinha e ao secretariado geral da CGTP o convite que nos foi endereçado, que não sendo nós uma federação filiada, temos todo o interesse e responsabilidade, em estarmos aqui presentes.

Todos sabemos que o Serviço Nacional de Saúde é um pilar da democracia portuguesa, e que foi concebido após o 25 de abril para servir a saúde de toda a população, como sendo um serviço público, tendencialmente gratuito, de qualidade e acessível a todos os cidadãos, independentemente do seu estado socioeconómico.

Sabemos também, que as políticas de saúde praticadas pelos sucessivos governos nas últimas duas décadas contribuíram ativamente para o desmantelamento propositado do SNS, sem a execução do investimento em saúde dos sucessivos orçamentos de estado, e sem a justa valorização das carreiras e salários dos seus profissionais, dos quais os médicos não foram exceção.

Não há falta de médicos em Portugal! Somos cerca de 60 mil, mas apenas metade, 31 mil, estão no SNS, sendo que destes 10 mil são médicos internos, o que correspondem a um terço da força de trabalho no SNS, e que nem têm direito a fazer parte da carreira médica.

Os médicos a trabalhar no SNS em Portugal, foram dos profissionais que mais poder de compra perderam na última década. Somos dos médicos mais mal pagos a nível europeu, temos das piores condições de trabalho, fazemos milhões de horas extraordinárias, e não conseguimos conciliar a nossa vida profissional com a pessoal e familiar. Por isso abandonamos o SNS e saímos todos os dias do SNS, migrando para o sector privado ou emigrando para outros países, em busca de uma vida mais digna.

Umas palavras para a luta dos médicos no último ano.

Primeiro damos nota, que durante a pandemia a COVID-19, os médicos suspenderam as formas de luta por estarem a combatê-la ATIVAMENTE na linha da frente, e deram tudo o que tinham e não tinham, com o seu labor, que num esforço inaudito e que em conjunto com os outros profissionais de saúde, salvaram milhares de vidas. Mas, no fim, não viram qualquer reconhecimento pelas políticas de saúde do governo de António Costa.

Não só o Ministério de Manuel Pizarro não foi capaz de estancar a sangria de médicos do SNS, como agravou ainda mais as condições de trabalho, e mais 1300 médicos abandonaram o SNS no último ano.

A 20 de abril de 2022 iniciaram-se negociações com o Ministério da Saúde que decorreram até 28 de novembro de 2023, 19 meses, com 36 reuniões infrutíferas e sem cumprimento com o estabelecido no protocolo negocial – NPOTM, criação de um novo regime de trabalho, SU e valorização salarial.

Mas este MS não teve competência sequer para cumprir com as formalidades básicas da negociação coletiva, com 13 reuniões canceladas, às vezes na véspera e sem motivo, sem envio de ordens de trabalho, documentos ou atas das reuniões.

Este governo falhou aos médicos, mas acima de tudo falhou aos cidadãos que vivem em Portugal, numa negociação pouco séria e incompetente. Apesar disso a FNAM fez o seu trabalho de forma séria e responsável, apresentando um total de 8 propostas em cima da mesa, que seriam a solução para termos mais médicos no SNS.

E no fim, o governo escolheu não ouvir os médicos, encerrou as negociações em setembro 2023, quando anunciou a publicação de um novo regime de trabalho, a Dedicação Plena, SEM o acordo da FNAM:

  • O aumento do limite anual do trabalho suplementar de 150 para 250 horas
  • O aumento da jornada diária de trabalho de 8 para 9 horas
  • O fim do descanso compensatório após o trabalho noturno para quem faz serviço de urgência
  • A realização de trabalho ao sábado para os médicos hospitalares que não realizem SU.

Esta atitude unilateral e arrogante da maioria absoluta, obrigou os médicos a unirem-se e dizerem de norte a sul do país que não faziam NEM MAIS UMA HORA A MAIS, PARA ALEM DO LIMITE ANUAL LEGAL das 150H suplementares.

E foi quando o país percebeu que os serviços de urgência deste país só se aguentavam à custa dos milhões de horas extraordinárias dos médicos.

O Ministério de Manuel Pizarro foi obrigado a chamar os médicos novamente à mesa negocial, e pela primeira vez, admitiu discutir algumas das medidas que reivindicávamos, mas mais uma vez, faltou-lhe vontade política real em negociar connosco de forma séria.

Assim, com a crise política, acordaram apressadamente com uma outra estrutura sindical algo que não contemplou qualquer melhoria das condições de trabalho, e com uma valorização salarial totalmente insuficiente, para a nossa diferenciação e responsabilidade.

A FNAM não assinou esse acordo, nem assinará qualquer outro mau acordo, mas está pronta assinar acordos, capazes de devolver médicos ao SNS, pois somos os médicos de toda a população.

Assim, o ano de 2023, foi marcado pela luta dos médicos, com 5 pré-avisos de greve e manifestações nacionais e regionais, com médicos de todas as gerações, e onde se sobressaíram as camadas mais jovens, saímos UNIDOS para rua e DEMOS VOZ às nossas revindicações para salários justos, condições de trabalho dignas e para salvar o SNS.

2023 foi também o ano em que mais médicos se juntaram à FNAM, com 1650 novos associados, o que representou um número inaudito na sindicalização da história da FNAM.

Nós, médicos, queremos ficar no SNS e vamos continuar a lutar por isso! Por isso a FNAM reafirma a sua luta, e o próximo interlocutor, que independentemente de quem for, já sabe disso. Aguardem-nos!

O próximo ministro/a da saúde, sabe que vamos continuar a reivindicar por:

  • reposição da jornada de trabalho de 35h
  • reposição das 12h de SU em vez das atuais 18h
  • um máximo de 1500 utentes por médico de família
  • subsídio de disponibilidade permanente para os médicos de saúde pública
  • reintegração do internato na carreira médica
  • recuperação dos dias de férias que nos foram retirados durante o período de intervenção da troika
  • melhores condições para a parentalidade e a possibilidade de formação pós-graduada
  • reconhecimento de profissão de desgaste rápido e, associada a essa realidade, a possibilidade de reforma aos 36 anos de trabalho ou 62 anos de trabalho.
  • participação ativa dos médicos nos locais de trabalho, com processos transparentes e democráticos acabando com as nomeações político-partidárias das chefias.

Nós médicas e médicos, lutamos porque reconhecemos que a nossa condição de médicas e médicos, IMPLICA O CUMPRIMENTO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES PARA CONNOSCO PRÓPRIOS, PARA COM AS NOSSAS FAMÍLIAS, mas também de COMPROMISSOS PARA COM A SAÚDE DE TODA A POPULAÇÃO E GERAÇÕES FUTURAS, e por isso vamos continuar a BATALHAR POR UM SNS PÚBLICO, UNIVERSAL, ACESSÍVEL E DE QUALIDADE.

Viva o SNS!

Veja também um excerto da intervenção no Instagram da FNAM.  

4 etapa do tour no São João

O Tour da FNAM24´ terá a sua 4ª etapa no Hospital de São João, no Porto, no dia 1 de março, entre as 8h15 e as 10h00. 

A reunião decorrerá na Átrio Professor Hernâni Monteiro (Piso 2) e contará com a presença de dirigentes e dos advogados do SMN-FNAM para, entre outros assuntos, esclarecimento sobre o regime da Dedicação Plena. 

Divulga e Participa! 

Tour da FNAM em Setúbal

Depois de realizada as primeiras duas etapas do Tour da FNAM´24, no IPO do Porto e na sede do SMZC, em Coimbra, segue-se a terceira etapa, no Hospital de São Bernardo, em Setúbal, uma organização SMZS-FNAM. 

A etapa está marcada para o próximo dia 27 de fevereiro, às 14h30, na Sala de Sessões (Piso 0), numa sessão para eleger o delegado sindical e, entre outros assuntos, esclarecimento sobre o regime da Dedicação Plena.

Divulga e Participa! 

Pressão ilegal para adesão à DP

À falta de argumentos, e ainda sem abrir mão de alterar os pontos cuja constitucionalidade está manifestamente ferida, o Ministério da Saúde e o Governo em gestão pressionam as administrações das Unidades Locais de Saúde a coagir os médicos hospitalares a aderir ao novo regime de trabalho da Dedicação Plena (DP). A FNAM sublinha a importância do respeito pela vontade individual de cada médico a aderir ou não à DP, e defenderá os médicos que denunciem pressão para aceitarem um regime de trabalho que não pretendem.

A DP é um regime de adesão totalmente voluntária, individual, não podendo os médicos ser sujeitos a qualquer tentativa de pressão por parte de superior hierárquico. Temos relatos de que esta realidade se está a disseminar pelas várias instituições, e os sindicatos da FNAM estão atentos a qualquer tentativa de coação sobre os médicos, pelo que atuará em conformidade e sede própria até às últimas instâncias.

Alguns serviços de recursos humanos, diretores de serviço e de departamento estão a coagir os médicos a aderir à DP, através do exercício de pressão e/ou ameaças veladas como:

  • Alterar unilateralmente o horário vigente e individualmente acordado;
  • Influir desfavoravelmente nas condições de trabalho;
  • Transferir o médico para outro local de trabalho, sem acordo;
  • Retirar ou alterar as funções ou área de trabalho do médico;
  • Recusar ou dificultar a realização de formação profissional.

Para os médicos aderentes ao regime de DP, como evidenciado na 1a Etapa da Tour da FNAM, tem havido por parte dos serviços de recursos humanos a exigência de assinatura de um novo contrato de trabalho ou adenda a contratos de trabalho existentes, justificada com exigências inerentes à adesão à DP, absolutamente ilegais e em violação da Lei.

A FNAM alerta todos os médicos que, antes de aderirem à DP, caso seja essa a sua vontade, deverão solicitar por escrito informação sobre horário e condições de trabalho, bem como compromissos assistenciais a que estarão sujeitos de acordo com as especificidades previstas na DP e que ainda estejam por aplicar nas suas instituições.

Recordamos que a FNAM solicitou a fiscalização da constitucionalidade do decreto-lei à Procuradoria-Geral da República, tendo o Ministério Público enviado o diploma da DP para apreciação do Tribunal Constitucional.

A FNAM manterá o combate às quatro cláusulas da DP que considera inconstitucionais, e cuja fiscalização está em tramitação no Tribunal Constitucional:

  1. Aumento do limite anual de horas suplementares de 150 para 250 horas;
  2. Aumento da jornada diária até 9 horas;
  3. Fim do descanso compensatório após o trabalho noturno para quem faz serviço de urgência (SU), bem como a possibilidade de integrar uma urgência metropolitana num raio de 30 quilómetros.
  4. Imposição de trabalho ao sábado para os médicos hospitalares que não realizem SU, pelo menos uma vez por mês; bem como 5 horas do horário a ser realizadas após as 17h00.

Mesmo que as instituições não estejam a aplicar estas medidas e até que sejam eventualmente revistas e/ou revogadas, elas aplicam-se a todos os médicos que adiram à DP, independentemente da sua função, cargo ou instituição de saúde.

Aconselhamos todos os médicos a solicitarem cópia de qualquer documento, adenda ou novo contrato, antes de assinarem e pedirem uma dilação do prazo por 5 dias para poderem ser aconselhados, os que o pretenderem, quanto à resposta a dar, devendo o contrato ou minuta ser enviado aos departamentos jurídicos do SMN, SMZC ou SMZS, com pedido de apreciação urgente, devendo seguir as orientações expostas aqui.

A FNAM defende todos os médicos, os que aderem voluntariamente à DP, os que se opõem e os que, a qualquer momento depois de terem aderido, entendam renunciar, e em momento algum aceitará que os médicos sejam alvo de pressões abusivas e ilegais.

Todas as dúvidas relacionadas com a DP estão respondidas nas FAQs da FNAM.

Disponibilizamos igualmente uma apresentação com informação relevante sobre o regime da DP.

Relato da 1 etapa do tour da FNAM24

Realizou-se no dia 9 de fevereiro no IPO do Porto, a primeira etapa do Tour da FNAM’24, organizada pelo SMN-FNAM, um arranque em força ao qual responderam cerca de 115 médicos.

Depois do Tour da FNAM em 2023, onde estivemos focados na recusa dos médicos em ultrapassar o limite legal das 150 horas suplementares por ano, arrancou hoje a caravana de 2024, onde pretendemos esclarecer dos médicos sobre os temas que afetam a profissão e reforçar a sindicalização, fundamental para a defesa das condições de trabalho dos médicos e da qualidade da profissão.   

A etapa começou com a FNAM pela voz do Sindicato dos Médicos do Norte (SMN) a fazer um resumo do novo regime de trabalho dos médicos, a Dedicação Plena (DP) e das condições para a sua adesão, oposição ou renúncia. Foram também colocadas questões relacionadas com o SIADAP, mais concretamente com o atraso na progressão da carreira e a falta de resposta às ponderações curriculares. 

Alguns médicos expressaram ainda a sua preocupação face aos contratos individuais de trabalho (CIT) a que estão vinculados, contratos estes atípicos, em virtude da retribuição base definida contratualmente, impedindo-os de aceder aos aumentos remuneratórios constantes da Tabela Remuneratória Única (TRU) previstos para o ano de 2024 para os médicos.

Mais uma vez, a FNAM  reitera que nenhum médico ficará esquecido, nomeadamente  os médicos com contratos de 42 horas em exclusividade ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), nem aqueles com CIT anteriores a 2012.

Recordamos que a adesão à DP é um processo totalmente voluntário, individual, não podendo os médicos ser sujeitos a qualquer tentativa de coação por parte de superior hierárquico à sua adesão. O SMN-FNAM está atento a qualquer tentativa de exercício sobre os médicos, e atuará em sede própria, em conformidade. 

Por outro lado, alertamos para a possibilidade de confronto por parte dos Recursos Humanos, para a exigência de assinatura de um novo contrato de trabalho ou adendas a contratos de trabalho existentes com fundamento em exigências/cláusulas de adesão à DP, absolutamente ilegais e em violação da Lei. Assim, aconselhamos os médicos do IPO do Porto a solicitarem cópia antes de assinarem e pedirem uma dilação do prazo por 5 dias para poderem ser aconselhados, os que o pretenderem, quanto à resposta a dar, devendo o contrato ou minuta ser enviados ao SMN com pedido de apreciação urgente, devendo seguir a orientação exposta aqui

O SMN-FNAM sugere ainda, a todos os médicos, que antes da adesão à DP tenham conhecimento do horário e condições de trabalho, bem como dos compromissos assistenciais a que estarão sujeitos de acordo com as especificidades previstas na DP, que ainda estão por aplicar no IPO do Porto e nas demais instituições.

Relembramos que a DP prevê o aumento do limite anual de horas suplementares de 150 para 250 horas, o aumento da jornada diária até 9 horas, o fim do descanso compensatório após o trabalho noturno, dado o término do prejuízo de horário para quem faz serviço de urgência (SU), bem como a possibilidade de integrar uma urgência metropolitana num raio de 30 quilómetros. Para quem não faz SU, impõe-se o trabalho ao sábado, pelo menos uma vez por mês; bem como 5 horas do horário devem ser realizadas após as 17h00. Estas condições aplicam-se a todos os médicos que adiram à DP, independentemente da sua função ou cargo. 

A FNAM solicitou a fiscalização constitucional do decreto-lei à Procuradoria-Geral da República, tendo o Ministério Público enviado o diploma da DP para apreciação do Tribunal Constitucional, e aguardamos resposta.

Mais dúvidas relacionadas com a DP estão respondidas nas FAQs da FNAM.

Por fim, recordamos que a ausência de avaliação de desempenho, no âmbito do SIADAP, inviabiliza a progressão nos escalões da sua categoria e, consequentemente, obsta à correspondente mudança de posicionamento remuneratório. Para o efeito, o SMN-FNAM disponibiliza minutas a solicitar a comunicação da avaliação de desempenho. Caso a situação seja a da aplicação da aceleração de desenvolvimento das carreiras, a minuta está disponível no site do SMN.

Para a resolução destes de outros problemas dos médicos, bem como uma negociação mais séria e mais frutífera com o próximo Governo, reforçamos também a campanha de sindicalização, de forma a aumentar a relação de forças da FNAM junto ao próximo Ministro da Saúde, na continuação da luta por condições de trabalho dignas e salários justos, que precisamos para que os médicos permaneçam ou regressem ao SNS.

A próxima etapa do Tour da FNAM 24’ será organizada pelo SMZC-FNAM, no dia 16 de fevereiro, em Coimbra.

Tour FNAM - Segunda Etapa

Depois de realizada a primeira etapa do Tour da FNAM´24, no IPO do Porto, segue-se a segunda etapa, desta feita na sede do Sindicato dos Médicos da Zona Centro.

A etapa está marcada para o próximo dia 16 de fevereiro, entre as 10h30 e as 16h, numa sessão dirigida aos orientadores e CT das Unidades, sobre o regime da Dedicação Plena nos CSP.

Divulga e participa!

MINUTAS DE RESERVA DE ADESÃO A NOVO CONTRATO

Regime da Dedicação Plena/Adesão/Integração em CRI ou USF/ULS

A FNAM e os seus sindicatos (SMN, SMZC E SMZS) advertem os médicos seus associados da possibilidade de serem confrontados com a exigência de assinatura de novo contrato de trabalho ou adendas a contratos de trabalho existentes com fundamento em exigências/cláusulas de adesão ao regime da Dedicação Plena absolutamente ilegais e em violação da Lei.

Considerando o exposto, aconselha-se os médicos (carreira especial médica e carreira médica) a solicitarem cópia antes de assinarem e pedirem uma dilação do prazo por 5 dias para poderem ser aconselhados, os que o pretenderem, quanto à resposta a dar.

Os contratos ou minuta destes contratos de trabalho deverão ser enviados aos seus sindicados com pedido de apreciação urgente.

Na hipótese de ser obrigado a assinar de imediato, deve o médico apresentar uma declaração que pode ser manuscrita onde refira:

“Pretendo ocupar e/ou manter o posto de trabalho a que me candidatei e/ou ocupo, pelo que, vou assinar o contrato de trabalho sem que tal signifique a renúncia expressa ou tácita aos direitos que me assistem, nomeadamente através de impugnação judicial das cláusulas deste contrato, que entendo feridas de nulidade”.

Segue abaixo e em alternativa minuta que poderá ser descarregada no site da FNAM e dos respetivos sindicatos.

MINUTAS DE RESERVA DE ADESÃO A NOVO CONTRATO

FNAM reúne com alguns partidos

Começou terça-feira uma ronda de reuniões da FNAM com alguns partidos políticos que vão a votos nas próximas eleições de dia 10 de março. A ronda de reuniões, que começou com o PSD, continuou com o PCP, e continuará na próxima semana, em reuniões na segunda e terça-feira, respetivamente com o PAN e o Livre. Aguarda-se o agendamento das reuniões com o BE, o PS e a IL. 

O processo de luta dos médicos por melhores condições de trabalho marcou o ano de 2023 e os seus resultados foram condicionados pela crise institucional, e pela falta de vontade política manifestada pelo anterior Ministro da Saúde, Manuel Pizarro. 

Face à convocatória de eleições antecipadas, a FNAM agendou um conjunto de reuniões com alguns dos partidos que vão a votos para apresentar o seu caderno reivindicativo e tomar nota das propostas dos partidos para o sector da Saúde, em particular nos seus compromissos para recuperar e salvaguardar o Serviço Nacional de Saúde (SNS). 

Independentemente de quem for o nosso próximo interlocutor, a FNAM mantém as suas reivindicações na luta por salários justos e melhores condições de trabalho para os médicos, e na defesa de um SNS público, acessível e de qualidade para toda a população.

Encontro Nacional de Internos

Realiza-se no dia 6 de Abril, em Coimbra, o Encontro Nacional de Internos.

Em breve divulgaremos o programa completo, o formulário de inscrição, as possibilidades de transporte e toda a informação relevante sobre o Encontro Nacional de Internos.

Por agora divulgamos a data e o local para que todos possam desde já reservar o dia.

Divulga e participa!

 

A mentira das equipas dedicadas

O Ministério da Saúde de Manuel Pizarro não foi capaz de avançar com propostas capazes de melhorar o trabalho em serviço de urgência e a prestação dos cuidados de saúde, com propostas ancoradas nas condições de trabalho. Em detrimento disso, preferiu uma construção perversa de indicadores para atribuição de incentivos sem qualquer suporte técnico-científico e de difícil concretização, publicando legislação sem ouvir os médicos, no que chama “equipas dedicadas de urgências”.

Esta Portaria, publicada ontem para ser aplicada amanhã, que pretende alterar de forma estrutural a organização dos serviços de urgência, é vazia quer em medidas que melhorem o trabalho em serviço de urgência, quer em matérias que de facto se traduzam em melhor prestação de cuidados aos doentes que aí recorrem.

A manchete não podia ser mais retumbante: “equipas dedicadas nas urgências terão aumentos salariais de pelo menos 60%”, isto em cinco “projetos-piloto” a partir das Unidades Locais de Saúde (ULS) de Santa Maria, São José, Coimbra, São João e Santo António.

Ao fazermos a análise à Portaria nº28/2024, constatamos que os valores da massa salarial não são aqueles que o Governo adiantou à comunicação social: à base remuneratória prevista para o regime de dedicação plena, acrescem suplementos remuneratórios dependentes de métricas, algumas inatingíveis e, outras, totalmente alheias ao desempenho dos médicos. Estes indicadores não têm suporte técnico e científico, e são relativos a parâmetros que nos dizem pouco ou nada sobre a eficiência dos serviços de saúde, ao contrário do propagandeado pelo Ministério de Manuel Pizarro.

Os hospitais escolhidos para os “projetos-piloto”, são hospitais universitários e de fim de linha, que recebem, naturalmente, doentes fora da área de influência direta da ULS. Inexplicavelmente, esta é uma das métricas a ser avaliada como um indicador de acessibilidade. Estão ainda previstos indicadores economicistas como a percentagem de episódios de urgência que originam internamento, taxa de readmissões ao SU e o gasto médio com meios complementares de diagnóstico e terapêutica por doente sem internamento, entre outros, que não são relevantes na análise da qualidade do serviço de urgência e na verdade pressionam o ato médico à velocidade e à poupança, expondo-o ainda mais ao risco.

Por outro lado, a afluência da população ao Serviço de Urgência (SU) depende de fatores externos, como a cobertura de cuidados de saúde primários da região com capacidade de resposta à doença aguda, e dos serviços hospitalares responderem a situações não programadas à doença crónica nas várias especialidades, frequentemente sem médicos suficientes, por falta de vontade política e de competência do Ministério de Manuel Pizarro em tornar o SNS capaz e atrativo.

Por fim, não deixa de ser assinalável que o mesmo Governo que entendeu não ter legitimidade para negociar com os médicos mais do que grelhas salariais, anuncie agora aquilo que apresenta como uma reforma estrutural dos serviços de urgência, desenvolvida sem qualquer articulação com as estruturas representantes dos médicos, em unidades vitais para todo o ecossistema do Serviço Nacional de Saúde.

Delegação da FNAM na 5 conferência internacional de sindicatos médicos

Decorreu nos dias 25 e 26 de janeiro a 5ª Conferência Internacional de Sindicatos Médicos, em Alicante, desta feita organizado pela Comunidade Valenciana da Confederação Estadual de Sindicatos Médicos (CESM-CV). A FNAM esteve presente com uma delegação com dirigentes dos Sindicatos do Norte, da Zona Centro e da Zona Sul, focados em alargar as fronteiras do Manifesto Internacional

Com cerca de 200 dirigentes sindicais oriundos de 12 países, a Conferência foi aberta pelo Ministro da Saúde da Comunidade Valenciana, Marciano Gómez, e pela Vice-Presidente do Colégio Médico, Isabel Moya, que deram a palavra a Patricio Martínez, presidente honorário da CESM, que centrou a sua intervenção na importância de cuidar da relação médico-paciente, sem esquecer que devemos trabalhar para recuperar o prestígio e a posição da profissão.

A Conferência foi organizada em seis mesas de trabalho e uma mesa redonda, onde se abordaram os problemas com os quais os médicos se deparam um pouco por todo o mundo.

Na primeira mesa ficou claro que o foco deve ser a tolerância zero aos ataques aos médicos e às suas condições de trabalho, que aumentaram exponencialmente nas últimas décadas.

A segunda mesa dedicou-se à situação da medicina privada e pública na América Latina e Espanha, cujas realidades foram colocadas em paralelo, evidenciando a dificuldade e os desafios de integração de dois sistemas de saúde tão diferentes.

O debate no terceiro grupo de trabalho deixou claro que é necessário trabalhar para melhorar as condições de trabalho dos profissionais médicos, não só pela salvaguarda dos próprios, mas sobretudo porque isso é condição essencial para manter um elevado nível de qualidade no atendimento aos doentes, que são sempre o centro da atividade médica.

Na mesa redonda representantes da Jamaica, do Uruguai, da Argentina, do Brasil e das Ilhas Baleares colocaram aos conferencistas os desafios que se colocam na luta sindical, quais as ações sindicais e as medidas de pressão que têm sido realizadas nos últimos anos, os objetivos que foram alcançados e os que ainda estão a ser alvo da luta dos médicos. Foi feita uma defesa da atualidade do sindicalismo, das formas de luta e da sua pertinência, cuja vitalidade é fundamental para continuar a defender a profissão.

Para o sucesso das lutas sindicais foi sublinhada a importância de se reforçar e modernizar a comunicação dos sindicatos, seja entre os seus membros seja com a população, de forma a manter a classe unida e ganhar a opinião pública para o lado dos médicos. 

O segundo dia e na quarta mesa do encontro o tema foi a migração de profissionais e o desafio das administrações centrais, sobretudo dos serviços públicos, em reter os talentos e os profissionais formados em cada país. Avaliando a situação nos diferentes países, foi claro que há uma migração de médicos dos países mais pobres para os mais ricos, realidade que desequilibra os serviços médicos sobretudo nos segundos. 

A quinta mesa olhou para o futuro da profissão médica, em particular a relação do sindicalismo com a inteligência artificial (IA), mas também do impacto da IA na prática clínica.

Na sexta mesa, o foco foi dado à formação médica especializada e à importância da formação continuada de profissionais, onde o papel dos sindicatos é essencial para facilitar os meios e a qualidade da formação. Foi discutida a certificação de profissionais: uma medida necessária, mas que deve ser aplicada com rigor para evitar injustiças e se centrar na promoção da formação contínua.

A Conferência foi encerrada por Carlos Mazón, Presidente da Generalitat (Governo Autonómico da Região de Valença), por Luís Barcala, Presidente da Câmara Municipal de Alicante, e pelo Secretário Geral do CESM, Victor Pedrera, que saudaram a organização do evento e manifestaram a sua satisfação pela sua realização na região valenciana.

Por fim, foi ainda anunciado que a 6ª Conferência Internacional de Sindicatos Médicos, a realizar em 2025, terá lugar no Brasil. 

APRESENTAÇÕES

CONFERÊNCIA INAUGURAL | Relação médico-paciente como Património Cultural Imaterial da Humanidade.

Patricio Martínez Jiménez

MESA 1 | Saúde Ocupacional. Esgotamento. Violência na área médica. Agressões.

Jorge Juan Curiel López; Pablo Maciel; Mª Jesús Hernando González

MESA 2 | Sistemas de saúde públicos e privados: comparação.

Javier Molina Vega; Waldir Cardoso

MESA 3 | Condições de trabalho: salários, jornada de trabalho. Guardas médicos. Lei comparativa.

Manuel Alegre Nueno; Soledad Iglesias

MESA REDONDA | Ações sindicais e medidas de pressão em conflitos.

Miguel Lázaro Ferreruela; José Minarrieta; Pablo Maciel

MESA 4 | Migração de profissionais: formação universal. Perda de oportunidade e vazamento de conhecimento.

Javier García Tirado; Janice Painkow

MESA 5 |O futuro da profissão médica: caminhos de progresso. Inteligência artificial e sindicalismo médico.

Maribel Moya García; João De Deus; José Minarrieta

MESA 6 | Formação médica especializada. “Formação médica continuada

Maribel Ruiz Almarcha; Sofía Climent Cerdán; Gustavo Noya

NOTA: Cada uma das apresentações que serviram de mote aos trabalhos estão disponíveis clicando no nome dos conferencistas.
Também estão disponíveis a intervenção de Joana Bordalo e Sá sobre a luta dos médicos em Portugal em 2023 e as expectativas da delegação da FNAM.

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